| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3149 / 2008 |
| Date | 2008-06-25 |
| Ementa | Revoga o § 6º do Artigo 4º e o § 6º do Artigo 6º da Resolução nº 2.235/99 e dá outras providências. Cargo. |
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Resolução 3.149 ki Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ » Projeto de Resolução nº 035/08 Ementa: REVOGA O 86º DO ARTIGO 4º E O 56º DO ARTIGO 6º DA RESOLUÇÃO 2235/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução: Artigo 1º - Fica revogado o 86º do artigo 4º da Resolução 2235 de 15 de dezembro de 1999. Artigo 2º - Fica revogado o 56º do artigo 6º da Resolução 2235 de 15 de dezembro de 1999 Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala Getúlio Vargas) 20 de junho de 2008. Washington eul6ranato Cost ente Josg Martins de Assis 29 Vice-Presidente Prot.: 328/08 | clica UssiciaL DE VELA REGONDA ! é Cocumontação 6 Áriquivo BESOLUÇÃO AL 2295 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão da Documentação e Arquivo RESOLUÇÃO Nº Oamara Municipal da Polito Rodo Estado do Rio de Janeiro RESOLUÇÃO Nº 2235/99 2 & 1º - As atribuições e responsabilidades dos ocupantes dos cargos da carreira aludida no “caput” deste artigo, destinam-se às atividades de escrituração, datilografia, operação de equipamentos de processamento de dados, secretaria em geral e demais tarefas afins, na forma da lei e do regulamento. 82º - A ficha descritiva do cargo de AGENTE LEGISLATIVO 1, nível OI, classe inicial, é 8 constante do Anexo HI, Letra A. $ 3º - O preenchimento dos cargos da classe inicial da carreira de que trata este artigo, far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, Tam Art. 4º - Fica criada à carreira de AGENTE CONTÁBIL DO LEGISLATIVO, de provimento efetivo, com as classes de cargos, níveis de vencimento e lotação constantes do Anexo I, letra A, número 3, desta Resolução. . & 1º - As atribuições e responsabilidades dos ocupantes dos cargos da carreira aludida no “caput” deste artigo, são as constantes da legislação regulamentadora do exercício da profissão de Contabilista, e destinam-se às atividades de contabilidade, tesouraria e afins, na forma da lei. 82º- À ficha descritiva do cargo de AGENTE CONTÁBIL DO LEGISLATIVO I, nível 06, classe inicial, é a constante do Anexo LI, letra B. $ 3º - O preenchimento dos cargos da classe inicial da carreira de que trata este artigo, far-se-á mediante concurso público de provas e títulos. 8 4º - A promoção às classes de AGENTE CONTÁBIL DO LEGISLATIVO Il e subsequentes, fica obrigatoriamente condicionada à formação de nível superior em Ciências Comtábeis. 8 5º - O cargo de provimento efetivo isolado de Contador do Legislativo, nível 10, ora vago em decorrência de aposentadoria compulsória do ocupante, fica transformado em cargo da lasse de Agente Contábil do Legislativo V, nivel 10, permanecendo vago. ão 8 6º - O cargo de provimento em comissão de Gerente Financeiro, simbolo Cc-2, fica automaticamente extinto, quando consumado o provimento de cargo da classe de Agente Contábil do Legislativo L Art. Sº - Fica criada a carreira de AGENTE DE AUDITORIA E CONTROLE INTERNO DO LEGISLATIVO, de provimento efetivo, com as classes de cargos, niveis de vencimento e lotação descritos no Anexo 1, letra A, mimero 4, desta Resolução. $ 1º - As atribuições e responsabilidades dos ocupantes dos cargos da carreira aludida no “caput” deste artigo, são as constantes da legislação regulamentadora do exercício da profissão de Auditor, e destinam-se às atividades de auditoria, controle intemo contábil, administrativo e afins, na forma da lei. . ' 52º - A ficha descritiva do cargo de AGENTE DE AUDITORIA E CONTROLE INTERNO DO LEGISLATIVO 1, nivel 07, classe inicial, é a constante do Anexo IH, letra C. 83º - O preenchimento dos cargos da classe inicial da carreira de que trata este Artigo, far-se-á mediante concurso público de provas e títulos. . E AN INTERNO DO LEGISLATIVO ! e subseqdente, fica obrigatoriamente condicionada à comprovação de especialização nas àreas de auditoria e controladoria. a Art. 6º - Fica criada a casreira de CONSULTOR JURÍDICO DO LEGISLATIVO, de provimento efetivo, com as classes de cargos, níveis de vencimento € lotação descritas no Anexo E letra A, número 5, desta Resolução. aludida no “caput” deste artigo, são as constantes da legislação vigente, obedecida a regulamentação foderal pertinente, disciplinadora do exercício da profissão de Advogado, € destinam-se ao assessoramento jurídico-legal de nível superior. LEGISLATIVO L, nivel 08, classe inicial, é a constante do Anexo UE, letra D. artigo, far-se-á mediante concurso público de provas e títulos. ' e subsequente, ficará obrigatoriamente condicionada à especialização nos ramos do Direito Público, , notadamente nas áreas do Direito Administrativo, Constitucional, Público Municipal, Tributário € Legislativo, nivel 10, atualmente existentes e vagos no Quadro de Pessoal deste Poder, ficam automaticamente enquadrados na classe de Consultor Jurídico do Legislativo HI, nível 10. Tg simbolo CC-2, ficam automaticamente extintos, quando consumado O provimento dos cargos da classe de Consultor do Legislativo L y [to nº | 2236 [0dB CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA R DONDA | | Divisão de Documentação € " Oúmara Municipal do Polta Redonda Estado do Rio de Janeiro tree RESOLUÇÃO Nº 2235/99 $ 4º - A promoção às classes de AGENTE DE AUDITORIA E CONTROLE g 1º - As atribuições e responsabilidades dos ocupantes dos cargos da carreira 2 - A ficha descritiva do cargo de CONSULTOR JURÍDICO DO & 3º - O preenchimento dos cargos da classe inicial da carreira de que trata este $ 4º - A promoção às classes de CONSULTOR JURÍDICO DO LEGISLATIVO IL 8 S - Os cargos de provimento efetivo isolado de Consultor Jurídico do $ 6º - 03 (três) cargos de provimento em comissão de Procurador do Legislativo, Art T - Fica criada a carreira de AGENTE DE COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO LEGISLATIVO, de provimento efetivo, com as classes de cargos, níveis de vencimento e lotação descritos vo Anexo L letra A, mimero 6, desta Resolução. ! 8 1º - As atribuições e responsabilidades dos ocupantes dos cargos da carreira aludida do “caput” deste artigo, são as constantes da legislação vigente, obedecida a regulamentação federal pertinente, disciplinadora do exercicio da profissão e destinam-se 20 atendimento das atividades de conunicação social e divulgação deste Poder, bem como da publicação oficial. & 2º - A ficha descritiva do cargo de AGENTE DE COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO LEGISLATIVO 1, nível 06, classe inicial, é a constante do Anexo 1, letra E. g 3º - O preenchimento dos cargos da classe inicial da carreira de que trata este artigo, far-se-á mediante concurso de provas e títulos. $ 4 - A promoção às classes de AGENTE DE COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO IH e subsequente, fica obrigatoriamente condicionada à comprovação de especialização, pós-graduação ou extensão universitária, de seus ocupantes. CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDO>.. + Divisão de ea measação e Arquive * RESOLUi on REQUERIMENTO DE URGÊNCIA E PREFERÊNCIA Câmara Municipal de Volta Red Requeiro nos termos regimentais após ouvido o Douto Plenário e de acordo com o Regimento Interno desta Casa, Artigo 102 Inciso II, seja votado em Regime de URGÊNCIA e PREFERÊNCIA, nesta reunião 0 Projeto de Resolução nº 035/08 - REVOGA O $ 6º DO ARTIGO 4º E O $ 6º DO ARTIGO 6º DA RESOLUÇÃO Nº 2.235/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Sala Getúlio Vargas, 24 de junho de 2008. N CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquiv Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro PARECER VERBAL comissão: Lomsbluucas Jabor e Gadaco RELATOR: Vereador: . F, : RAN QOassunto: (Geo ds polacos ml 035/08 -— CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro PARECER VERBAL COMISSÃO: oba Le. Orca dão RELATOR: Vereador: Na tra lo d Soyo assunto: Gen da Qrolucal º 035/08 OO. É o na &// Q rr /) SJ ala Getúlio Vargas, 24) gpserdevo de CO9R pa o Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ Divisão de Documentação e Arquivo RESOLUÇÃO Nº | FLS. 00% EMENTA: REVOGA O $ 6º DO ARTIGO 4º E O $ 6º DO ARTIGO 6º DA RESOLUÇÃO 2235/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RESOLUÇÃO Nº 3.149 A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução: Artigo |º - Fica revogado o $ 6º do artigo 4º da Resolução 2235 de 15 de dezembro de 1999. Artigo 2º - Fica revogado o $ 6º do artigo 6º da Resolução 2235 de 15 de dezembro de 1999. Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 25 de junho de 2008. u Granato n A sé Martins de Assis 2º Vice-Presidente VAO 6,6 atista l retário, Washington 1º Vice-Presidente | Américi A, Km da Silva Secretária Projeto de Resolução nº 035/08 Autor: Mesa Diretora E CARARA EUMESAL DE HOLA REDONDA * Divisão ds É ecuiinao” 149 O fsQuive [ie Ho I FLS | 3h 009 VHAXA - 608 sN - 0€'0 $H - AX ONV RESOLUÇÃO Nº 3.149 EMENTA: REVOGAO $6ºDO ARTIGO 4º E 056º DO ARTIGO 6º DARESOLUÇÃO 223589EDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS - A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova enós promulgamos a seguinte Resolução: Artigo 1º - Fica revogado o $ 6º do artigo aºda Resolução 2235 de 15 de dezembro de 1999. Artigo 2º - Fica revogado à $ 6º do artigo 6º da Resolução 2235 de 15 de dezembro de 1999. 4 Artigo 3º . Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. [em 4º- Revogam-se as disposições em contrário. + Volta Redonda, 25 de junho de 2008. WASHINGTON TADEU GRANATO COSTA Presidente : LUIS CLÁUDIO DA SILVA . JOSÉMARTINS DE ASSIS 1º Vice-Presidente : 2º Vice-Presidente t 6 AMÉRICA TEREZANASCIMENTO DASILVA MAURÍCIO BATISTA 1º Secretária 2º Secretário -—0 VaNOdaIU VIIOA JA ÓldIDINNIN OQ TVIDISO OVOUO ES. m E e —- Th O-l o mM, 's o [e] CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão da Documentação e Arquivo CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PROCESSO Nº fr 035/0? FOLHA DE DESPACHO Nº 7 ST vetar. Driepado. — Pve Eimlesdo qto. Tiso &x — to/0e [toor [| ts SOLO RECEBIDO EM 22 126 Ico” “DA - Divisão de Documentação e Arquiva UN 4 Eu obs | GS = 27" ficado, :Z Er Bra rd — ne otica Es Hã da 4 , diga a ao A LGG/9S eus a ECEBInQ E ag —