br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3149/2008

Tipo Resolução
Número / Ano 3149 / 2008
Date 2008-06-25
EmentaRevoga o § 6º do Artigo 4º e o § 6º do Artigo 6º da Resolução nº 2.235/99 e dá outras providências. Cargo.
native_id9444

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 13

Resolução 3.149
ki Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
»
Projeto de Resolução nº 035/08
Ementa: REVOGA O 86º DO ARTIGO 4º E O 56º DO
ARTIGO 6º DA RESOLUÇÃO 2235/99 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte
Resolução:
Artigo 1º - Fica revogado o 86º do artigo 4º da Resolução 2235 de 15 de
dezembro de 1999.
Artigo 2º - Fica revogado o 56º do artigo 6º da Resolução 2235 de 15 de
dezembro de 1999
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala Getúlio Vargas) 20 de junho de 2008.
Washington eul6ranato Cost
ente
Josg Martins de Assis
29 Vice-Presidente
Prot.: 328/08
| clica UssiciaL DE VELA REGONDA
! é Cocumontação 6 Áriquivo
BESOLUÇÃO AL
2295
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão da Documentação e Arquivo
RESOLUÇÃO Nº
Oamara Municipal da Polito Rodo
Estado do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO Nº 2235/99 2
& 1º - As atribuições e responsabilidades dos ocupantes dos cargos da carreira aludida no
“caput” deste artigo, destinam-se às atividades de escrituração, datilografia, operação de
equipamentos de processamento de dados, secretaria em geral e demais tarefas afins, na forma da lei
e do regulamento.
82º - A ficha descritiva do cargo de AGENTE LEGISLATIVO 1, nível OI, classe
inicial, é 8 constante do Anexo HI, Letra A.
$ 3º - O preenchimento dos cargos da classe inicial da carreira de que trata este
artigo, far-se-á mediante concurso público de provas e títulos,
Tam Art. 4º - Fica criada à carreira de AGENTE CONTÁBIL DO LEGISLATIVO, de
provimento efetivo, com as classes de cargos, níveis de vencimento e lotação constantes do Anexo I,
letra A, número 3, desta Resolução. .
& 1º - As atribuições e responsabilidades dos ocupantes dos cargos da carreira
aludida no “caput” deste artigo, são as constantes da legislação regulamentadora do exercício da
profissão de Contabilista, e destinam-se às atividades de contabilidade, tesouraria e afins, na forma
da lei.
82º- À ficha descritiva do cargo de AGENTE CONTÁBIL DO LEGISLATIVO I,
nível 06, classe inicial, é a constante do Anexo LI, letra B.
$ 3º - O preenchimento dos cargos da classe inicial da carreira de que trata este
artigo, far-se-á mediante concurso público de provas e títulos.
8 4º - A promoção às classes de AGENTE CONTÁBIL DO LEGISLATIVO Il e
subsequentes, fica obrigatoriamente condicionada à formação de nível superior em Ciências
Comtábeis.
8 5º - O cargo de provimento efetivo isolado de Contador do Legislativo, nível 10,
ora vago em decorrência de aposentadoria compulsória do ocupante, fica transformado em cargo da
lasse de Agente Contábil do Legislativo V, nivel 10, permanecendo vago.
ão 8 6º - O cargo de provimento em comissão de Gerente Financeiro, simbolo Cc-2,
fica automaticamente extinto, quando consumado o provimento de cargo da classe de Agente
Contábil do Legislativo L
Art. Sº - Fica criada a carreira de AGENTE DE AUDITORIA E CONTROLE
INTERNO DO LEGISLATIVO, de provimento efetivo, com as classes de cargos, niveis de
vencimento e lotação descritos no Anexo 1, letra A, mimero 4, desta Resolução.
$ 1º - As atribuições e responsabilidades dos ocupantes dos cargos da carreira
aludida no “caput” deste artigo, são as constantes da legislação regulamentadora do exercício da
profissão de Auditor, e destinam-se às atividades de auditoria, controle intemo contábil,
administrativo e afins, na forma da lei. . '
52º - A ficha descritiva do cargo de AGENTE DE AUDITORIA E CONTROLE
INTERNO DO LEGISLATIVO 1, nivel 07, classe inicial, é a constante do Anexo IH, letra C.
83º - O preenchimento dos cargos da classe inicial da carreira de que trata este
Artigo, far-se-á mediante concurso público de provas e títulos. .
E AN
INTERNO DO LEGISLATIVO ! e subseqdente, fica obrigatoriamente condicionada à
comprovação de especialização nas àreas de auditoria e controladoria.
a Art. 6º - Fica criada a casreira de CONSULTOR JURÍDICO DO LEGISLATIVO,
de provimento efetivo, com as classes de cargos, níveis de vencimento € lotação descritas no Anexo
E letra A, número 5, desta Resolução.
aludida no “caput” deste artigo, são as constantes da legislação vigente, obedecida a regulamentação
foderal pertinente, disciplinadora do exercício da profissão de Advogado, € destinam-se ao
assessoramento jurídico-legal de nível superior.
LEGISLATIVO L, nivel 08, classe inicial, é a constante do Anexo UE, letra D.
artigo, far-se-á mediante concurso público de provas e títulos. '
e subsequente, ficará obrigatoriamente condicionada à especialização nos ramos do Direito Público, ,
notadamente nas áreas do Direito Administrativo, Constitucional, Público Municipal, Tributário €
Legislativo, nivel 10, atualmente existentes e vagos no Quadro de Pessoal deste Poder, ficam
automaticamente enquadrados na classe de Consultor Jurídico do Legislativo HI, nível 10.
Tg
simbolo CC-2, ficam automaticamente extintos, quando consumado O provimento dos cargos da
classe de Consultor do Legislativo L y
[to nº
| 2236 [0dB
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA R DONDA | |
Divisão de Documentação € "
Oúmara Municipal do Polta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
tree
RESOLUÇÃO Nº 2235/99
$ 4º - A promoção às classes de AGENTE DE AUDITORIA E CONTROLE
g 1º - As atribuições e responsabilidades dos ocupantes dos cargos da carreira
2 - A ficha descritiva do cargo de CONSULTOR JURÍDICO DO
& 3º - O preenchimento dos cargos da classe inicial da carreira de que trata este
$ 4º - A promoção às classes de CONSULTOR JURÍDICO DO LEGISLATIVO IL
8 S - Os cargos de provimento efetivo isolado de Consultor Jurídico do
$ 6º - 03 (três) cargos de provimento em comissão de Procurador do Legislativo,
Art T - Fica criada a carreira de AGENTE DE COMUNICAÇÃO E
DIVULGAÇÃO DO LEGISLATIVO, de provimento efetivo, com as classes de cargos, níveis de
vencimento e lotação descritos vo Anexo L letra A, mimero 6, desta Resolução. !
8 1º - As atribuições e responsabilidades dos ocupantes dos cargos da carreira
aludida do “caput” deste artigo, são as constantes da legislação vigente, obedecida a regulamentação
federal pertinente, disciplinadora do exercicio da profissão e destinam-se 20 atendimento das
atividades de conunicação social e divulgação deste Poder, bem como da publicação oficial.
& 2º - A ficha descritiva do cargo de AGENTE DE COMUNICAÇÃO E
DIVULGAÇÃO DO LEGISLATIVO 1, nível 06, classe inicial, é a constante do Anexo 1, letra E.
g 3º - O preenchimento dos cargos da classe inicial da carreira de que trata este
artigo, far-se-á mediante concurso de provas e títulos.
$ 4 - A promoção às classes de AGENTE DE COMUNICAÇÃO E
DIVULGAÇÃO IH e subsequente, fica obrigatoriamente condicionada à comprovação de
especialização, pós-graduação ou extensão universitária, de seus ocupantes.
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDO>.. +
Divisão de ea measação e Arquive *
RESOLUi on
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA E PREFERÊNCIA
Câmara Municipal de Volta Red
Requeiro nos termos regimentais após ouvido o Douto Plenário e de acordo
com o Regimento Interno desta Casa, Artigo 102 Inciso II, seja votado em
Regime de URGÊNCIA e PREFERÊNCIA, nesta reunião 0 Projeto de
Resolução nº 035/08 - REVOGA O $ 6º DO ARTIGO 4º E O $ 6º DO
ARTIGO 6º DA RESOLUÇÃO Nº 2.235/99 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Sala Getúlio Vargas, 24 de junho de 2008.
N
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquiv
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PARECER VERBAL
comissão: Lomsbluucas Jabor e Gadaco
RELATOR: Vereador: . F, : RAN
QOassunto: (Geo ds polacos ml 035/08
-—

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PARECER VERBAL
COMISSÃO: oba Le. Orca dão
RELATOR: Vereador: Na tra lo d Soyo
assunto: Gen da Qrolucal º 035/08
OO. É o na &// Q rr /)
SJ
ala Getúlio Vargas, 24)
gpserdevo de CO9R

pa
o
Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
Divisão de Documentação e Arquivo
RESOLUÇÃO Nº | FLS.
00%
EMENTA: REVOGA O $ 6º DO ARTIGO 4º E O $ 6º DO ARTIGO
6º DA RESOLUÇÃO 2235/99 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
RESOLUÇÃO Nº 3.149
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução:
Artigo |º - Fica revogado o $ 6º do artigo 4º da Resolução 2235 de 15 de dezembro de 1999.
Artigo 2º - Fica revogado o $ 6º do artigo 6º da Resolução 2235 de 15 de dezembro de 1999.
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 25 de junho de 2008.
u Granato n
A
sé Martins de Assis
2º Vice-Presidente
VAO
6,6 atista
l retário,
Washington
1º Vice-Presidente
|
Américi A, Km da Silva
Secretária
Projeto de Resolução nº 035/08
Autor: Mesa Diretora
E CARARA EUMESAL DE HOLA REDONDA
* Divisão ds É ecuiinao” 149 O fsQuive
[ie Ho I FLS |
3h 009
VHAXA - 608 sN - 0€'0 $H - AX ONV
RESOLUÇÃO Nº 3.149
EMENTA: REVOGAO $6ºDO ARTIGO 4º E 056º DO ARTIGO 6º DARESOLUÇÃO
223589EDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS -
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova enós promulgamos a seguinte Resolução:
Artigo 1º - Fica revogado o $ 6º do artigo aºda Resolução 2235 de 15 de dezembro de 1999.
Artigo 2º - Fica revogado à $ 6º do artigo 6º da Resolução 2235 de 15 de dezembro de 1999.
4 Artigo 3º . Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
[em 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
+
Volta Redonda, 25 de junho de 2008.
WASHINGTON TADEU GRANATO COSTA
Presidente :
LUIS CLÁUDIO DA SILVA . JOSÉMARTINS DE ASSIS
1º Vice-Presidente : 2º Vice-Presidente
t 6 AMÉRICA TEREZANASCIMENTO DASILVA MAURÍCIO BATISTA
1º Secretária
2º Secretário
-—0
VaNOdaIU VIIOA JA ÓldIDINNIN OQ TVIDISO OVOUO
ES.
m
E
e
—-
Th
O-l
o
mM,
's
o
[e]
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão da Documentação e Arquivo
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
PROCESSO Nº fr 035/0? FOLHA DE DESPACHO Nº
7 ST
vetar. Driepado. — Pve Eimlesdo qto. Tiso
&x — to/0e [toor
[|
ts SOLO
RECEBIDO EM 22 126 Ico”
“DA - Divisão de Documentação e Arquiva
UN
4
Eu obs |
GS =
27" ficado, :Z Er Bra rd —
ne otica Es Hã da 4 ,
diga a ao A LGG/9S eus a
ECEBInQ E
ag —

open original →