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norma nº 3256/2011

Tipo Resolução
Número / Ano 3256 / 2011
Date 2011-11-25
EmentaAltera o Artigo 34 da Resolução nº 2235/99, determinando que as promoções serão processadas de 04 em 04 anos, a partir de janeiro de 2008. Cargo.
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E Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
[| CAMARAMUNICIPALDE VOLTAREDONDA
Projeto de Resolução nº 092/08i betisorpapacamentição Saraulvo
Ementa : ALTERA O ARTIGO 34 DA RESOLUÇÃO Nº'%
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte
Resolução:
Artigo |º - Fica alterado o Artigo 34 da Resolução nº 2.235/99, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 34 — As promoções serão processadas de 04 (quatro) em 04 (quatro)
anos e vigorarão a partir do mês de janeiro de 2008.”
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta RedondanlA4 de outubro de 2008.
Washington Granato Costa
Plesidente
América um eza a da Silva
Jbsé Martins de Assis
1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente
JUSTIFICATIVA: O presente projeto pretende a adequação das promoções do Quadro
de Pessoal da Câmara Municipal de Volta Redonda ap funcionalismo da Prefeitura
Municipal, que, no Poder Legislativo, atualmente ocorre de/seis em seis anos, conforme
Resolução nº 2.235/99 para o período de quatro em quatro anos, fazendo valer o princípio
constitucional de isonomia entre os Poderes. Trata-se, portanto, senhores Edis, de fazer”
justiça e adequar, dentro dos mesmos parâmetros, de equidade e igualdade, funcionários
dedicados, competentes e que dedicaram suas vidas ao Serviço Público, e elevaram, com a
qualidade de seu mister, o nível e a qualidade dos nossos serviços prestados à população
de nossa cidade. Sobrelevando esses fatores já citados, existe a contingência econômica
atual, eis que o funcionalismo público sofre, por longos anos, um achatamento salarial,
resultado de uma inexistente política salarial, reduzindo o seu poder de ganho e
provocando, com o decorrer da aplicação dessa malfadada política, uma profunda falta de
motivação e debandada de nossos melhores quadros para outras profissões; onde, seus
talentos são reconhecidos pelo mercado de trabalho, perdendo o nosso Legislativo, em
última instância, seus melhores profissionais.
Prot.: 609/08
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA |
Divisão de Documentação e Arquivo
Oamara Municipal do olta Redo da 2266 OZ Ç
Estado do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO nº 2235/99 09
Art. 31- A implantação do Secretarindo Parlamentar, bem como a nomeação dos
- Ocupantes dos cargos, indicados pelos Senhores Vereadores, far-se-á a partir do dia 1º de janeiro de
2000.
Art. 32 - Com a implantação do Secretariado Parlamentar, e consequente
nomeação dos ocupantes para Os seus cargos, ficam automaticamente extintos, na mesma data, os
seguintes cargos de provimento em comissão:
1-o cargo de Chefe do Gabinete do Presidente, simbolo CC; f
1i-o cargo de Chefe do Gabinete do Primeiro Vice-Presidente, simbolo CC-3;
HI - o cargo de Chefe do Gabinete do Segundo Vice-Presidente, simbolo CC-3;
IV-—o cargo de Chefe do Gabinete do Primeiro Secretário, simbolo CC-3;
V-o cargo de Chefe do Gabincte do Segundo Secretário, simbolo CC-3;
— 16 (dezesseis) cargos de Chefe do Gabinete do Vereador, simbolo CC-3;
VII — 42 (quarenta c dois) cargos de Assessor Especial, simbolo CC-3;
VM — 21 (vinte e um) cargos de Técnico de Informática, simbolo CC-5;
IX— 21 (vinte e um) cargos de Assistente Parlamentar, simbolo CC-6, e
X— 21 (vinte c um) cargos de Auxiliar de Gabinete, simbolo CC-7,
XILKXIXI
Art 33 — Fica assegurada ao servidor ocupante de cargo de provimento em
comissão que vier a ser extinto por força desta Resolução, a percepção do valor da gratificação de
representação de gabinete e outras incorporadas aos seus vencimentos, em razão da lei, caso venha a
ser indicado e nomeado para exercer cargo do Secretariado Parlamentar, desde que não haja, em
hipótese alguma, interrupção no exercício funcional junto a esta Casa.
. Parágrafo único — O valor da gratificação a que alude o “caput” deste artigo, será
automaticamente reajustado na mesma data e em m percentual idêntico Jo concedido aos demais
servidores desta Câmara de Vereadores.
CAPÍTULO IV
, DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, FINAIS E TRANSITÓRIAS
—*» Art. 34 — O An. 4º da Resolução nº 1.714; de 18 de outubro de 1995, passa a À
vigorar com a seguinte redação:
—b “Art. 4º - As promoções serão processadas de 06 (seis) em 06 (seis)
anos e vigorarão a partir do mês de janeiro de 1996.”
CLILEXX)
Art. 35 - A Mesa Diretora, por seu Presidente, determinará & abertura de processo
licitatório para contratação de empresa especializada, idônea e capaz, para a elaboração e execução
do concurso público para o preenchimento dos cargos de provimento efetivo criados nesta
Resolução.
Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
Consultoria Jurídica
PARECER Nº 010/08
DA: | CONSULTORIA JURÍDICA
Mesa Diretora
SOLICITANTE :
DOCUMENTO : Projeto de Resolução nº 092/08
EMENTA: Altera o artigo 34 da Resolução nº 2.235/99
A Ilustrissima Senhora Diretora Geral da Câmara
Municipal de Volta Redonda, remete à consultoria Jurídica o
presente projeto de resolução nº 092/08, que está revestido de
todos os requisitos formais e legais pertinentes.
Razão pela qual está em condição de tramitar e
ser apreciado por esta Casa Legislativa.
Assim exposto, esta Consultoria Jurídica opina
pela tramitação do presente, cabendo ao douto e soberano
Plenário a apreciação definitiva.
É o parecer S.M.J
Volta Redonda, 16 de a de 2008.
XL
digo ERA
Consultor Jurídico
Mat. 1181
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
Avenida Lucas Evangelista, nº 511, Aterrado, Volta Redonda-RJ,
Tel. (24) 3347-1969
17:44 16/19/2008 91 [752 CHUK

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação 8 Arquivo
RESOUIÇÃON | FLS. em
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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PARECER VERBAL
COMISSÃO: Cautlucoo tusbica « co.
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RELATOR: Vereador: Zumto Ciro fumo — CLomado
QNTO: fondo de Qrotuçab o” 094/08
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Sala Getúlio Vargas, 24 de movemlrao de Avo8
Assinatura do Relator

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
RESOLUÇÃO Nº É FLS.
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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PARECER VERBAL
COMISSÃO: manos us catuspaceio Sida 0.2 Queamindo
RELATOR: Vereador: orutçaa Gabo ta
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
PROCESSO Nº PR 099/08 FOLHA DE DESPACHO Nº <4
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
| CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
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AUTOR: MESA DIRETORA
EMENTA: ALTERA O ARTIGO 34 DA RESOLUÇÃO Nº 2.235/99
PROTOCOLO Nº 609/08
DATA:14/10/08
TRAMITAÇÃO:
16/10/08 — Encaminhada cópia à Consultoria Jurídica para exarar parecer.
16/10/08 — Lido.
30/10/08 — Recebido pelos Presidentes das Comissões de Justiça e Finanças para
exararem parecer.
04/11/08 — Aprovado em !º votação com 10 vereadores presentes e unânimes.
18/11/08 — Matéria não apreciada por falta de quorum.
24/11/08 — Aprovado em 2º votação com 08 vereadores presentes e unânimes. Sem
emendas.
25/11/08 — Promulgada Resolução Nº 3.256 pela Mesa Diretora.
28/11/08 — Encaminhada Resolução à DPE e CCD para publicação.
28/11/08 — Remetida Resolução Nº 3.256 à DDA.
Ementa : ALTERA O ARTIGO 34 DA RESOLUÇÃO Nº 2.235/99.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte
Resolução:
Artigo |º - Fica alterado o Artigo 34 da Resolução nº 2.235/99, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 34 — As promoções serão processadas de 04 (quatro) em 04 (quatro)
anos € vigorarão a partir do mês de janeiro de 2008.”
o Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 25 de novembro de 2008.
Washington Ta As Costa
Pres (o
Améric PEA da Silva Í atista
Jose Martins [ Assis
29 Vice-Presidente
1º Vice-Presidente
Projeto de Resolução nº 092/08
Autoria: Mesa Diretora
| Quvisão da Documentação & Arquivo
É sESGLUÇÃO Nº
| 32,5 6
RESOLUÇÃO Nº 3.256
t
Ementa: ALTERAOARTIGOS4DARESOLUÇÃO
Nº2.235/99.
, A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promut
| gamos a seguinte Resolução: .
Artigo |º - Fica alterado o Artigo 34 da Resolução nº 2. 235 |
99, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 34 — As promoções serão procássadas de 04 (qua-
1] tro) em 04 (quatro) anos e vigorarão a par do mês de janeiro
de 2008.º |
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 25 de novembro de 2008.
WASHINGTON TADEU GRANATO COSTA
, Presidente '
América Tereza Nascimento da Sia Aício Batista
14 Secretária - 2 Secretário
Luis Cláudio da Silva Josó Martin de Assis
1º Vice-Presidente 2 Vice-Presidente
é CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA |"
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INOVISIA WI VANOCIS VIIOA
ZE8.sN.- 0£'0 SH - AX ONV
NOd3H VLTIOA JA OldJDINNW OQ TVISIHO OVD:
Resolução nº 3.256 Lg
Ementa : ALTERA O ARTIGO 34 DA RESOLUÇÃO Nº 2.235/99.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte
Resolução:
Artigo |º - Fica alterado o Artigo 34 da Resolução nº 2.235/99, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 34 — As promoções serão processadas de 04 (quatro) em 04 (quatro)
anos € vigorarão a partir do mês de janeiro de 2008.”
) Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 25 de novembro de 2008.
Washington Ta Vl ranato Costa
Presi ente
América it da N
º Secretária
José Martins de Assis
1º Vice-Presidente 2%)Vice-Presidente
Projeto de Resolução nº 092/08
Autoria: Mesa Diretora

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