| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3256 / 2011 |
| Date | 2011-11-25 |
| Ementa | Altera o Artigo 34 da Resolução nº 2235/99, determinando que as promoções serão processadas de 04 em 04 anos, a partir de janeiro de 2008. Cargo. |
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E Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ [| CAMARAMUNICIPALDE VOLTAREDONDA Projeto de Resolução nº 092/08i betisorpapacamentição Saraulvo Ementa : ALTERA O ARTIGO 34 DA RESOLUÇÃO Nº'% A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução: Artigo |º - Fica alterado o Artigo 34 da Resolução nº 2.235/99, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 34 — As promoções serão processadas de 04 (quatro) em 04 (quatro) anos e vigorarão a partir do mês de janeiro de 2008.” Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta RedondanlA4 de outubro de 2008. Washington Granato Costa Plesidente América um eza a da Silva Jbsé Martins de Assis 1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente JUSTIFICATIVA: O presente projeto pretende a adequação das promoções do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Volta Redonda ap funcionalismo da Prefeitura Municipal, que, no Poder Legislativo, atualmente ocorre de/seis em seis anos, conforme Resolução nº 2.235/99 para o período de quatro em quatro anos, fazendo valer o princípio constitucional de isonomia entre os Poderes. Trata-se, portanto, senhores Edis, de fazer” justiça e adequar, dentro dos mesmos parâmetros, de equidade e igualdade, funcionários dedicados, competentes e que dedicaram suas vidas ao Serviço Público, e elevaram, com a qualidade de seu mister, o nível e a qualidade dos nossos serviços prestados à população de nossa cidade. Sobrelevando esses fatores já citados, existe a contingência econômica atual, eis que o funcionalismo público sofre, por longos anos, um achatamento salarial, resultado de uma inexistente política salarial, reduzindo o seu poder de ganho e provocando, com o decorrer da aplicação dessa malfadada política, uma profunda falta de motivação e debandada de nossos melhores quadros para outras profissões; onde, seus talentos são reconhecidos pelo mercado de trabalho, perdendo o nosso Legislativo, em última instância, seus melhores profissionais. Prot.: 609/08 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA | Divisão de Documentação e Arquivo Oamara Municipal do olta Redo da 2266 OZ Ç Estado do Rio de Janeiro RESOLUÇÃO nº 2235/99 09 Art. 31- A implantação do Secretarindo Parlamentar, bem como a nomeação dos - Ocupantes dos cargos, indicados pelos Senhores Vereadores, far-se-á a partir do dia 1º de janeiro de 2000. Art. 32 - Com a implantação do Secretariado Parlamentar, e consequente nomeação dos ocupantes para Os seus cargos, ficam automaticamente extintos, na mesma data, os seguintes cargos de provimento em comissão: 1-o cargo de Chefe do Gabinete do Presidente, simbolo CC; f 1i-o cargo de Chefe do Gabinete do Primeiro Vice-Presidente, simbolo CC-3; HI - o cargo de Chefe do Gabinete do Segundo Vice-Presidente, simbolo CC-3; IV-—o cargo de Chefe do Gabinete do Primeiro Secretário, simbolo CC-3; V-o cargo de Chefe do Gabincte do Segundo Secretário, simbolo CC-3; — 16 (dezesseis) cargos de Chefe do Gabinete do Vereador, simbolo CC-3; VII — 42 (quarenta c dois) cargos de Assessor Especial, simbolo CC-3; VM — 21 (vinte e um) cargos de Técnico de Informática, simbolo CC-5; IX— 21 (vinte e um) cargos de Assistente Parlamentar, simbolo CC-6, e X— 21 (vinte c um) cargos de Auxiliar de Gabinete, simbolo CC-7, XILKXIXI Art 33 — Fica assegurada ao servidor ocupante de cargo de provimento em comissão que vier a ser extinto por força desta Resolução, a percepção do valor da gratificação de representação de gabinete e outras incorporadas aos seus vencimentos, em razão da lei, caso venha a ser indicado e nomeado para exercer cargo do Secretariado Parlamentar, desde que não haja, em hipótese alguma, interrupção no exercício funcional junto a esta Casa. . Parágrafo único — O valor da gratificação a que alude o “caput” deste artigo, será automaticamente reajustado na mesma data e em m percentual idêntico Jo concedido aos demais servidores desta Câmara de Vereadores. CAPÍTULO IV , DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, FINAIS E TRANSITÓRIAS —*» Art. 34 — O An. 4º da Resolução nº 1.714; de 18 de outubro de 1995, passa a À vigorar com a seguinte redação: —b “Art. 4º - As promoções serão processadas de 06 (seis) em 06 (seis) anos e vigorarão a partir do mês de janeiro de 1996.” CLILEXX) Art. 35 - A Mesa Diretora, por seu Presidente, determinará & abertura de processo licitatório para contratação de empresa especializada, idônea e capaz, para a elaboração e execução do concurso público para o preenchimento dos cargos de provimento efetivo criados nesta Resolução. Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ Consultoria Jurídica PARECER Nº 010/08 DA: | CONSULTORIA JURÍDICA Mesa Diretora SOLICITANTE : DOCUMENTO : Projeto de Resolução nº 092/08 EMENTA: Altera o artigo 34 da Resolução nº 2.235/99 A Ilustrissima Senhora Diretora Geral da Câmara Municipal de Volta Redonda, remete à consultoria Jurídica o presente projeto de resolução nº 092/08, que está revestido de todos os requisitos formais e legais pertinentes. Razão pela qual está em condição de tramitar e ser apreciado por esta Casa Legislativa. Assim exposto, esta Consultoria Jurídica opina pela tramitação do presente, cabendo ao douto e soberano Plenário a apreciação definitiva. É o parecer S.M.J Volta Redonda, 16 de a de 2008. XL digo ERA Consultor Jurídico Mat. 1181 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo Avenida Lucas Evangelista, nº 511, Aterrado, Volta Redonda-RJ, Tel. (24) 3347-1969 17:44 16/19/2008 91 [752 CHUK CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação 8 Arquivo RESOUIÇÃON | FLS. em 3ast ou 'C Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro PARECER VERBAL COMISSÃO: Cautlucoo tusbica « co. + À , RELATOR: Vereador: Zumto Ciro fumo — CLomado QNTO: fondo de Qrotuçab o” 094/08 r (— Cs Zara GAL 4 DD Deees Sala Getúlio Vargas, 24 de movemlrao de Avo8 Assinatura do Relator CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo RESOLUÇÃO Nº É FLS. 3256 05 Ae Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro PARECER VERBAL COMISSÃO: manos us catuspaceio Sida 0.2 Queamindo RELATOR: Vereador: orutçaa Gabo ta ASSUNTO: Lucas m O o) pa SESTADO 7T— ”” Y 3 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PROCESSO Nº PR 099/08 FOLHA DE DESPACHO Nº <4 E [=== = [infofaq |] DE e CESTA A 1 ===>» | o EMZVOTAÇÃO | | a e E [17 À ia A Ha Sae dpi 1 ce DD premetre: capcaem ida TE CERTAS TE TE matem CO ATUM OG Sis COORIA | ES 7 e CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA | CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Nivisão de Documentação e Arquivo Cos fel AUTOR: MESA DIRETORA EMENTA: ALTERA O ARTIGO 34 DA RESOLUÇÃO Nº 2.235/99 PROTOCOLO Nº 609/08 DATA:14/10/08 TRAMITAÇÃO: 16/10/08 — Encaminhada cópia à Consultoria Jurídica para exarar parecer. 16/10/08 — Lido. 30/10/08 — Recebido pelos Presidentes das Comissões de Justiça e Finanças para exararem parecer. 04/11/08 — Aprovado em !º votação com 10 vereadores presentes e unânimes. 18/11/08 — Matéria não apreciada por falta de quorum. 24/11/08 — Aprovado em 2º votação com 08 vereadores presentes e unânimes. Sem emendas. 25/11/08 — Promulgada Resolução Nº 3.256 pela Mesa Diretora. 28/11/08 — Encaminhada Resolução à DPE e CCD para publicação. 28/11/08 — Remetida Resolução Nº 3.256 à DDA. Ementa : ALTERA O ARTIGO 34 DA RESOLUÇÃO Nº 2.235/99. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução: Artigo |º - Fica alterado o Artigo 34 da Resolução nº 2.235/99, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 34 — As promoções serão processadas de 04 (quatro) em 04 (quatro) anos € vigorarão a partir do mês de janeiro de 2008.” o Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 25 de novembro de 2008. Washington Ta As Costa Pres (o Améric PEA da Silva Í atista Jose Martins [ Assis 29 Vice-Presidente 1º Vice-Presidente Projeto de Resolução nº 092/08 Autoria: Mesa Diretora | Quvisão da Documentação & Arquivo É sESGLUÇÃO Nº | 32,5 6 RESOLUÇÃO Nº 3.256 t Ementa: ALTERAOARTIGOS4DARESOLUÇÃO Nº2.235/99. , A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promut | gamos a seguinte Resolução: . Artigo |º - Fica alterado o Artigo 34 da Resolução nº 2. 235 | 99, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 34 — As promoções serão procássadas de 04 (qua- 1] tro) em 04 (quatro) anos e vigorarão a par do mês de janeiro de 2008.º | Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 25 de novembro de 2008. WASHINGTON TADEU GRANATO COSTA , Presidente ' América Tereza Nascimento da Sia Aício Batista 14 Secretária - 2 Secretário Luis Cláudio da Silva Josó Martin de Assis 1º Vice-Presidente 2 Vice-Presidente é CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA |" aa Ouanazia:a s0oz Ho va INOVISIA WI VANOCIS VIIOA ZE8.sN.- 0£'0 SH - AX ONV NOd3H VLTIOA JA OldJDINNW OQ TVISIHO OVD: Resolução nº 3.256 Lg Ementa : ALTERA O ARTIGO 34 DA RESOLUÇÃO Nº 2.235/99. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução: Artigo |º - Fica alterado o Artigo 34 da Resolução nº 2.235/99, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 34 — As promoções serão processadas de 04 (quatro) em 04 (quatro) anos € vigorarão a partir do mês de janeiro de 2008.” ) Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 25 de novembro de 2008. Washington Ta Vl ranato Costa Presi ente América it da N º Secretária José Martins de Assis 1º Vice-Presidente 2%)Vice-Presidente Projeto de Resolução nº 092/08 Autoria: Mesa Diretora