norma nº 6424/2024

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Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
LEI MUNICIPAL N° 6.424 
Projeto de Lei n° 040/2024 de autoria do Vereador Jorge Alberto Felipe Cury 
Institui no Município de Volta Redonda o "Dia 
do Ostomizado", a ser comemorado 
anualmente no dia 16 de novembro e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os §§ 1° e 
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8° do Artigo 60 da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituído no Município de Volta Redonda o "DIA DO 
OSTOMIZADO". 
Art. 2° A data será comemorada anualmente, no dia 16 de novembro, 
concomitantemente com a comemoração do Dia Nacional do Ostomizado. 
Parágrafo único. A data instituída tem como propósito estimular no âmbito 
local, o debate coletivo e assegurar o amplo conhecimento sobre as necessidades e 
direitos dos ostomizados. 
Art. 3° Cabe ao Poder Público comunicar, por meios de seus órgãos, quando 
conveniente e oportuno, em conjunto com Instituições Públicas ou Privadas atuantes na 
área da saúde em Volta Redonda, promover atividades para celebrar a data instituída. 
Art. 4° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das 
411 dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário for. 
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Volta Redonda, 21 de maio de 2024. 
Presidente 
DEx/pfs. 
CMVR CAMARA MUNICIPAL 
DE VOLTA REDONDA 
PODER LEGISLATIVO 
LEI MUNICIPAL N° 6.424 
Projeto de Lei n° 040/2024 de autoria do Vereador Jorge Alberto Felipe Cury 
Institui no Municipio de Volta Redonda o "Dia do Ostomizado", a ser comemorado anualmente no 
dia 16 de novembro e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os §§ 1° e 8° do 
Artigo 60 da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituído no Município de Volta Redonda o "DIA DO OSTOMIZADO". 
Art. 2°A data será comemorada anualmente, no dia 16 de novembro, concomitantemente cora 
a comemoração do Dia Nacional do Ostomizado. 
Parágrafo único. A data instituída tem como propósito estimular no âmbito local, o debate 
coletivo e assegurar o amplo conhecimento sobre as necessidades e direitos dos ostomizados, 
Art. 3° Cabe ao Poder Público comunicar, por meios de seus órgãos, quando conveniente e 
oportuno, em conjunto com Instituições Públicas ou Privadas atuantes na área da saúde em Volta 
Redonda, promover atividades para celebrara data instituída. 
Art. 4° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário for. 
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Volta Redonda, 21 de maio de 2024. 
EDSON CARLOS QUINTO 
Presidente