norma nº 555/1964

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Pd Setor de Docime, « bos um
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=? Loma Mnicinal” de Lh Dodenda
- Estado do Rio de Janeiro
+ EMENTA: tt ALTERA A TANGIA AREXA AO TÍTULO X DA DELIBENAÇÃO
no 539 *
e .A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu sanciono a
seguinte DELIBERAÇÃO: -
o Artigo 12 = 4 toboão anexa ao título X €a DA Lbéra.
ção nº 539 itcença para publtctdade pacra a ter e soguinto reda »
cãos
. , 3 - Própaganta falado, através do auto-frlanta Li»
É os DOT UNO, cossentiriie da cadinid to dd dd 1005
Artigo 28 = As firmas atingidas pcla prosento ici,
ficarão Lcentes do paseneio ão mitos previstas na lesísiação my
nicipal, deçãc que recolhem aos cofros & Prorcitura centro de |
E) 30 dias após n sanção desta deliberação, os impostos devidos refe
tentos no excreício Co 196,
Artigo 3º - Esta Dolivercção entrarê em viçõe na |
Gate & ua publicação, rovogadas as cimposições em contririos
volta Rodoiias “2 | Lp e
Los
SAAE a pis kona
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Prefeito Bunácipai
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Doca
ADIOR: Vereador Podro Raymundo do Hagalhães