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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1245/1991

Tipo Resolução
Número / Ano 1245 / 1991
Date 1991-05-28
EmentaDispõe sobre confecção de Atas das Reuniões Ordinárias
native_id9460

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.69 · pages: 24

Resolução nº 1.245
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - Rd
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA
RESOLUÇÃO Nº
Autor: | LENINE SÉRGIO LIMA DE MOURA
Ementa: DISPÕE SOBRE CONFECÇÃO DE ATAS DAS REINIÕES ORDINÁRIAS.
PROJETO ORIGINÁRIO ... PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 018/91
Data apresentação: Data da Leitura: (
93 [91
Considerado objeto de Deliberação em
REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO
Constituição, Justiça e Redação . . . . 14/05/91. o SÂM XXX
Fin., Fiscal, Tom. de Cont. e Or... tretas remar emma rmmee mean
Obras e Serviços Públicos
Saúde, Educ. e Assist. Social
Agric, Pecuária, Ind. e Comércio . neces eerrememeneo rim iamerrmermaeermio um
MESA DIRETORA 15/05/91 sim XXX
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
Data 23/05. /91.. Unanimidade . sim — Votos Contra XXX
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Data: 27.1..05. 1.8) Unanimidade sim Votos Contra XXX.
Com Emendas? não Quantas? XXXX
PROMULGAÇÃO EM: 28.) 05 J/91 Pelo: José Israel dos Anjos
PUBLICAÇÃO EM :.. 11/06. 191... Jornal: A Voz
TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES:
Nº: Folhas:
nn E CR
ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE 014. (quatorze |.
FOLHAS NUMERADAS DE 001 À 014
Volta Redonda, ....
em
Cha UMA CE TCUIA esa
| Divisão de Locum.. 3 e Arquivo
[RESQUIÇÃO Nº FS,
L LÁ
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Projeto de RESOLUÇÃO N.º c18/91
EMENTA. DISPÕE SOBRE CONFECÇÃO DE ATAS DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS.
t
A Camara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promúlgo a seguinte Reso |
lução: |
!
Art. 1º - Serão registradas obrigatóriamente em Ata' os votos exarados,du
E Edudo!
rante as sessões Plenarias, independentemente da solicitação !
dos Vereadores,
Art. 2º -— Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposiçoes em contrario.
Sala Getulio Vargas, 30 de
LENINE SÉRGIO LIMA DE MOURA
Vereador
JUSTIFICATIVA: As constantes solicitações de registro em Ata retardam'
sobremaneira a discussao de materias importantes.
PROT. 841/91
LSLM/nta
IMPRESSO GRÁFICA CMVR
re
ro re REDOUDA
CÂMARA EMACHPAL DE A e Arquivo
Divisão do Locumuii
[RESNUIÇÃO 1º | FLS.
Sede
Cemara Hecnvicehal dé elis Dlonda - 74 á
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº oleltL
EMENTA: Dispõe sobre confecção de Atas das Reuniões Ordiná-
rias.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a
seguinte Resolução:
Artigo 19 - Serão registradas obrigatoriamente em Ata os vo
tos exarados, durante as sessões plenárias, in-
dependentemente da solicitação dos Vereadores.
Artigo 2º - Estayí Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala Getúlio Varga
Lenine Sérgio Lima de Moura
Vereador - PDC
JUSTIFICATIVA: As constantes solicitações de registro em Ata
retardam sobremaneira a discussão de matérias
importantes.
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AE:
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Eua C/4/94
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CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA RemmEm
e =. | Divisão de Documentação é Arquivo
Câmara Municipal de Folta Redonda- R$ TER Er
Divisão de Expediente
DOS SENHORES VEREADORES
FOLHA Nº 045 / 91 DATA: DÊ LV GS /901/
ASSUNTO: COPIA DO VETO DO PROJETO DE LEI Nº015/91-CÓPIAS DOS PRO-
Nº 018/092,% DDD De DD DD DEDE DO DE DEDO ED DD DEDE DDD DD DE DO DE
. ,
Ol - Aldílio Carvalho França Cilgant
02 - Amauri Tadeu Tubbs de Souza AA
03 - Elgem José Braga França 4
04 - Edson Pedro da Cruz
05 - Everaldo Vieira Guimarães
06 - Francisco Severino de À nbi a
07 - Fuedc Namen Cury | )
08 - Gibraltar Pedro de vg
09 - Isaque Fonseca
10 - Jorge de Oliveira
11 - Jose Garcia
12 - José Israel dos Anjos
13 - José Pedro de Oliveira Lemos
14 - Júlio Maria Tavares de Castro
15 - Lenine Sergio Lima de Moura
16 - Luis Fernando Castro Santos À
17 - Luiz Gonzaga de Qlinbira Lima
18 - Luiz Simões .
19 - Mario Ribeiro de Souza Carneiro Neto
20 - Paulo Cesar Baltazar da Nobrega
21 - Reinaldo Hidalgo Ferrcira
Arquivado em 07/05 4
re me
CAMARA AMIÇHPAL DE VOLTA RENOHDA
Divisão do Documentação e Arquivo
RESOLUÇÃO N.º
V$Z La
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
Encaminhamos o presente Pasta as Prue
de nº ABia! ao plenario, com os seguintes “Pareceres
Tecnicos:
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Divisão do U de Documentação e Arq
FRESUUÇÃO NS FS
+ He 006:
Ogmara Municipal da Nolta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
CONSULTORIA JURÍDICA
PARECER 4 9
SOLICITANTE:...
DOCUMENTO:
RELATÓRIO
O ilustre Vereador Lenine Sérgio de Mou
ra, pelo projeto de Resolução nº 018/91, impõe que conste de
ata o voto proferido pelos senhores vereadores em todos proces-
sos de votação, sejam eles contrários ou favoráveis a aprovação!
ou matéria em julgamento.
PARECER
É da competência do 2º Secretário da Me
sa Diretora a elaboração da - ata das Sessões legislativas, bem '
como das Secretas. Com aprovação do Projeto de Resolução nº 018/
91, em nada alterará a norma de trabalho, passando apenas a ser
obrigatório o registro nominal do voto do vereador proferido nas
proposições, em apreciação, exceto naqueles que consagrou: o vo
to Secreto.
Para tanto, sugiro seja apresentada e -
menda aditiva ao projeto de Resolução 018/91, constituindo-se $
único com a seguinte redação.
$ único - O disposto neste artigo não
se aplicará nos casos em que
a votação for |gecreta.
PUMEIPAL DE VOLTA REDONDA
uivo
ecebida
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| E COMISSÃO DE AGRIC. PEC. IND.
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COMISSÃO DIE:
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Encaminhamos o presente Pa noto ot. Phagh cesto.
QL ao Plenário com os a iintos PARECÉRES
CONSTITUIÇÃO, JUSTICA E REDAÇÃO- EM JU / 05 /0)
FINANÇAS, VISC. TOMO IE ORE.
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. -
SAÚDE, EDUC. 1 ASSISTASOUIAL
+
AGRIC. PEC. INDy. E COMÉRCIO -
DEFIESA DO CONSUMIDOR -
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DEFESA DO MELO AMBIENTE: -
DIVISÃO DE
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E A A
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15.05.94
EXPED LENTE
PARECERES VERBAIS EXARADOS EM PLENÁRIO:
FINANÇAS, EISC. TOM. E ORG.
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
SAODE; EDUC. |: ASSISTI. SOCIAL
Ii COMÉRCIO
I | COMISSÃO DI: DEFESA DO CONSUMI DOR
| COMISSÃO DI: DEFISA DO MELO AMBIENTE
COMISSÃO DE CONSTITULÇÃO, JUSTICA | REDACÃO- EM 27 /053 /91
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ASSESSOR
Divisão de Documentação e Arquivo
CSA BUCAL OE MO REOOIA |
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CAMARA BoA DE VOLTA REDONDA
Divisão do Locumentação 6 Arquivo
RESIUIÇÃO 14. | FLS.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 9 A
PROJETO DE RESOLUÇÃO 018/91
PARECER
O nobre vereador Lenine Sergio Lima de Moura toma a iniciativa
de fazer inserir nas atas das sessoes plenárias os votos exarados pelo
plenário, independentemente de qualquer requerimento.
É matêria perfeitamente enquadrada na legislação pertinente e
deve ir ao plenário,
Sala das Sessões, 14 de maio de 1991
FUEDE NAMEN CURY - PRESIDENTE
FRANCISCO SEVERINO DE ALMEIDA - RELATOR
LUIZ SIMÕES - MEMBRO

o
mara Municipal de Volta Redonda - RF
Presidente
ChPy CMCIPIL DE VOLIA PEONDA
Tivisão de Documentação é / rquivo
RESOLUÇÃO N.º | FLS.
Z
sesión DO À
REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 18/91
A Mesa Diretora concede parecer favorável à tramitação
do processo. Caberã aos Srs. Vereadores a decisão sobre
O mesmo após votação em plenário.
Encaminhar à Secretaria.
PR- osjal
LIDO
Fin ds vos, jo 9.
| APROVADO
Em 43 4 osiito QL
Socrot
CÂHARA MUNICIPAL DE VOLTA REDOHDA - RJ
Divisão DE EXPEDIENTE
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CAPA UNIÇIPAL DE VOLTA RECORDA
Divisão de Document=ção e / rquivo
- Expediente -
Cuenda do PRODEVO LEJOLCTAS O L/P1
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VERERDOR, .
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| Catca IMICIPAL DE VOLTA - REDONDA
Divisão de Documentação 8 Arquivo
Camara Manicgpal A Solta Lrudenda do , / É
SEGUNDA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 057/91 - Autoriza o Poder Executivo a introduzir modifia
çoes na Lei Municipal nº 2,600 de 16 de janeiro
de 1991, com alteraçao de seus anexos 1 e IV.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 018/91 - Dispõe sobre confecção de atas das
ORDEM DO DIA - Artigo 112 do R.l.
Autor: Ver. Fuede Namen Cury
PRIMEIRA VOTAÇÃO
PROJETO DE EMENDA
PROJETO DE
PROJETO DE
PROJETO DE
PROJETO DE
PROJETO DE
PROJETO DE
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/91 - Restabelece o Inciso III do Artigo 8º
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 019/91 - Altera anexo IV — Letra I da Resoluçã
acb/.
LEI
LEI
LEI
LEI
LEI
LEI
D. E. Secretaria J. C. Loureiro, 24 de maio de 2991.
Nº
À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 003/91 - Revoga o
XVI da letra "P" do Art. 29 da Lei Orgânica
039/91
041/91
042/91
043/91
044/91
058/91
niões Ordinárias.
Autor: Ver. Lenine Sérgio Lima de Moura
Município.
us.
Reu-
Inciso
do
Autor: Ver. Gibraltar Pedro de Oliveira Vidal
- Construção de viaduto no Bairro Santo Agostinho.
Autor: Ver. Gibraltar Pedro de Oliveira Vidal
= Construção de passarela no Bairro Vila Rica.
Autor: Ver. Gibraltar Pedro de Oliveira Vida
- Construção de passarela no Bairro Casa de
dra.
Pe-
Autor: Ver, Gibraltar Pedro de Olvieira Vidal
- Construção de passarela.
Autor: Ver. Gibraltar Pedro de Oliveira Vidal
- Construção de passarela.
Autor: Ver. Gibraltar Pedro de Oliveira Vidal
- Cria o Auxílio Alimentação, revoga a Lei Munici'
pal nº 2.547/90 e dá outras providências.
Autor: Ver. José Pedro de Oliveira Lemos
Ss
da
Resolução nº 328, de 03 de dezembro de 1976, que
dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Muni
cipal e da.:;providencias correlatas,
Autor: Ver. Luis. Fernando Castro Santos
1.235/91.
Autor: Ver. Edson Pedro da Cruz
Valdair Soares de Oliveira
DIRETORA GERAL
O
care
Cha MOL DE VOLTA REDONDA
Divisão de 1 ocumentação e Arquivo
RESMOÇÃO (4º
Câmara Manicipal de Tolia Redonda
Estado do Rio de Janeiro
SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA
ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS COMISSÕES
TÉCNICAS
PARECER VERBAL
COMISSÃO: fgnale lies bs od caçado
FP) RELATOR : Vereador É MENA ACARAAO.. Ststrio eee
| ASSUNTO: 80d PR orla... rm
Lowe E. Ene. A [Rar a
IMPRESSO GRÁFICA CMVR

CÂMARA IUEICIPAL DE VOLIA REGONMA
Divizãs de de CLocumentação 6 Arquivo
RESCUÇÃO NS | FLS.
LLHE Ola
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
PROCESSO N.º PR 018/91 FOLHA DE DESPACHO Nº,
Comissão de CousTITUIGAO JUS -
TIGA E FEDAÇÃO
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As Comissões de Iuglica dt - 23/ 25
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dA. DRETOXA GERAL.
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Divisão de Locumant 7 são é e Arquivo
RESOLUÇÃO Nº 1.245/91 REStIÇÃO Nº | FLS
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EMENTA: DISPÕE SOBRE CONFECÇÃO DE ATAS DAS REUNIÕES
ORDINÁRIAS.
A Camara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte!
Resolução:
art. 1º - Serão registradas obrigatoriamente em Ata os votos exara -
- o, .
dos, durante as sessoes Plenarias, independentemente da so
licitação dos Vereadores.
Art. 2º — Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposiçoes em contrario.
Volta Redonda, 28 de maio de 1991.
ciro Secretario
/
A
ELGEM J BRAGA FRANÇA
,
- Segunyk Secretario
Projeto de Resolução nº 018/91.
Autor: Vereador Lenine Sergio Lima de Moura
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(uhoo/34
CAMARA MUNICIPAL DE HOLA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
1——
aEsoLUÇÃO Nº 2.245/01
MENTAL DISPÔF SOBAE CONFECÇÃO DE ATAS DAS REUNIÕES
ORDINÁRIAS. - ,
A Casmra Municipal de volta Redonda aprova e eu promulgo à seguinte”
Resolução:
a
Art. 3º — Serão registradas oh igatortamente cm Ata 03 votos exara -
dos, durante a» sessões Plenárias, Independentesente da 89
licitação des Vereadates.
- “+
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Mer. 28 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua: publicação,
Art. 3º - ilevogan-se ds disposições em contrários
“ Volta Redonda,
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- Presidente ' *
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Cimasa Municipal PA odts Lulonda - Ed
RESOLUÇÃO Nº 1.245/91
EMENTA: DISPÕE SOBRE CONFECÇÃO DE ATAS DAS REUNIÕES
ORDINÁRIAS.
A Camara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte!
Resolução:
Art. 1º - Serão registradas obrigatoriamente em Ata os votos exara -
dos, durante as sessões Plenárias, independentemente da so
licitação dos Vereadores.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art, 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 28 de maio de 1991.
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ELGEM J BRAGA FRANÇA
- Segun Secretário
Projeto de Resolução nº 018/91
Autor: Vereador Lenine Sergio Lima de Moura
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Cemasa Menetcifral PA ZA Ailondo - HA º
RESOLUÇÃO Nº 1.245/91
EMENTA: DISPÕE SOBRE CONFECÇÃO DE ATAS DAS REUNIÕES
ORDINÁRIAS.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte!
Resolução: ,
Art. 1º - Serão registradas obrigatoriamente em Ata os votos exara -
dos, durante as sessões Plenárias, independentemente da so
licitação dos Vercadores.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, de maio de 1991.
, é
JOSE /ASRAEL DOS ANJ
2
a
ELGEM JOSÉ HRAGA FRANÇA
- Segundo Sbéretario
Projeto de Resolução nº 018/91
Autor: Vereador Lenine Sergio Lima de Moura
lcp.

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