norma nº 14757/2017

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PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GARINETE DO PREFEITO
Volta Redonda — Sede do Govemo do antigo
Povoudo de Santo Antônio, inicintmente Distrito de Vaz,
emancipada nos 17 dias do més de Julho de 1954, berço
da Siderurgia no Brasil
CINNGIPAS Le WaLTR RES Wir |
DECRETO Nº 14.757 Dlrnndo da Documentação 4 Arquivo
Regulamenta 4 Lei Municipal 5,367 de 06 de julho de 2017, no
que tange a Fundação Beatriz Gama — FBG. apresentando sua
estrutura interna, sem aumento de despesas, e dá outras
providências,
O Prefeito Municipal de Volta Redonda, no uso de suas atribuições leguis, e
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação da Lei Municipal 3.367 de 06
de julho de 2017, dentro do prazo definido no Artigo 8º
CONSIDERANDO q necessidade de uma transição adequada no âmbito da fefórma
administrativa c em consonância com as ações planejadas para este fim. bem como a atualização
das normas vigentes sobre a estrutura interna da pasta,
CONSIDERANDO o contexto de ações planejadas e transparentes, no que tange a
gestão imerma da Fundação Beatriz Guma — FBG.
DECRETA:
Artigo 1º - Este decreto regulamenta à Lei 5.367 de 06 de Julho de 2017 quanto
aos cargos e estrutura Interna da Fundação Beutriz Gama — FBG, sendo que os demais aspectos
serão regulamentados por lei própria.
Artigo 2º - Estão detalhados neste decreto q estrutura organizacional É q
quadro de cargos da Fundação Beatriz Gama —FBG, agindo em consonância com o Anexo |f da
Lei $,367 de 06 de julho de 2017,
CAPÍTULO |
Da Estrutura Organizacional
Artigo 3º = A Fundação Beatriz Gama = FBO possui a seguinte
organizacional: al
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
“2
DECRETO Nº 14,757
1— Presidente (PRESIDENTE)
H-= Chefia de Gabinete (CG)
1 — Departamento Pedagógico (DP)
à Setor Pedagógico e de Projetos (SPP)
IV — Departamento Socinl (DS)
à, Setor de Coordenação Técnica (SCT)
li Setor de Secreuria Técnica (SST)
V- Departamento Administrutivo e Financeiro (DAP)
4) Divisão Administrativa (DADM
| Setor de Transporte (STP)
tl. Setor de Manutenção (SMA)
iii, Setor de Produção (SEP)
b) Divisão de Suprimentos e Materinis (DSM)
À Setor de Compras (SCO)
ii. Setor de Licitação (SLI)
iii. Setor de Material Permuúnente (SMP)
lv. Setor de Controle de Suprimentos (SCS)
e) Divisão Financeira « de Pessoa] (DEP)
à Setor de Pessoal (SEP)
ii Setor Contábil c Financeiro
VI- Assessoria Técnica (Al)
VII — Assessuria Jurídica (AJL!)
CAPÍTULO
Da Distribuição das Cargos de Confiança e Funções Creta),
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
«A
DECRETO N" 14,757
Artigo 4º - A distribuição dos cargos de confiança c funções grutificadas,
instituídas na Lei Municipal 5,367 de 06 de julho de 2017 ficam assim sistematizadas ny estrutura
organizacional da fundação:
Vencimento
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PRESIDENTE
CAPÍTULO HH
Das Disposições Finais e Transitórias
Artigo 5º = O organograma da Bentriz Goma = FRO fica estruturado na forma
defimda no Anexo |
Artigo 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário, surtindo seus efeitos a contar de |º de setembro de 2017,
Llderson resta
Samuca Silva
Prefeito Municipal
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CAMARA MIL INIÇIRA, ( e multi Rena,
Úiviado dy Ductrruntação e Argutvo
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINE PE DO PREFETIO
ANEXO [= DECRETO Nº 14,757
ORGANOGRAMA DA FUNDAÇÃO BEATRIZ GAMA (FBG)
LEGENDA
[DT trresiento Vemetimnto Cargo Comilssão
[o] bau ale Coalaiçto = AS MM PA; Pao
[7] Movemeui Ticintea - DAM 102
[E] asseio Dorkdica:» PGM
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DECRETO Nº 14.757
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DECRETA
Artigo 1º - Esto decreta regutamertta a Lei 5.357 de 08 de julho dl 2017 quanto aos cargos e
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Arquivo
ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - 7 DE DEZEMBRO DE 2017
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE
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Artigo 6º - Esta decreto entra
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Da Distribuição dos Cargos de Confisnça + Funções Gratificadas
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ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 7 DE DEZEMBRO DE 2017
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