norma nº 6436/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
LEI IV° FLS. 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
LEI MUNICIPAL N° 6.436 
Projeto de Lei capeado pela Mensagem n° 028/2024 de autoria do 
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto 
Revoga a Lei Municipal n° 5.259, que 
denomina Sabino Cunha a Rua 14 do Conjunto 
Habitacional Vila Rica, Bairro Jardim 
Tiradentes. 
• O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara 
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica revogada a Lei Municipal n° 5.259, de 10 de novembro de 2016, 
que denomina Sabino Cunha a Rua 14 do Conjunto Habitacional Vila Rica, no Bairro 
Jardim Tiradentes. 
Art. 2° Fica restituída a denominação de Rua 14, em toda a sua extensão, a rua 
objeto de alteração da lei ora revogada. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Volta Redonda, 21 de junho de 2024. 
ANc-TONIO FRANCISCO NETO 
Prefeito Municipal 
DEx/jpd. 
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
LEI N FLS. 
75 2.5.â,DA 1111 EM DESTAQUE 
Of ICIAL DO N.W.,' DE VOLTA REDONDA
ás 
25 de junho de 2024 - Edição N°2079 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL N° 6436 
Projeto de Lei capea o pe a ensagem no 028/2024 de autoria do 
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto 
Revoga a Lei Municipal n°5.259, que denomina Sabino Cunha a Rua 14 do Conjunto Habitaci￾onal Vila Rica, Bairro Jardim Tiradentes. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDAFaço saber que a Câmara Municipal aprova e 
eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica revogada a Lei Municipal n° 5.259, de 10 de novembro de 2016, que denomina 
Sabino Cunha a Rua 14 do Conjunto Habitacional Vila Rica, no Bairro Jardim Tiradentes. 
Art. 2° Fica restituída a denominação de Rua 14, em toda a sua extensão, a rua objeto de 
alteração da lei ora revogada. 
Ari. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Volta Redonda, 21 de junho de 2024. 
ANTONIO FRANCISCO NETO 
Prefeito Municipal