norma nº 6440/2024

Câmara Municipal de Volta Redonda 
TONIO FRANCISCO NETO 
Prefeito Municipal 
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
Estado do Rio de Janeiro 
LEI MUNICIPAL N° 6.440 
Projeto de Lei n° 058/2024 de autoria do Vereador Hálison Silva Vitorino 
Institui o "Dia Municipal da Valorização da 
Vida do Nascituro" no Município de Volta 
Redonda, e dá outras providências. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara 
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituído no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município 
de Volta Redonda, o "Dia Municipal da Valorização da Vida do Nascituro", a ser 
realizado, anualmente, no dia 8 de outubro. 
Art. 2° A data objetiva a realização de eventos e atividades por meio de 
seminários e palestras, voltados para a valorização da vida intrauterina e de cuidados 
maternos no período da gestação. 
Art. 3° Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com associações, 
sociedades e institutos pró-vida para realização de eventos no que diz respeito ao "Dia 
Municipal da Valorização da Vida do Nascituro." 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Volta Redonda, 28 de junho de 2024. 
DEx/pfs. 
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de DOVJrnentr4o e Arquivo 
LE No 
é: • '46/ 
7.52,51,‘„,„ VD EM DESTAQUE 
28 de junho de 2024 - Edição N° 2081 - EXTRA 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL N° 6.440 
Projeto de Lei n° 058/2024 de autoria do Vereador Hálison Silva Vitorino 
Institui o "Dia Municipal da Valorização da Vida do Nascituro" no Município de Volta Redonda, e dá outras providências. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art.10 Fica instituído no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Volta Redonda, o "Dia Municipal da Valorização da 
Vida do Nascituro", a ser realizado, anualmente, no dia 8 de outubro. 
Art. 2°A data objetiva a realização de eventos e atividades por meio de seminários e palestras, voltados para a valorização da 
vida intrauterina e de cuidados matemos no período da gestação. 
Art. 3° Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com associações, sociedades e institutos pró-vida para realização 
de eventos no que diz respeito ao "Dia Municipal da Valorização da Vida do Nascituro." 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Volta Redonda, 28 de junho de 2024. 
ANTONIOFRANCISCONETO 
Prefeito Municipal