norma nº 6441/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
LEI MUNICIPAL N° 6.441 
Projeto de Lei n° 097/2024 de autoria do Vereador Antônio Régio Gonçalves Dias 
Denomina de "Renato Batista Ramos", a 
Passarela construída anexa ao Viaduto Radial 
Leste, interligando os bairros Vila Americana 
à Água Limpa. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara 
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Denomina de "Renato Batista Ramos", a Passarela construída anexa ao 
Viaduto Radial Leste, interligando os bairros Vila Americana à Água Limpa. 
Art. 2° O Poder Público Municipal providenciará a fixação da placa de 
identificação da Passarela. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário. 
Volta Redonda, 28 de junho de 2024. 
• TONIO FRANCISCO NETO 
Prefeito Municipal 
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7.5ROLTA 28 de junho de 2024 - Edição N° 2081 - EXTRA EM DESTAQUE 
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
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GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL N° 6.441 
Projeto de Lei n° 0971n24 de autoria do Vereador Antônio Régio Gonçalves Dias 
Denomina de "Renato Batista Ramos", a Passarela construída anexa ao Viaduto Radial Leste, interligando os bairros Vila 
Americana à Água Limpa. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saberque a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art 10 Denomina de "Renato Batista Ramos", a Passarela construída anexa ao Viaduto Radial Leste, interligando os bairros Vila 
Americana à Água Limpa. 
Art. 2° O Poder Público Municipal providenciará a fixação da placa de identificação da Passarela. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4' Revogam-se as disposições em contrário. 
Volta Redonda, 28 de junho 2024. 
ANTONIO FRANCISCO NETO 
Prefeito Municipal