norma nº 5555/2024

Art. 4° Esta Resolução entra em vigor a partir da data ua publica 
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA RED(..»...;E:fr. 
Divisão de Documentação e Arquivo 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
RESOLUÇÃO N° 5.555 
Projeto de Resolução n° 028/2024 de autoria da Mesa Diretora 
Estabelece a participação da Câmara Municipal de 
Volta Redonda em reuniões nos dias 10 a 14 de 
junho de 2024, para tratar de assuntos do interesse 
do Município de Volta Redonda, em Brasília/DF. 
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução: 
Art. 1° Fica estabelecida a participação deste Poder Legislativo em reuniões com 
temas de grande relevância para o Município de Volta Redonda, bem como participar de 
Audiências Ministeriais, a convite do Deputado Federal Gutemberg Reis, da Comissão de 
Viação e Transportes, nos dias 10 a 14 de junho de 2024, em Brasília/DF. 
§ 1° A participação desta Casa far-se-á por representação do Vereador Rodrigo de 
Ávila Mendes. 
§ 2° O custeio desta participação é de R$ 12.004,19 (doze mil, quatro reais e 
dezenove centavos). 
§ 3° O custeio compreenderá as despesas com: 
I - transporte aéreo; 
II - hospedagem; 
III - alimentação; 
IV - transporte urbano. 
Artigo 2° O valor necessário à efetivação das despesas mencionadas nesta 
Resolução será pago ao Vereador mediante recibo, ficando o mesmo dispensado da 
prestação de contas dos itens II e III do § 3° do artigo 1°. 
Artigo 3° As despesas decorrentes da aplicação da presente Resolução correrão à 
conta das dotações do vigente Orçamento: 4.00.01.031.0001.2.127.3.3.9.0.14.00.00 —
Diárias— Civil e 4.00.01.031.0001.2.127.3.3.9.0.33.00.00 - Passagens e Despesas com 
Locomoção. 
CÂMARA MUNICIPAL DE VC)LTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
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Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
RESOLUÇÃO N° 5.555 
Projeto de Resolução n° 028/2024 de autoria da Mesa Diretora 
Volta Redonda, 05 de junho de 2024. 
Ed ar ad(„,2 
Presidente 
Paulo César Lima Conrado es de Faria 
1° Vice Presidente 2° Vice Presidente 
e 
José mbert Albertassi Junior 
2° Secretário 
DEx/pfs. 
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