norma nº 6459/2024

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I 
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão cie Documentarão e Arquivo 
FLS. 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
LEI MUNICIPAL N° 6.459 
Projeto de Lei capeado pela Mensagem n° 032/2024 de autoria do 
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional 
Especial. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara 
• Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito 
Adicional Especial, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), visando atender 
as seguintes despesas da Secretaria Municipal de Serviços Públicos — SMSP, a saber: 
1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS 
1001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS 
1001.4 — ADMINISTRAÇÃO 
1001.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6013 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMSP 
3.3.9.0.14.00.00.00 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (662833) 
R$ 10.000,00 
1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS 
• 1001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS 
1001.4 - ADMINISTRAÇÃO 
1001.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6013 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMSP 
3.3.9.0.93.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (662832) 
R$ 15.000,00 
R$ 25.000,00 
Art. 2° Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no 
artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial da 
seguinte dotação da Secretaria Municipal de Serviços Públicos — SMSP, a saber: 
1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS 
1001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS 
1001.4 - ADMINISTRAÇÃO 
1 
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
Câmara Municipal de Volta Redond 
Estado do Rio de Janeiro 
LEI MUNICIPAL N° 6.459 
Projeto de Lei capeado pela Mensagem n° 032/2024 de autoria do 
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto 
1001.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6013 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMSP 
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (662636) 
R$ 25.000,00 
Art. 3° O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser 
suplementado no decorrer do Exercício Financeiro de 2024, dentro do limite 
estabelecido na Lei Orçamentária. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Volta Redonda, 24 de julho de 2024. 
ANTONIO FRANCISCO NETO 
Prefeito Municipal 
DEx/pfs. 
VR EM DESTAQUE VOLTA 
REDONDA 
25 de julho de 2024 - Edição N°2091 
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDON O 4, 
Divisão de Documentação e Arquivo 
LEI N° FLS. 
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GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL N° 6A59 
Projeto de Lei capeado pela Mensagem n° 03212024 de autoria do 
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTAREDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova e 
eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1' Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no 
valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), visando atender as seguintes despesas da Secre￾taria Municipal de Serviços Públicos — SMSP, a saber: 
1000- SECRETARIAMUNICIPAL DE SERVICOSPUBLICOS 
1001- SECRETARIAMUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS 
1001.4—ADMINISTRAÇÃO 
1001.4.122 -ADMINISTRAÇÃO GERAL 
1101-GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6013- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMSP 
3.3.9.0.14.00.00.00 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (662833) 
1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERMOS PUBLICOS 
1001 - SECRETARIAMUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS 
1001.4-ADMINISTRAÇÃO 
1001.4.122-ADMINISTRAÇÃO GERAL 
1101 -GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6013-MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMSP 
32.9.0.93.00.00.00- INDENIZACOES E RESTITUICOES 
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (662832) 
R$ 10.000,00 
R$ 15.000,00 
R$ 25.000,00 
Art. 2° Para permitira abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, 
será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial da seguinte dotação da Secretaria 
Municipal de Serviços Públicos — SMSP, a saber 
1000- SECRETARIAMUNICIPAL DE SERVICOSPUBLICOS 
1001 - SECRETARIAMUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS 
1001.4 -ADMINISTRAÇÃO 
1001.4.122-ADMINISTRAÇÃO GERAL 
1101 -GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6013-MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMSP 
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (662636) R$ 25.000,00 
Art. 3.0 crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado 
no decorrer do Exercício Financeiro de 2024, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Volta Redonda, 24 de julho de 2024. 
ANTONIO FRANCISCO NETO 
Prefeito Municipal