norma nº 6462/2024

R$ 129.000,00 
0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
0501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
1 
CAMADA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
LEI N° 1 FLS. 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
LEI MUNICIPAL N° 6.462 
Projeto de Lei capeado pela Mensagem n° 036/2024 de autoria do 
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional 
Especial. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara 
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito 
Adicional Especial, no valor de R$ 287.000,00 (duzentos e oitenta e sete mil reais) 
visando atender a seguinte despesa da Secretaria Municipal de Obras — SMO, a saber: 
0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
0501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
0501.4 - ADMINISTRAÇÃO 
0501.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
5144 - PORÓPIOS MUNICIPAIS AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO E 
CONSTRUÇÃO 
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 
1500 - TESOURO MUNICIPAL (662844) 
R$ 287.000,00 
Art. 2° Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no 
artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial das 
seguintes dotações da Secretaria Municipal de Obras — SMO, a saber: 
0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
0501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
0501.15 - URBANIZAÇÃO 
0501.15.452 - SERVIÇOS URBANOS 
1107 - VOLTA REDONDA SUSTENTÁVEL 
6284 - RECONSTRUIR VR 
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 
1704 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A ROYALTIES DO 
PETRÓLEO E G (662714) 
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
LEO N° 
z 
FLS. 
1714 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
LEI MUNICIPAL N° 6.462 
Projeto de Lei capeado pela Mensagem n° 036/2024 de autoria do 
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto 
0501.15 - URBANIZAÇÃO 
0501.15.452 - SERVIÇOS URBANOS 
1107 - VOLTA REDONDA SUSTENTÁVEL 
6284 - RECONSTRUIR VR 
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 
1705 - TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS REFERENTE A ROYALTIES DO 
• PETRÓLEO (662715) 
R$ 158.000,00 
R$ 287.000,00 
Art. 3° O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser 
suplementado no decorrer do Exercício Financeiro de 2024, dentro do limite 
estabelecido na Lei Orçamentária. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Volta Redonda, 24 de julho de 2024. 
NTONIO FRANCISCO NETO 
Prefeito Municipal 
DEx/pfs. 
2 
• 
CÃMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
LEI N° FLS. 
6 •, • é I a / 
VOLTA 
REDONDA VR EM DESTAQUE 
TNAMO OFICIAL DO MUNICIAI° DE VOLTA REDONDA 
25 de julho de 2024 - Edição N°2091 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL N° 6.462 
Projeto de Lei capeado pela Mensagem n° 036/2024 de autoria do 
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Camara Municipal aprova e 
eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no 
valor de R$ 287.000,00 (duzentos e oitenta e sete mil reais) visando atender a seguinte despesa 
da Secretaria Municipal de Obras — SMO, a saber: 
0500- SECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS 
0501 -SECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS 
0501.4 -ADMINISTRAÇÃO 
0501.4.122-ADMINISTRAÇÃO GERAL 
1101- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
5144- PORÓPIOS MUNICIPAISAMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO 
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 
1500 - TESOURO MUNICIPAL (662844) 
Art. 2° Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, 
será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial das seguintes dotações da Secreta￾ria Municipal de Obras— SMO, a saber: 
0500 - SECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS 
0501 - SECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS 
0501.15 - URBANIZAÇÃO 
0501.15.452-SERVIÇOS URBANOS 
1107- VOLTAREDONDASUSTENTÁVEL 
6284 - RECONSTRUIR VR 
3.3.9.0.39.00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 
1704-TRANSFERÊNCIA DAUNIÃO REFERENTEAROYALTIES DO PETRÓLEO E G (662714) 
R$ 129.000,00 
0500- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
0501-SECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS 
0501,15 - URBANIZAÇÃO 
0501.15.452 - SERVIÇOS URBANOS 
1107 -VOLTAREDONDASUSTENTÁVEL 
6284 - RECONSTRUIR VR 
3.3.9.0.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 
1705 -TRANSFERÊNCIADOS ESTADOS REFERENTEAROYALT1ES DO PE i RÓLEO (662715) 
R$ 158.000,00 
R$ 287.000,00 
Art. 3° 0 crédito da dotação constante desta Lei poderá. caso necessário, ser suplementado 
rio decorrer do Exercício Financeiro de 2024, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Volta Redonda, 24 de julho de 2024. 
ANTONIO FRANCISCO NETO 
Prefeito Municipal