norma nº 6463/2024

------ omARAmumaPALDEvaTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo X 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
LEI MUNICIPAL N° 6.463 
Projeto de Lei capeado pela Mensagem n° 037/2024 de autoria do 
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional 
Especial. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara 
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito 
Adicional Especial, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) visando atender a 
seguinte despesa da Fundação Educacional de Volta Redonda — FEVRE, a saber: 
2000 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA 
2001 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA 
2001.4 - ADMINISTRAÇÃO 
2001.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6214 - ACADEMIA DA VIDA OSCAR CARDOSO 
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 
1500 - TESOURO MUNICIPAL (662845) 
R$ 200.000,00 
Art. 2° Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no 
artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte 
dotação da Fundação Educacional de Volta Redonda — FEVRE, a saber: 
2000 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA 
2001 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA 
2001.4 - ADMINISTRAÇÃO 
2001.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6200 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA FEVRE 
3.3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 
1500 - TESOURO MUNICIPAL (655629) 
R$ 20.000,00 
2000 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA 
2001 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA 
2001.12 - EDUCAÇÃO 
2001.12.843 - SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 
- PROGRAMAS DE OPERAÇÕES ESPECIAIS 
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
LEI N) 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
LEI MUNICIPAL N° 6.463 
Projeto de Lei capeado pela Mensagem n° 037/2024 de autoria do 
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto 
6200 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA FEVRE 
4.6.9.0.71.00.00.00 - PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO 
1500 - TESOURO MUNICIPAL (655658) 
R$ 100.000,00 
• 2000 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA 
2001 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA 
2001.12 - EDUCAÇÃO 
2001.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6200 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA FEVRE 
3.1.9.0.91.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS 
1500 - TESOURO MUNICIPAL (655672) 
R$ 56.000,00 
2000 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA 
2001 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA 
2001.12 - EDUCAÇÃO 
2001.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6200 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA FEVRE 
• 3.3.9.0.08.00.00.00 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 
1500 - TESOURO MUNICIPAL (655674) 
R$ 24.000,00 
R$ 200.000,00 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Volta Redonda, 24 de julho de 2024. 
TOMO FRANCISCO NETO 
Prefeito Municipal 
DEx/pfs. 
2 
VR EM DESTA UE - D.O OFIUPL DO MUNICIPIO PE VOLTA H. 
VOLTA 
CAMARÁ MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
25 de julho de 2024 - Edição N° 2091 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL N° 6.463 
Projeto de Lei capeado pela Mensagem n° 03772024 de autoria do 
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTAREDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova e 
eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no 
valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) visando atendera seguinte despesa da Fundação 
Educacional de Volta Redonda - FEVRE, a saber: 
2000 -FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA 
2001 -FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA 
2001.4 -ADMINISTRAÇÃO 
2001.4.122 -ADMINISTRAÇÃO GERAL 
1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6214-ACADEMIA DA VIDA OSCAR CARDOSO 
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 
1500 -TESOURO MUNICIPAL (662845) R$ 200.000,00 
Art. 2° Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, 
será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte dotação da Fundação 
Educacional de Volta Redonda - FEVRE, a saber: 
2000 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTAREDONDA 
2001 -FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTAREDONDA 
2001.4 -ADMINISTRAÇÃO 
2001.4.122 -ADMINISTRAÇÃO GERAL 
1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6200-MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA FEVRE 
3.3.9.036.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA FISICA 
1500 - TESOURO MUNICIPAL(655629) R$ 20.000,00 
2000-FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA 
2001 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTAREDONDA 
2001.12- EDUCAÇÃO 
2001.12.843 - SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 
O -PROGRAMAS DE OPERAÇÕES ESPECIAIS 
6200-MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA FEVRE 
4.6.9.0.71.00.00.00 - PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO 
1500 -TESOURO MUNICIPAL (655658) R$ 100.000,00 
2000- FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTAREDONDA 
2001 -FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTAREDONDA 
2001.12 - EDUCAÇÃO 
2001.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 
1101 -GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6200- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA FEVRE 
3.1.9.0.91.00.00.00 -SENTENCAS JUDICIAIS 
1500 - TESOURO MUNICIPAL (655672) R$ 56.000,00 
2000 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTAREDONDA 
2001 -FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTAREDONDA 
2001.12 - EDUCAÇÃO 
2001.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 
1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6200-MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA FEVRE 
3.3.9.0.08.00.00.00-OUTROS BENEFICIOSASSISTENCIAIS 
1500 - TESOURO MUNICIPAL (655674) R$ 24.000,00 
R$ 200.000,00 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Volta Redonda. 24 de julho de 2024. 
ANTONIO FRANCISCO NETO 
Prefeito Municipal