norma nº 6469/2024

Câmara Municipal de Volta Redonda 
Divisão de Documentação e Arquivo - DDA 
• LEI 
MUNICIPAL 
• 
Promulgada 
A' O 1 UINTO 
Presidente 
DEx/pfs. 
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
LEI No/ 
Ç-1,ê 
FLS. 
a 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
LEI MUNICIPAL N° 6.469 
Projeto de Lei n° 037/2024 de autoria do Vereador Antônio Régio Gonçalves Dias 
Reconhece como Patrimônio Cultural de 
Natureza Imaterial do Município de Volta 
Redonda o "Samba da Jurema" e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os §§ 1° e 
8° do Artigo 60 da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de 
Volta Redonda o "Samba da Jurema". 
Art. 2° O Samba da Jurema, bem como suas manifestações culturais, passa a ser 
considerado integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Volta 
Redonda. 
Art. 3° Para efeitos desta Lei, engloba-se como atividade cultural: 
I — Samba de roda; 
II — Samba de terreiro; 
III — Partido-alto; 
IV — Música de raiz; 
V — Trabalhos de artistas independentes; 
VI — Ações de Solidariedade. 
Parágrafo único. O Poder Executivo Municipal apoiará no que couber, com a 
organização dos eventos dispostos no caput, tendo por escopo principal a preservação 
dos valores culturais. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário. 
Volta Redond 09 de agosto de 2024. 
GAMARA MUNICIPAL DE k/OLTA REDONDA 
Divisão de Docume Cação e Arquivo 
LEI N° 
CMVR CÂMARA MUNICIPAL 
DE VOLTA REDONDA 
PODER LEGISLATIVO 
LEI MUNICIPAL N° 6.469 
Projeto de Lei n° 037/2024 de autoria do Vereador Antõnio Régio Gonçalves Dias 
Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Volta Redonda o 
"Samba da Jurema" e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os §§ 1° e 8° do 
Artigo 60 da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica declarado como Patrimônio Cultural !material do Município de Volta Redonda 
o "Samba da Jurema". 
Art. 2° O Samba da Jurema, bem como suas manifestações culturais, passa a ser considerado 
integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Volta Redonda. 
Art. 3° Para efeitos desta Lei, engloba-se como atividade cultural: 
1- Samba de roda; 
II - Samba de terreiro; 
III- Partido-alto; 
IV - Música de raiz; 
V- Trabalhos de artistas independentes; 
VI -Ações de Solidariedade. 
Parágrafo único. O Poder Executivo Municipal apoiará no que couber, coma organização dos 
eventos dispostos no caput, tendo por escopo principal a preservação dos valores culturais. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário. 
Volta Redonda, 09 de agosto de 2024. 
EDSON CARLOS QUINTO 
Presidente