norma nº 6474/2024

ICÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documer tação e Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda”
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.474
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 042/2024 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Especial, no valor de R$ 107.244,69 (cento e sete mil, duzentos e quarenta e
quatro reais e sessenta e nove centavos), visando atender a seguinte despesa da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo — SMDET, a saber:
1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV ECONOMICO
1501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV ECONOMICO
1501.19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA
1501.19.573 - DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TEC
1104 - EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO LOCAL
6152 - DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
3.3.9,0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1899 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS (662850)
R$ 7.000,00
1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV ECONOMICO
1501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV ECONOMICO
1501.19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA
1501.19.573 - DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TEC
1104 - EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO LOCAL
6152 - DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1899 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS (662851)
R$ 5.244,69
1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV ECONOMICO
1501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV ECONOMICO
1501.19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA
1501.19.573 - DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TEC
1104 - EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO LOCAL
6152 - DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
4.4.9.0.40.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
E CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA]
. Divisão de Documei tação e Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda <
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.474
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 042/2024 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
COMUNICAÇÃO
1899 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS (662849)
R$ 45.000,00
1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV ECONOMICO
1501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV ECONOMICO
1501.19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA
1501.19.573 - DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TEC
1104 - EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO LOCAL
6152 - DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1899 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS (662848)
R$ 50.000,00
R$ 107.244,69
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no
artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte
dotação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo —
SMDET, a saber:
1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV ECONOMICO
1501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV ECONOMICO
1501.11 - TRABALHO
1501.11.334 - FOMENTO AO TRABALHO
1104 - EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO LOCAL
6151 - GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
3.3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
1500 - TESOURO MUNICIPAL (662157)
R$ 1.000,00
1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV ECONOMICO
1501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV ECONOMICO
1501.11 - TRABALHO
1501.11.334 - FOMENTO AO TRABALHO
1104 - EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO LOCAL
6151 - GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1500 - TESOURO MUNICIPAL (662160)
R$ 25.000,00
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[CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA]
| Divisão de Documes tação e Arquivo
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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.474
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 042/2024 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV ECONOMICO
1501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV ECONÔMICO
1501.11 - TRABALHO
1501.11.334 - FOMENTO AO TRABALHO
1104 - EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO LOCAL
6151 - GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1500 - TESOURO MUNICIPAL (662168)
R$ 25.000,00
1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV ECONOMICO
1501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV ECONÔMICO
1501.19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA
1501.19.573 - DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TEC
1104 - EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO LOCAL
6152 - DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1500 - TESOURO MUNICIPAL (662186)
R$ 6.244,69
1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV ECONÔMICO
1501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV ECONÔMICO
1501.11 - TRABALHO
1501.11.334 - FOMENTO AO TRABALHO
1104 - EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO LOCAL
6158 - PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1500 - TESOURO MUNICIPAL (662210)
R$ 25.000,00
1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV ECONOMICO
1501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV ECONOMICO
1501.11 - TRABALHO
1501.11.334- FOMENTO AO TRABALHO
1104 - EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO LOCAL
6158 - PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1500 - TESOURO MUNICIPAL (662215)
25.000,00
7.244,69
3
[CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documer tação e Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.474
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 042/2024 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser
suplementado no decorrer do Exercício Financeiro de 2024, dentro do limite
estabelecido na Lei Orçamentária.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 28 de agosto de 2024.
LT
NTONIO FRANCISCO NET
Prefeito Municipal
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LCÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
É Divisão de Documentação e Arquivo
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M DESTAQUE
po eo Dive nem na 28 de agosto de 2024 - Edição Nº 2104 - EXTRA
1 GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 6.474
Projeto de Car capeado pola Mensagem 1 024 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional at
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E aço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono à
eguinte Lei
Ag. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado à abrir um Crédito Adicional Espeaal, no valor de R$ 107 24469 (conto e se
mil duzentos e quarenta e quatro teais e sessenta e nove centavos). visando atender a seguinte despesa da Secretaria Municipal
se Desenvolvimento Econômico e Turismo - SMDET, a saber
4500-SECRETARIAMUNICIPAL DE DESENV ECONÔMICO
1501 - SECRETARIAMUNICIPAL DE DESENV ECON ICO
1501.19-CIÊNCIA E TECNOLOGIA
1501/19,573- DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TEC
1104- EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO LOCAL
6152-DF SENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOL Ógico
3,39.0.30.00.00.00- MATERIAL DE CONSU
1899. OUTROS RECURSOS VINCUL,
1500-SECRETARIAMUNICIPAL DE
1501 -SECRETARIAMUNICIPAL DE O!
1501. 19-CIÊNCIAE TECNOLOGIA
4504.19,573 - DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTIFICOE TEC
4104- EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO LOCAL
5152 - DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
3,3 9,0 3800.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCE IROS-PESSOA JURÍDICA
1899 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS (6628571 R$ 5.244,69
R$ TIRO DO
SENVECONOMICO
“NV ECONOMICO
1500- SECRETARIAMUNICIPAL DE DESENV EÇONOMICO
1501-SECRETARIAMUNICIPAL DE DESENV ECONÔMICO
1501.19. CIÊNCIA E TECNOLOGIA
1501 19.573- DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TEC
1104 -EMPREENDEDORISMO ESENVOLVIMENTO LOCAL
6152. DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO o
4 4.9.0.40.0000.00- SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
4899 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS (662049) R$ 45. 00000
1500-SECRETARIAMUNICIPAL DE
1504 -SECRETARIA MUNICIPAL DE: DE:
1501.19- CIÊNCIA E TECNOLOG
150119,573-DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TE 1)
1:04 EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO LOCAL
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CÂMARA MENSICIPAL DE VOLTA REDONDA
| Divisão de Documer tação e Arauto
6152- DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
00.00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
STROS RECURSOS VINCULADOS (662848) R$ 50.000,00
R$107.244.69
Art a permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo ante:
será utilizada corna fonte de recurso, v cancelamento parcial da seguinte dotação d
Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SMDET, a saber:
1500-SECRETARIAMUNICIPAL DE DESENV ECONOMICO
1501- SEGRETARIAMUNICIPAL DE DESENV ECONÔMICO
1591.11 - TRABALHO
1501.11.334 - FOMENTO AO TRABALHO
1104. EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO LOCAL
GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA.
33.9.0.38.00,00.00. OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA |
1500- TESOURO MUNICIPAL (662157; R$ 1 900,00 É
ENV ECONÔMICO
ESENV ECONÔMICO
1500. SECRETARIA MUNICIPAL DI.
1501 - SECRE TARIA MUNICIPAL DE
150111 - TRABALHO
1501.11234 - FOMENTO AO TRABALHO
1104 - EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO LOCAL
6151 - GERAÇÃO DE EMPRI RENDA
338.0 50000 00.06 - MATERIAL DE CONSUMO
1500 - TESOURO MUNICIPAL. (662160) R$ 25.000,00
1500 -SECRE TARIAMUNICIPAL E VECONOMICO
151 - SECRETARIAMUNICIPAL DE DESENV ECONÔMICO
1501.11 - TRABALHO
1501.11.334 - FOMENTO AD TRABALHO
1104 -EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO LOCAL
6151- GERAÇÃO DE: EMPREGO E RENDA
4.49.0.52.00:09.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1500 - TESOURO MUNICIPAL (652168) BR
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NV ECONQUICO
1500. SECRETARIAMUNICIPAL DE DES
15 SECRETARIAMUNI IPAL DE DES]
e TECNOL OGIA
TO 0OdO: OUE TRO! SERVICOS DE TERCEIROS. S PESSOA JURIDICA
SOURO MUNICIPAL (652186) R$6.244.69
GIPAL DE DESENVECONOMTO
PAL DE DESENVECONOMICO
1501-5
159711 - TRABALHO
CRE TARA NE IC
FOMENTO LO TRABALHO
1104-EMPREENDEDORISMO E DE IVOLVIMENTO LOCAL
6158 - PROGRAMA DE AVENDIMENTOAO CIDADÃO
3.3.9.0 3000.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1500 - TESOURO MUNICIPAL (562210) R$25.000,00
O - SECRETARIA MUNICIPAL DE: DESENV E CONOMICO
1 - SECRETARIAMUNICIPAL DE DESENV ECONÔMICO
150111] - TRABALHO
t50€,11.234 - FOMENTO AO TRABALHO
1194 - EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO LOCAL
6158- PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO
4,48.0.52.00.00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1500- TESOURO MUNICIPAL (66221
1501113
R$ 25.000,00
R$ 107.244,64
crédito do dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser supiementado
no decorrer do Exescicia Financeiro de 2024, dentro do limite estabelecido na Lei Orcamentaria
“ festa Lei entra em vigor na data de sua publicação
Volta Redonda, 28 de agosto de 2024.
ANTONIO FRA CONETO
Prefeito Municipal
E
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ANO XXX