| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 206 / 1966 |
| Date | 1966-11-18 |
| Ementa | Aprova o Regulamento Interno da Companhia de Habitação de Volta Redonda COHAB-VR. Regulamenta a Deliberação nº 623, de 31/12/1964 |
| native_id | 9586 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO ESTADO DO RIO DE JAMERO VISTO - Em d!.s tl, 90. Chora de Socretarla =DECRETO Hº 206 = Ementat Apróva o Regulamento Interno da Companhia de Habitação de Vol- ta Eodonda "CORAD/VR", O Prefeito Kunicipal de Volta Eedonda, Dr. João Paulo Pio de Abreu, no uso de suas atribuições legais, -DECRESA: Art? 1º - É aprovedo o Regulamento Interno da Conponhio de Habitação de = Volta Redondo - "COBAD/VE'!, o qual passo a fezer parto inte — grento dôsto Decreto, conforme o estabelceido no artº 1h da Doliboração nº 623 de 31/12/196lj £rtê 2º - Êsto Docreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposi-. ções em contrário. Volta Redonda, 18 de novembro do 1966. Prefcito 196=— Mb em Lol Anoxo: Negimento Intemo da COMAB/VRypo - CÂNZRA LUMCPAL DE VILTA PES. í Divisão do Cocumentação e Bisictcea See pero BUUSDo. eitsreim. pum . LÂNIARA LLNCPAL Dz VCLTA | REDON. A Divisão de Documento :ã9 é Cibioteca [= pero mena E RETO Nº AObjas. DA. 04. |lboud | ei e asas re Estado do Rio de Janeiro ima | PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 206 Ementa:= Aprova o Regulamento Interno da Comapnhia de Habitas ção de Volta Redonda "COHAB/VR", | O Prefeito Municipal de Volta Redonda, Dr. João Paulo Pio de Abreu, no uso de suas atribuições legais, DECRETAs Artº 1º «= É aprovado o Regulanento Interno da Companhia de Ha bitação de Volta Redonda = "COHAB/VR", o qual passa a fazer parte integrante déste Decreto, conforme o ectabelecido no art? 1h da Deliberação nº 623 de 31/12/1960 Artº 2º » Êste Decreto entra em vigor nesta data, revogadas * as disposições em contrário, Volta Redonda, 18 de novembro de 1966 a) Dr, João Paulo Pio de Abreu Prefeito Anexos Regimento Interno da COHAB/VR AntIT/ num. CCO PANEIA DE HANSZAÇÃO DE VOLTA MEVONDA-GOEAD=VE s Da SOCIEDADE s S30s FÊ: - o Has! sado de Volta Redondo COBAB-R, Ê aa à À Coup stséode Ge eecroma mista, "emiada de corfornjdade com E Lei amil 6,2 nt 023 Co 3. de delendro de 1964, e constituito em Ar “ergi realizado € eu 11/6/6:, Gae aprocor o Estetirto de Socieda- nibli a Levrada no 2º Utirro Co fovas aca nro negao te. contorne enc «o iolsa Bedoves. co Livro Já NE oe É folhas 18 Voar — Vxámio Nficial e grquin E o": to Comérsio, cob o nº 425 de lí 165. Ve sarrvemen Fi 1 vo 4 cOBAB-VR, somo órgão iriegranto Ce estrxiure ed ginastas tive la Profertars Mri cipal de Volta Reúorda, avbmete-so d o= Xientição norastIva, sontrôle técnico e fiscelização espenifi- côvda Ivefexinvo lunicipal de Volta Redonas, 3 4 ga .enmce tem por fáelidede o estudo des questões rela cionadas .om os problemas de habitação vovulec c o plerejamer, 4o 2 à eueção Ge suas. sotuntes, cegwmão as Crrotr.zos 3 & s roms de Let “E 4.380, Ge 21 de-esôsto Es 2904, € O dianosve ao úou 023 €2 V dazounbre.do. 196 D5 eapreertuientos ql 12 es Lo MELÃO e car evo “a esbohgar as er (o UE ASÉLCRO Tm ArAnIOs WI Bio ES da É BUG Drrenvação súLice. “ e a) urpaização inicial wírima, Ce érees colecic ada. “oupreeuverdo a derece cão de pen enou Iusss, 2 arigo amos nas c annoiticorer o dos “ogredo 1º ve E a cas ra suprimento de égua e luz e sustalação de cos CÂMARA LUNIC PAL DE VCLTA PES. É so. Divisa 3 Cocumentaçãd € Clbduteca e era DOG [ris 04 [Borel] mm Tmcempemncem D) construção ãs pequonaa unti iados rogiimeiais bd- =" sicas, dispensados, quendo possival, os trabalhos le acabamen “to, inclusivo o rovostimanto do pigo q des pareder e & lago do gôxeas c) enóm & ocupação das unideçes rosidor ísio, vros- — seguimento des “rabalhos do urbanização c preste fio do ajuda! taico o Tinencoira Eos ocupantes, para o aeabrnento, melho- +» o amplivção des unidades residencieis, ne r:dide das dis- ponibilidados finencoiras da Sompanhia; - 1) selnção das femílias Gestincdca +s unidedos cong truíges, viscndo, quando possível, à integr:! desocupação, em cada c280, dc aglomerados existentes; e) cobrança do custo do emproeájuento e demais en- cargos eos vcupantes das wsidades constuídes, através de mea galidcdes snjettas à corroção monetári:, segundo a legislação em vigor; 0. £) transferências do dguínio das unidades aos seus ocupantes, quando concluído o pagamento do proçoe 5 Og recurros para o fixanciamento das atividades da COHAB-* VR, comprosadem princitulmeater a) o ceoçital realizado; >) as dotaçõos orçamentévias; CÃ RA UNICPAL DZ WALT. TES 8 Bivisio do Cocumentação e Ei) isteca Parede te» - [CAMARA MEN PAL DE VELTA REDON A Divisão de Documentação e Bibicteca OTA Tt er | DE pero nº o206| + 09. IA e 's Tasersas e resestos da sociedade; (+ “5 operações de crédit que realizar; “- O nroduto de quaisquerToações imobjlidri cs: - “" 2s doações. DA ADMINISTRAÇÃO Do Adminiatração Superior ô - À edministração superior da COHAD .. 2... cabe à Diretora, constituída do três Giretores, quo e- tarcem suas fr ções em conjunto ou isoledemente, na for- na io disposte a Seguir, . —- À Diretoria, em conjunto, exexce a dixe co sovel da -ociadade, ospocialmonie no que se refere : 8 eleboração dos plenos 6 orgomontos da sociotvde e 'r, 2companhamento de sus execução; rj “s providências para a obtenção de recuy sos necassáriv: à execução dos planos à sociadado; ' 4a fiscalização, em coral, des ativido- des uocêaiss - . || &3 eltoreaçõos do euréro, níveis cslari aiu, Grxaitor - obrigações do pessoal; 1 » epresentação de rolatórios, belante- tos, Ecmonzt tos do lucres a perães és caga oxorcício & Anaoubléia wx:l, dopols do submetidos ao naxocer &o Corsalho Figer.; £ à equisição e alienação do ingvais. ii OmMenta, qrondo enayos do Cispesto a esuir 8. - São gi “O à Pro: agir to cimets volc: car! to O e tgonsedil. lei êlrcue valeo nO CIRAS. 1 60,3 = 7 Divotor--Prosidente soro GoBiincão Gens try 0€ Dixoto:.s) eleitos em Assembléia Goxol, PÃO ecos cncorscocoosevocrors+ag NA Lorna do Entatuto. Os áGewais Drrotores olei.: LOS, Nernancr- ir tildo suas Tunções pró» s. te» ou evontuiis, Gulinidas pelo Dizretor-Presicente. Dos Orgãos e Funções CÂMARA [UNICIPAL DE VCLTA REDONDA Divisão d> Documentação e Biblioteca - eg dOb|ns O Pouol | ra a pa ama tram mms |apuo DO 9 - Inbogran Es e srutura admninistretiva de e) o pé nigireção Superior, compreendendo: — Prosidências o Dixotoria responstvol velas atividades commômico-finenecirea: - Digotoria | responsável palas etiviicãos &e va unização e construção: +) es órgãos 8 funçõos, aujeitos 3 oxivave supervisão e contrdLe de erêa um dos ves componentes de Adminá cuca ação Supexio conFurne O qigerinipeção Sos subi tons baixo; sos Locais, orgrnincios nº Zorra do 3 gab E: QEo, suger- visão e o Prostdência: - Gnoinete ês + cnvss O Avi: exos às Ca “ pugossozieo? > Qu Roinções pélii0as, Ags” 9.1.2 — ÁúvO avisa do Asaisnanto pusilirdo. por Av: 41 1ex ao tebineve, É Auxiliares 68 É ênin sivação: 9,1.2 1 - Seção de 0.1. 202- -", Sogão ão Q,XH-203 “Seção Ze 9,1.2:4 + Seção 86 G.1.3º niravós Es Assê suanto de. emitindo por iuitor de Gabinete, OE segui do Serviço Sociel: no - Seção às oventomenteo (9) cCotonvros o 3Ã FE o Seção &8 RONGÇÊO. 9,2 - Jegõos O Apae porviaão, e contrile 80 Dipotor essonslval âes eenaômicos menires, guxilicõo 298 hs aa xizioy de Gabincide : «29d & Contedorie. Coral. compreentendo GoBo Lo. Seção às cinssificação e Poglevra 9,204 = Soção de orçamento € AndIlisos 2 Rosouraris Geral, comprecadondo 2.4 —- Seção do Preparo de Cennrov E a Seção ãe Caixfs 3 - Seção ge Frpodienie º As eua nimto S PRM a - lrgêns O funções sob & srôIo “go Diretor zesponsével GElaR 1 fo o construção, euxitindo por foi entar 2 » Soguo ão E stulos € “ Secêo de Fiscalização ão Onposs em sação ão Tonnêm. de Proços 6 Cerutiios . Seção &0 - mp edi ento. pervis”o 32 ôcs Ge ur! so o Sugilo EB GroE 5 loccis 20, = Og Orgãos locais são constituídos dos sevpeicnços Ge scrriços instituídos nes áreas urbenszo fica nor agocicênto, no Poxns do Lteu 4 e são incuabidos, principalmente, Ges avividutos rolacionades com a fisca- lização ou assistência às obras, com o serviço social e com € cobdxança do monsalidedes, 30.3 - A direção superior dos órgãos locale é ão sompaotência do Dirotoria, gem projuízo da ortentação, suporvisão, o contrôlo dedos a cede serviço polo érgão ccanirai incumbido da ativitado empocirica, 10,2 - Pogeré o Diretor-Presidonto, quando hou vor convenjêncio, etribuir a Assistentos de Prosidêncie | & coorúcuação Cos serviços dos drsãos locais, mantida a orientação, suporvisão o centrôle do quo trate o sub-ís tom antorior, 10.3 - Cade soxviço locol, crendo couber, soxré dAricÃão por vm chole, o 6 ovgão Lacol, quando constitua £do do vários nerviços, Funcionexé sob à coordcaação do um Goo choica Co sorviço, Das Atribuições —- 1 - São atribuições dos órgios o funçõos com petentes às Administração Superior: 24.3 - Da Dirotorio - as ati vidodos vetaridas / vo fiem 74 . 31.2 = Do Proslêmite! : a) prosidiz as reunidco da Diretoria o ne- las votar confuormo o disposto no ext. ,0 0000 80 Estotuto! 2) oxexcor o chefia suporior de icdos os óxsãos o atividados do socicdacos c) proticer os atos Ga sua compotência ox prosoca cm lei, mo Estatuto ou neste Regulamento e copo cinolnento (art,c ooo dO Estatuto); - roprosontor e socicdado cm Juízo ou fora dôtes — nomoar após concuroo e domitir goxvidores - 2osinor, juntemonto com o Dirotor xospem sévol polas etividedos econônico-Tinancciras: 98 cheques e evos ou contratos que erica obrigações finenceiras; os avos do elicnação ou enoração ão bona inórois ou ãe di- reitos rolotivos e doas imóvols; - oxorcor o direito do veto às deliberações de Dirotoria, cubmetondo a decisão Bs deliberações da Di rovterio, cubmotcado e decisão à Aspombléis Gerels - vleboror as alteraçõos dênto Regimento ia torno o subnotê-las so Proefoito Iunicipel do Vota Rcdem de perc. aprovações 22,3 - do cado Dirotexs £) oxcrcor, eu conjunto com os demais Dirovo- zoo, O direção goral de socicdade, como membro 8? Dire- torias : . b) oricater, suporvisioner c controlar o con- junto Go ciivifedos osendnice-finencoiros ou ds urbani- zação e eeustrução, conferac 6 casos EN CÂMARA EUNIC PAL DZ VOLTA FED”: Divisão de Cocumentação € Ciriiicca ç) exercer, ne fosna do disposto NEB%O hu& Br monto, atividades tenperérios, quando designades zoto Prositento; . 8) praticer os atos de administração Go “osso el que não go incivea ne conpetência privativo do Prenie Conte, rolativemente Dos sexvidoros incumblãos Ge ctivie dades emoreidas sob à sus rosponsabilsdaão; - e) praticer os atos do cdminiatração Sinrncei- za qu do sue competência, do açõrão com as nexoss prova dag pelo Presidente; £) epsiner, quando rosponsável pelo conj à atividades ovonônice=-finoncoiros, 08 echegvos, contratos a que so rofero a alínes c do sub-i ima a 12. - São atxituicões dos órgãos e Funções eu- jeitos à oxientação, supervisão e controlo dos sotuxos / compenontos de Administração Superior: 12,1 - ne Progidências 12.2.1 = dog Assistentes: a) prestar assistência ao Prenit em togos, ou atos do aiminiatreção Ga competência b) oxercor, roletivancato ê&c & (Be des ouniliares &o pôministração eu ds do Serviço : OL, quando Goslgando poto Presidonte, es atribuições E) «uia enteção, suporvisão o contrôle o as previstos nos fe neco à e e do sub-íton 11,3, elém da coordenação E» ser vigos dos Gxgãoo locais roferida no sub-ltom 20.2, Q . - so 12,1.2 - fo Assessor Jurígicos a) orieninr os demais órgãos da “ênte ou rovor ep aves por êle preticados, , sâbre as do que decorram dixeizos ou obrigações sociais : db) erigir paxocer sôbre os cscur naturoza jurídica que lhos sojem submetidos pclG E.: to e Dixetores; ec) rogresontar a gociogede cm de” nes entendimentos emigóveis roferentos à natéria 1% Eas d) supervisiouer es tarofas quo “Sstrá, tuir aos advogados; 12,1.3 - do Assessor Go Relações Pub” 2) promevor e executar ag pr para e informação dos atos O programos da socic vravés do contratos posscaLa ou do melo de dir péblico e aoo sorvidoros; B) distribuir e erquivar as publ do interôsso de sociadades 12,1.4 - Do Assessor Aduwinistrativos a 2) pronunciareso 9 sôvxe as qrasdêr” dministração geral: b) propexer ou rover os ator &o vração a gorea expodidos velo Pronidento; e) promover a elaboração e Peep oxccução ns planos ÉS obzes e eapreendimontos do dades . 12.1.5 = dog Gxgãco Aumiliares ds Alndad: Josçãos [LÂDVRA CUNICP.L D: VCLTA RECO A Divislo co Fecumentação e Bibiotoca eso RETO fio uses |ns o Em Po Vinal ecoa verrrramameo am aos upar tiene mir + q “Qua docrrsavon Rama E "e60n nôbro e enfeucado ão au olecoo ou distrinulãos pol. 395 %» Ponssoal: “ol e regule tos vo tes azrriloros ej a EBEPUGATO O jar R imuisiogão, o 9 EESC eoFROSSONA aADorDE 2 neairos tos ato de Gnen- içãos de provici a . P360n O O com VeÇõSs destinada [e oposae ào pesseals ore Go matorral de uso ») menter cede etusliscão Goa nroços Go “a c) ospediz edcuirido pola Soçãos zio do nactoriol Ge vso ca aviviê ral; 12,4,5,.4 «= às Soção &o Sorviços Csrais? 2) oxceui rigilínsic que ações Cos dr V) Gi stribuio » controlar o vescer.. PTE rio; 2? cográ 2 o Sis jiizes iges AC - Seção És Now ssacacs O ; odon O Cano as apre sérios & vo cenmagimo NO do goprlaçõe haniteçã ; jruto aus JGGSSIÉRIOS para ecade Rca elebor bisquntcs E torôngc da cxrremmaca ar ] DE RETO aOeir OE. | “e e | Tum iai ta e ENCPAL DENT TEDCU A Gracia 62 | ceumentação e Eid iuicca meme Seresta e neta sam | l 12.1,6.2 - Seção de Remoção: 8) promover es medidas preliminares neçessari- as à romoção do habi tantas de eglomerados sub-humanos e ficcelizar à oxecução das remuções; b) oxocutar a mudança dos habitantes removidos/ e limpar o mentor desocupados os terronos entericrmente ocupados. 12,2 = Nos órgãos e funções sujeitos/ à orlenteção supervisão o contrôlo do Diretor responaávei. pelas ati vidados econômico-financeiras: 12,2,1 » da Contadoria Geral: / 12.2.1.1 - Da Seção de Classificação o Rogistros a) procedex à revisão dos comprovantes do pega- mentos e recebimentos, instruindo os demais setores quan vo às normas e roquisitos & serem observados; b) classificar e contabilizar, do acôxdo com o Pla no de Contas, 08 documentos que conprovem a receita, a despesa e es mutações patrimoniais; c) proceder às apurações e levanter balancetes e demais demonstrativos; à) promover a conferência dos Boletins de Paga- mento e do Recebimento e da Demonstração de Disponibili- dade emitidos pela Tesouraria-Gerals 12.2.1.2 - da Seção de Orçamento e Ândlise: 8) coordenar a elaboração da prorosta orçamen- tária; >) acompanher a execução orçamentárias c) procedor à endlise dos registros contébeis, à conciliação do saldo e aos acôrios; à) opinar sôbre a goncessão de adismento o sua e) controler as contas bencárias; £) tomar es providências necessárias à preste- ção de contas e ao balanço geral; 6) informar os processos relacionados com res- tituições de cauções, depósitos ou créditos em gersl; 12.2.2 - Da Tesouraria Geral: 12.2,2,1 - da Seção de Preparo da Comprovuçãos a) examinar as autorizações de pagamento e as ordens de recebimentos enceminhados à Tesouraria; b) examinar, apés o pegamento ou rocebimento, os comprovantes e providenciar a emissão dos Bolotins de Pagamentos e Recebimontoss c) auziliar a Caixa no que fôx necessório, in= clusive na verificação prévia da eristência de vorba; 12,2,2,2 — da Seção de Calxa: & ) manter sob sua guarda o numorário, cheques e valores em geral; erre, [sátira | UNICPAL DE VOLTA RES | Civisla “2 Tecemantação e Eid aCl ae ronstraçãeo de DI, suga. “2) RErser atua? do O vegistro £o assina tr, ars conferine:, & à pegemtes, procurações etes 12,2.2.3 » Ga Sação do Espotrentas 2) nocpaxer c curvespm eneta, Cati) DtOs O JrennTOR & axttoul ) 2) consvolar a sx Q “Su evquivarentos E) exoenm eo davais trrh 1243 « Cor 5 Pragõus eujeites à 3 PA 30; O Ée Vivetos Aeapnncóvol poi ar . LBCção 7 conciisãos 12.3.1 - €e Seção do Estudo: e Peojetos: É; claboxex as Jujeros zrierm tos às obras o Vinugização ou cone” FNUÇÃOS n) PONOVeR, juzt) aca yáblicos, € - imtos noressts las do exenadra projeto “ « Ta ÚrIas que " su aro vrograna Ro 2,28 reices enados e real cê do popula: '8 e) cotelnaz a ogus DE vendo ca viste : "E GAR en e coa e, É se DE rodeios oi e) ascmy * QrEE O peeline ceminsstrevivos sm sóbra o aacemerto «rs o NU SQUIÊUS? ls, COM Tg: 12,34 O às do Penta ce PRIÇÕO 5 CEA. &) voaliago q suleção €s Temacado-as Gols eo teiress B ES intitaçães q cousviges A &43 Correntes do matevicis o servições ce) meta q caduuixo de Tom PEGA GHAD, "03 O ão Ándos sárro PeScOCN qeu vos ds Cc Bargigoss &) fornecer os dagos necesggrios à eeminsão ds ordens de pagamento relativo a materiais o serviços; 12.304 - da Seção de Espodiente: 2) controlar e distribuir a correspondências b) exccuter serviços de datilografios c) manter o arquivo de papéis O docunentos ro ferentos às atividades de urbanização e construção. 13 - São atribuições dos Orgãos Locais: a) prestar aos moradores a necesséria orientas são ne escolha dos lotes e casas àos núcleos consiwufdos; db) promovor a assinatura de escrituras, adotar as providências do arquivamento das certidões Bssiinadas b Sociedade o a entrega sos interessados dos respectivos traslados; H! cobrar as mensalidados contretuais; &) manter o cadastro de moradores e 9 regietro da cobrança ga mensalidades e) dirigir os trabelhos destinados & melhoria/ de vrbenização de núcleos 0, sos moradores dêsios, pros= tar assistência tócnica a financeira para e molhorio das habitações; Í) executar es atividades locais do Soxvigo Se, cial e qGiligenciar, junto noz órgãos públicos e parxticus laras, no sentido de dotar os núcicos e eg rogiões endo êstes so slivem dos serviços necessários à nove. popula - ção local; E) Fiscalizar o cumprimento por parto &os mora dores o de terceiros das normas q progremas retorcntos 7 aos núcicos residenciais, 14 = São atribuições gerais dos Assistengos o Auxiliares de Gabimoves 14,1 - Dos Assistentes: a) prestar assistência à chetza 8 que acryem / em todos os atos de administração da competência 3tes db) exercor ag etividados da chefia 's qo sor- rem, quando lhes forem Gelagadas; | e) dirigir 09 trabalhos do Ga ineto a quo pox= tencorem, quando dosigasdoss 24,2 = dos Ausiliares de Gabineio: &) exorcor as tarefes do secretaria do Gabin to 2 que serven; - = db) auxiliar og Assistontes, quando £ôr o caso. DOS SERVIDORES 15 - Os sorvidoros da GOBAB .occooscoscenrscosa sujeltam-se ao regimo da legislação trabalhista, G todos os atos e práticas de administração do pessoel cpssrve- rão o distposto na Conselideção des Leis doe rebrihiso tes, ' DECRETO Nº 0206 | 18. A? - : a 15.) = Excotuam-go os servidoros postes à 445 posição da Sociodado, mos quais se aplica q rogême da logisleção orpecífica, 16 = O quadro do posscal de Sociedade sorg f4 xedo 0, poridôtcamonto, rovisto, pela Dirotoria q sozê roginiraão no livro de atag, 17 - À rommmeração dos servidores sorá estipu leda pole Dirotoria e regisirodo no Livro do atas, ten- êo cm vista, em rolação a cada sorvidor, os seguintos xe quisitoss = a htererquia da função; a especialização da função; o Borário de trabalhos o mercado de trabelho. PO cm 18 - As funções do chefia, essessoramente q se crotaríiado serão grotificadas, segundo escala estebslec! de pela Diretoria, = 218.1 - dos sozvidores postos à dispesição da Sociedade, poderá sex page gratificação indopendenks do oxercício de função, fixada pela Dirotoria, 18,2 - As gratificações não Do âncorperaa so salário, São pagas exelupivamento enquanto durar a uno ção de chefia, assessoramento ou secretariado. : 19 - A admissão de servidores soxá SGMpre pre- codida de prova do capacidade pare a função. 19.1 = As provas pera admissão de servidoros q bedecerão a padrões pré- estabelecidos pela Direvaria, = visengo a aferir o grau de conhecimentos necessdriss no exercício da função. 19.2 - Sempre que possível, as provas soro re alizados por entidades estranhas à Sociedade, 20, = À Diretoria realizará revniões periíiteas dostinadas exclusivamente à atribuição de melhorias indi viduais de remuneração, aos servidoxos selecionado: por morecimento. - 21 - Os servidores poderão ser contracc 2863 pa- ra prestação do serviços em tempo integral ou pareisl, 1 22 - Admitir-so-á a contratação de serviços tóonicos e específicos a critério da Diretoria. DISPOSIÇÕES GERAIS 23 - O Presidente e demais Diretores, ieciada- mento, o a Diretoria, em conjunto, expedirão atos njzome vivos, executivos o do Pessoal, denixo dos limites cas suas atribuições, : 23.) - Os atos oficiais & que se reforo o item antorior obedocorão às normas próprias e serem expe ligas vela Presidência, 24 - Nog etos e correspondências internos: ses rão côotados os códigos literais o numerários eprodos/ pela Dircóoria, 2º « Ag leis, fecretss, 2 dcmais Dirotores, Peocadanto toxina, am É EOS murvito Senondo pub eajuato, O os 2icotor no Bol PO, à Gritório do Presidento, q ipalados eRtor ar Gt) Essuntos quo possem pertarias, os nº ctim de Saxvigo, CÁRZPA LUENCPLE O. LTA TEDONTA Divo's co” ecumeniação o Cibisteca À pc ca er | DE RETO pº 0