norma nº 570/1964

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CA do Rio de Janeiro
DELIBERAÇÃO no 540.
) EMENTA: AUXÍLIO NATALIDADEO
A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu sanciono a
seguintes DELIBERAÇÃO: -
Artigo 1º « Seré concedida co ccrvitor municipal, pór «
naceimento de filho, ou surílio natalidade, a vista do comotente |
" certidão de ragistro civil de nascimento, du dé óbito, em caso de na
ti-nortos- ' .
va 6 Únteo - O auxílio nataliacão provísto nénto artico ses
de 100% do entário nínimo region.
1) Artigo 20 » Fica à Chefe do Exccutivo Municipal autoriza
do a abrir em época oportuna, é erédito orpecial necossório ao cume
primento desta Lei e a inclutyr ma proposta orçamentária para 1965 a
rubrica normal à eua tnsorçãos
Q artigo 3º « Esta dali beração entroré em vigor na data de sita
= sua publicação, revogafias as disposições em contrário, Pa ES
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Volta Rotontas L 4 Ly Pie
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ófoito Funicipal
AUTOR?= VEREADOR MANUEL BOGIA * É
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