norma nº 6495/2024

LEINº FLS
Ze Toro Jo
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.495
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 052/2024 de autoria do
Prefeito em Exercício Sebastião Faria de Souza
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Especial, no valor de R$ 23.920,00 (vinte e três mil e novecentos e vinte
reais), visando atender a seguinte despesa da Secretaria Municipal de Obras — SMO, a
saber:
0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
0501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
0501.4 - ADMINISTRAÇÃO
0501.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6006 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMO
3.3.9.0.40.00.00.00 - SERVIÇOS DE TEC DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
PJ
1500 - TESOURO MUNICIPAL (677309)
R$ 23.920,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no
artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte
dotação da Secretaria Municipal de Obras -- SMO, a saber:
0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
0501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
0501.4 - ADMINISTRAÇÃO
0501.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6006 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMO
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1500 - TESOURO MUNICIPAL (662625)
R$ 23.920,00
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser
suplementado no decorrer do Exercício Financeiro de 2024, dentro do limite estabelecido na
Lei Orçamentária. >
[CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
tes Toy
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.495
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 052/2024 de autoria do
Prefeito em Exercício Sebastião Faria de Souza
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 21 de outubro de 2024.
ANTÔNIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
DEx/pfs.
[CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA!
É Divisão de Documentação e Arquivo
Posso 585 VR EM DESTAQUE
oa pesa 26 seu qe vo REDONDA
22 de outubro de 2024 - Edição Nº 2124
GABINETE DO PREFEITO
VOLTA REDONDA - 22 DEOUTUBRO DE 2024
LEI MUNICIPAL Nº 6,495
Projeto de Lgi capeado pela Mensagem nº 052/2024 de autoria do
Prefeito em Exercicio Sebastião Faria de Souza
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial
OPREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Fa:
ço saber que a Câmara Municipal aprova e
eu sanciono a seguinte Lei
Art, 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no
valor de R$ 23.920,00 (vinte e três mil e novecentos e vinte reais), visando atender à seguinte
despesa da Secretaria Municipal de Obras — SMO, a saber
0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
0501 -SECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS
0501.4ADMINISTRAÇÃO
0501.4.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
8006 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMO
3.3.9.0.40.00.00.00 - SERVIÇOS DE TEC DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -PJ
1500- TESOURO MUNICIPAL (677309)
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R$ 23.920,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior.
será utilizada como fonte de recurso, o cancelar
mento parcial da seguinte dotação da Secretaria
Municipal de Obras — SMO, a saber.
0500 - SECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS
0507 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
0501 4-ADMINISTRAÇÃO
0501.4.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
*101- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6006 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMO
+ 3.3.90.39.00,00,00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
: 1500-TESOURO MUNICIPAL (652625)
Art 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado
no decorrer do Exercício Financeiro de 2024, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária
R$ 23.920,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 21 de outubro de 2024
ANTONIO FRANCISCONETO
' Prefeito Municipal