norma nº 6493/2024

ÍCÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA PEDONDA
Divisão de Documer tação e Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.493
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 049/2024 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Especial, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), visando atender a
seguinte despesa da Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS, a saber:
1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ACAO COMUNITARIA
1101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ACAO COMUNITARIA
1101.8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
1101.8.241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6113 - ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO DO SUAS
1899 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS (662867)
R$ 10.000.00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no
artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte
dotação da Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS, a saber:
1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ACAO COMUNITARIA
1101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ACAO COMUNITARIA
1101.8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
1101.8.241] - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6113 - ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO DO SUAS
3.3.5.0.43.00.00.00 - SUBVENCOES SOCIAIS
1899 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS (662011)
R$ 10.000,00
Art, 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser
suplementado no decorrer do Exercício Financeiro de 2024, dentro do limite
estabelecido na Lei Orçamentária.
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
| Divisão de Documer tação e Arquivo
rd
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.493
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 049/2024 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 21 de outubro de 2024,
ANTONIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
DEx/pfs.
[CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDAÍ
Divisão de Documeritação é Arquivo
To. 58; VREM DESTAQUE
22 de outubro de 2024 - Edição Nº 2124
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 6.493
Projeto de Let capeado pela Mensagem nº 049/2024 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 10.000,00 (dez mi! reais),
visando atender a seguinte despesa da Secretaria Mu nicipal de Assistência Social - SMAS, a saber.
1100-SECRETARIA MUNICIPAL DE ACAO COMUNITÁRIA
1101- SECRETARIAMUNICIPAL DEACAO COMUNITARIA
1101.8-ASSISTÊNCIASOCIAL
1101,8.241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
8113. ACOMPANHAMENTO DAGESTÃD DO SUAS
4.4.9.0 52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1899. OUTROS RECURSOS VINCULADOS (662867) R$ 10.000.00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso,
o cancelamento parcial da seguinte dotação da Secretaria Municipal de Assistência Social — SMAS, a saber
1100-SECRETARIAMUNICIPAL DEACAO COMUNITARIA
1101- SECRETARIAMUNICIPAL DEACAO COMUNITARIA
1101.8-ASSISTÊNCIASOCIAL
1101.8.241 - ASSISTÊNCIAAD IDOSO
1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6113 - ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO DO SUAS
3.3.50,43.00.00.00 - SUBVENCOES SOCIAIS
1899 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS (662011) R$ 10.000,00
Ar. 3º O crédito da dotação constante desta Lei
poderá, caso necessário, ser suplementado
no decorrer do Exercício Financeira de 2024, deniro
do iimite estabelecido na Lei Orçamentária
Art, 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 21 de outubro de 2024
ANTONIO FRANCISCONETO
Prefeito Municipal
UTUBRO DE 2024 É
VOLTA REDONDA - 22 DEU!
PIO DE
É
z
3
É
8;
«o
E]
E a
o
e]
4
[ul
ER
o
aa