norma nº 6491/2024

Câmara Municipal de Volta Redonda
Divisão de Documentação e Arquivo - DDA
—,
Promulgada
[CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDAL
| Divisão de Documer:tação e Arquivo |
Câmara Municipal de Volta Redonda -
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.491
Projeto de Lei nº 267/2023 de autoria do Vereador Walmir Vitor de Souza
Altera a redação das alíneas “a” e “e” e
acrescenta alínea “f” ao inciso II do artigo 11
da Lei Municipal nº 4.438 de 16 de julho de
2008, que criou o Código Municipal de Meio
Ambiente de Volta Redonda.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os $$ 1º e
8º do Artigo 60 da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º A alínea “a” do inciso II do Artigo 11 da Lei Municipal nº 4.438/2008,
passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 11
a) 1 (um) representante de instituições de ensino superior com unidades em
funcionamento no Município; "
Art. 2º À alínea “e” do inciso II do Artigo 11 da Lei Municipal nº 4.438/2008,
passa a ter a seguinte redação: É
PE 1 1600 8 PRO
e) 1 (um) representante do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos
Animais: ”
Art. 3º Acrescenta a alínea “f” ao inciso II do Artigo 11 da Lei Municipal nº
4438/2008, com a seguinte redação:
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documeritação e Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.491
Projeto de Lei nº 267/2023 de autoria do Vereador Walmir Vitor de Souza
b 1 (um) representante de entidade associativa que promova trabalho
relacionado ao meio ambiente com no mínimo 2 (dois) anos de fundação. ”
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 18 de outubro de 2024.
Presidente
DEx/pfs.
FCAMARA MU. :ICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
CÂMARA MUNICIPAL
DE VOLTA REDONDA
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LEI MUNICIPAL Nº 6,491 |
Projeto de Lei nº 287/2623 ce autoria do Vereador Walmir Vitor de Souza
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