norma nº 6508/2024

CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.508
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 057/2024 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Especial, no valor de R$ 1.257.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta e
sete mil reais), visando atender as seguintes despesas do Fundo Municipal de Educação
— FME, a saber:
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6062 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -
FUNDEB 30% ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.08.00.00.00 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (677847)
R$ 105.800,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6062 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -
FUNDEB 30% ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.18.00.00.00 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (677842)
R$ 454.300,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6062 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -
FUNDEB 30% ENSINO FUNDAMENTAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDAÍ
Divisão de Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.508
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 057/2024 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
3.3.9.0.49.00.00.00 - AUXILIO-TRANSPORTE
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (677851)
R$ 487.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6064 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -
FUNDEB 30% EJA
3.3.9.0.18.00.00.00 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (677843)
R$ 4.500,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6066 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -
FUNDEB 30% CRECHE
3.3.9.0.08.00.00.00 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (677849)
R$ 7.800,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6066 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -
FUNDEB 30% CRECHE
3.3.9.0.18.00.00.00 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (677845)
R$ 60.400,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.508
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 057/2024 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL .
6068 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -
FUNDEB 30% PRÉ ESCOLA
3.3.9.0.08.00.00.00 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS
— 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (677848)
R$ 15.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6068 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -
FUNDEB 30% PRÉ ESCOLA
3.3.9.0.18.00.00.00 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (677844)
R$ 113.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6070 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -
FUNDEB 30% EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3.9.0.08.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (677850)
R$ 400,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6070 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -
FUNDEB 30% EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3.9.0.18.00.00.00 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (677846)
R$ 8.800,00
R$ 1.257.000,00
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
LEINº FLS
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.508
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 057/2024 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no
artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso o cancelamento parcial da seguinte
dotação do Fundo Municipal de Educação — FME, a saber:
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6063 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -
FUNDEB 70% EJA
3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (660978)
R$ 1.257.000,00
Art, 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser
suplementado no decorrer do Exercício Financeiro de 2024, dentro do limite
estabelecido na Lei Orçamentária.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 18 de novembro de 2024.
A fe
ANTONIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
DEx/ipd.
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documertação e Arquivo
ELEINO FLS
+
Pres doem 19 de novembro de 2024 - Edição Nº 2134
18 GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 6.508
Projeto de LefCapeado pela Mensagem nº 057/2024 cie autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
OPREFEITO DO MUNIC!
DE VOLTAREDONDA Faço saber que e Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Amt tºFica o Cheie do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Auicional Especial. no valor de R$ 1.257.009,06 (um milhão.
Suzentos e cinquenta e seie mil reais). visando atender as seguintes despesas do Furdo Muricipal de Educação - EME. a sazer:
9E0O- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
9602 SECRETARIADE EDUCAÇÃO
9602,12 - EDUCAÇÃO
9692. 12,367 “ENSINO FUNDAMENTAL
1191 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6062- REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 20% ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.08.00.00,09- OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS,
1500. RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (677847)
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
S602- SECRETARIADE EDUCAÇÃO
9602.12- EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
19% - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6062 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DAEDUCAÇÃO BÁSICA - FLINDER 30% ENSINO FUNDAMENTAL
33.9.0.18.09.00.00 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (877842) R$ 454 205.00
8500 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
902 - SECRETARIADE EDUCAÇÃO
9802. 12- EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
5062 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES 30% ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9,0.49.00.00.00- AUXILIO-TRANSPORTE
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (677851; R$ 487.000,00
S600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
S602-SECRETARIADE EDUCAÇÃO
S602.12- EDUCAÇÃO
9602.12,366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS EADULTOS
1101- GESTÃO DAADMINIST RAÇÃO MUNICIPAL
6084 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEE 30% EJA
3.3.9.0.18.00.00.00 - AUXILIO FINANCEIRO AESTUDANTES
- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (677843; R$ 4.500,00
9600- FUNDO MUNICIPALDE EDUCACAO
9602 - SECRETARIADE. EDUCAÇÃO
9602.12- EDUCAÇÃO
9602.12.365- EDUCAÇÃO INFANTIL
1101- GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL º
6086 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 20% CRECHE
3.3,9.0.08.00.00,00 “OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS :677849" R57.890,00
9600 - SUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 -SECRETARIADE EDUCAÇÃO
9602.12- EDUCAÇÃO
9602.12.365- EDUCAÇÃO INFANTIL
14D1-GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
8086- REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 30% CRECHE
3,3.9.0.18.00.00.09-AUXILIO FINANCEIRO AESTUDANTES
1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (87784
R$ 69.400,05
= 16 DENOVEMBRO DE 2024.
TA REDONDA
APIO DE VOL
2
5
=
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1:
E
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ÓrG,
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.
Divisão de Documentação e Arquivo +
seuz 12- EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
4401 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL º
6055 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES 30% PRE ESCO-
LA
3.3.9,0.08.00.09 90-OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS
1500 -RECUR: NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (677848) R$ 15.000,09
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIADE EDUCAÇÃO
12.12- EDUCAÇÃO
65 - EDUCAÇÃO INFANTIL
'STÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
- REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DAEDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDE 3
RÉESCO
0.18.00.00.09- AUXILIO FINANCEIRO AESTUDANTES
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (877843) RS 413.009,00
9690 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9692 -SECRETARIADE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
+01-GESTAO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6070 - REMUNERAS ÇÃO DOSPROFISSIONAISDA EDUCAÇÃO: BÁSICA - FUNDEB 30% EDUCAÇÃO
ESPECIAL
; 3.9,0.08.00.00.00- OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS
1500. RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (677650) R$400,00
SEDA - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
“802 - SEGRETARIADE EDUCAÇÃO
9802.12- EDUCAÇÃO — |
9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL.
1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL |
6070 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 305 EDUCAÇÃO |
ESPECIAL
23.9.0.18,00.00.00 - AUXILIO FINANCEIRO AESTUDANTES
1500-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (677846) R$ 8.800.00 |
R$ 1.257.000,00 À
|
Í
:
Art. 2º Para permitir a aberura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior,
será utilizada como fonte de recurso o cancelamento parcist da seguínte dotação do Fundo
Municipal de Educação - FME, a saber;
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO ]
9602 - SECRETARIADE EDUCAÇÃO |
9602.12 - EDUCAÇÃO i
GB02. 12.366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
1103 - GESTÃO DAADMINIS TRAÇÃO MUNICIPAL i
6063. REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇ; ÃO BÁSICA - FUNDEB 70% EJA IH
31.8.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL Civil H
4540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDER.- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (560973) hi
R$1.257.00000 |
Art, 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, casa necessário, ser suplementado
«o decorrer do Exercício Financeiro de 2024, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária.
1 4º Esta Lei entra em vigor na daia de sua publicação
'Yona Redonda, 18 de novembro de 2024.
ANTONIO FRANCISCONETO
Prefeito Municipal
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1O DE VOLTA REDONDA « 19 DENOVEMERO DE 2024.