norma nº 6507/2024

MARA MU SICIPAL DE VOLTA REDON
| Divisão de Documentação e Arquivo |
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.507
Projeto de Lei nº 010/2024 de autoria do Vereador Hálison Silva Vitorino
Institui o “Programa Família na Escola” nas
unidades de ensino da rede municipal de
educação.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os 83 1º e
8º do Artigo 60 da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei institui o “Programa Família na Escola” no âmbito do
Município de Volta Redonda com o objetivo de promover o fortalecimento do
aprendizado através da integração entre família e escola por meio da realização de
atividades e eventos no espaço escolar, ressaltando a importância da participação
familiar nas atividades acadêmicas, na formação moral, ética e pessoal dos indivíduos.
Parágrafo único. O Dia Nacional da Família na Escola foi estabelecido pelo
Ministério da Educação em 2001 e é celebrado no dia 24 de abril. Buscando reforçar e
valorizar esta iniciativa o Município de Volta Redonda estabelece a “Semana da família
na Escola”, como forma de homenagear a importância da interação família e escola;
proporcionando às unidades de ensino da rede municipal de ensino a oportunidade de
organizar eventos e atividades neste período, aproximando os familiares do ambiente
escolar.
Art. 2º A Prefeitura Municipal de Volta Redonda, para atingir os objetivos desta
propositura, através de seus órgãos competentes, poderá:
I- Promover reuniões pontuais;
II — Promover eventos para a família;
HI — Promover exposições de trabalhos;
IV — Promover atividades culturais e desportivas;
V — Promover palestras e debates;
VI — Utilizar a tecnologia como ferramenta de aproximação entre escola e
família;
VII — Utilizar as redes sociais como ferramenta de aproximação entre escola e
família.
joAMaRA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo |
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.507
Projeto de Lei nº 010/2024 de autoria do Vereador Hálison Silva Vitorino
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 14 de novembro de 2024.
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Presidente
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IcAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDON!
CÂMARA MUNICIPAL
DE VOLTA REDONDA
PODER LEGISLATIVO
LEI MUNICIPAL Nº 6.507,
Projeto de Lei nº 01 0/2024 de autoria do Vereador Hálison Silva Vitorino
Institui o “Programa Família na Escola” nas un! idades de ensino da rede municipal de educação.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os $$ 1º e 8º do
Artigo 6D da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei
Art 1º Esta Leiinstítuio “Programa Família na Escola! no âmbito do Municipio de Volta Redonda com
o objetivo de promover o fortalecimento do aprendizado através da integração entre família e escola
por meio da realização de atividades e eventos no espaço escolar ressaltando a importância da
panicipação familiar nas atividades acadêmicas, na formação moral, ética e pessoal dos indivíduos.
Parágrafo único. O Dia Nacionai da Família na Escola foi estabelecido pelo Ministério da Educa-
ção em 2001 e é celebrado no dia 24 de abril Buscando reforçar e valorizar esta iniciativa O
Município de Voita Redonda estabelece a “Semana da família na Escola”, como forma de homena-
gear a importância da interação família e escola; proporcionando às unidades de ensino da rede
municipai de ensino a oportun idade de organizar eventos e atividades neste periodo, aproximando
os familiares do ambiente escolar.
Ar 2ºA Prefeitura Municipai de Volta Redonda, para atingir os objetivos desta propositura,
através de seus órgãos competentes, poderá:
1- Promover reuniões pontuais,
f|- Promover eventos para a família,
|ll- Promover exposições de trabalhos,
IV - Promover atividades culturais e desportivas,
V- Promover palestras e debates;
vi - Utilizar a tecnologia como ferramenta de aproximação entre escola e família,
vil - Utilizar as redes sociais como ferramenta de aproximação entre escola e família
Art 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
I Volta Redonda, 14 de novembro de 2024
EDSONCARLOS QUINTO
Presidente
f - Divisão de Documertação e Arquivo.
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