norma nº 6510/2024

(CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
À Divisão de Documer:tação e Argurso
Câmara Municipal de Volta Redonda o
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.510
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 059/2024 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL .
1110 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO
6148 - KIT DE MATERIAL ESCOLAR - EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3.9.0.32.00.00.00 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (677858)
R$ 8.446,00
R$ 2.105.827,84
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no
artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte
dotação do Fundo Municipal de Educação — FME, a saber:
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
5960 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA REDE FÍSICA DAS UNIDADES
EDUCACIONAIS ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (660773)
R$ 600.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1103 - EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE
5961 - CENTRO MUNICIPAL DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EDUCACIONAL
- CENTRO DE MULTIMÍDIAS
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (660919)
R$ 300.000,00
ÂCÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
| Divisão de Documer:tação e Arqurso
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.510
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 059/2024 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
- 6960 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SME ENSINO
FUNDAMENTAL
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (660822)
R$ 700.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6975 - MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS E
EQUIPAMENTOS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDESB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (660858)
R$ 505.827,84
R$ 2.105.827,84
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser
suplementado no decorrer do Exercício Financeiro de 2024, dentro do limite
estabelecido na Lei Orçamentária.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta onda, 19 de novembro de 2024.
TONIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
DEx/jpd.
E CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA]
são de Documes tação e Arquivo
<
QE mw VR EM DESTAQUE 21 de novembro de 2024 - Edição Nº 2135
1 GABINETEDO PREFEITO |
LEI MUNICIPAL Nº 6.510
Projeto de Lei capeado pela Men agem nº 059/2024 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
21 DE NOVEMBRO DE 2024
a
ê
z
fd
a
É
«
5
>
â
e
a
ê
=
E:
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adiciona! Especial no valor de R$ 2.105.827,84 (dois
milhões, cento e cinco mi, oitocentos e vinte e sete reais e oitenta e quatro centavos), visando atender a seguinte despesa do Fundo
Municipal de Educação — FME, a saber:
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602- SECRETARIADE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602. 12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1110- DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO
6056- KIT DE MATERIAL ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.32.00.00.00- MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (677856) R$ 1.648.983,70
ANO XXX - R$0,30- Nº 2136 - ORGÃO O
9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602- SECRETARIADE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12:365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1110- DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO
6146-KITDE MATERIAL ESCOLAR - CRECHE
3.3.9 0.32.00.00 00- MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
1500- RECURSDS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (677855) R$27947814
9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602-SECRETARIADE EDUCAÇÃO
9602.12- EDUCAÇÃO
9602 12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
E comemeencasems
A ne cr
ICAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONSAL
Divisão de Documentação e Arquivo | |
410 -DEMOCRATIZAÇÃO DOACESSO À EDUCAÇÃO
6447-KITDE MATERIALESCOLAR -PRÉ ESCOLA
3390.3200.00.00- MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
1500-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (677857) R$ 168.920,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 -SECRETARIADE EDUCAÇÃO
960212 - EDUCAÇÃO
9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
1110- DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO
6148-KITDE MATERIAL ESCOLAR - EDUCAÇÃO ESPECIAL
3 3.9.0.32.00.00.00- MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (677858) R$8.446,00
R$2.105.827,84
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior,
será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte dotação do Fundo
Municipal de Educação — FME, a saber
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602- SECRETARIADE EDUCAÇÃO
9602.42 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1101 -GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL i
5960 -REFORMAE AMPLIAÇÃO DAREDE FISICA DAS UNIDADES EDUCACIONAIS ENSINDFUNDA-
MENTAL
4.4.9.0.51.00,00.00- OBRAS E INSTALACOES
1540- TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (860773)
R$ 600.000,00
9800 - FUNDO MUNICIPALDE EDUCACAO
9602- SECRETARIADE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.36 - ENSINO FUNDAMENTAL
1103- EDUCAÇÃO BÁSICADE QUALIDADE
5961 - CENTRO MUNICIPAL DE TECNDLOGIA E INDVAÇÃO EDUCACIONAL - CENTRO DE MULTIMÍ-
DIAS
4.4.9,0.52 00.00.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
1540-TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (66091! 9
R$ 300.000,00
9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602- SECRETARIADE EDUCAÇÃO
9602,12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ;
6960 - MANUTENÇÃD E DPERACIONALIZAÇÃO DASME ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.9.052.00.00.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE i
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB- IMPDSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPDSTOS (660822) |
R$ 700.000,00
9600- FUNDD MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1104 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃD MUNICIPAL
6975 - MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS E EQUIPAMENTOS ESCOLA-
RES- ENSINO FUNDAMENTAL
44.9.052 00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE :
1540- TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (660858) -
R$505.827,84
R$ 2.105.827,84
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado
no decorrer do Exercicio Financeiro de 2024, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 19 de novembro de 2024. :
ANTONIO FRANCISCONETO
Prefeito Municipal
T
- 2) DE NOVEMBRO DE 20124.
JAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA
o
É
Q
E
(o)
'
15
E
s
º
z
E)
s
o
a
x
1
x
x
x
e
«4