norma nº 6514/2024

Da a to baga VOS OO ae Duelo Poção oo
ie Câmara Municipal de Volta Redonda
4 Estado do Rio de Janeiro
“LEI
— MUNICIPAL
Promulgada
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDAÍ
ELEINS
FLS
Lad
<<”
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.514
Projeto de Lei nº 103/2024 de autoria do Vereador Walmir Vitor de Souza
Institui a Campanha Permanente de Prevenção
e Conscientização ao Adenocarcinoma - Lei
Preta Gil e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com o $8º do
Artigo 60 da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Campanha Permanente de Prevenção ao
Adenocarcinoma.
Parágrafo único. O adenocarcinoma é um tumor maligno que pode atingir o
intestino, estômago, próstata, pulmões, mama, útero e pâncreas, possuindo origem nas
células glandulares.
Art. 2º A Campanha Permanente de Prevenção ao Adenocarcinoma tem a
finalidade de promover e conscientizar a população acerca da doença, as formas de
prevenção e os tratamentos, além de estimular ações educativas mediante a difusão dos
conhecimentos científicos relacionados ao adenocarcinoma na perspectiva da
prevenção, diagnóstico precoce e dos meios de tratamento.
Parágrafo único. A campanha de que trata o art. 1º deverá se utilizar de
indicadores e índices que assegurem o aprimoramento das políticas públicas
direcionadas à promoção da saúde em relação ao adenocarcinoma.
Art. 3º O Poder Público poderá fomentar parcerias com entidades e instituições,
públicas ou privadas, com vistas à promoção de atividades para a campanha tratada
nesta Lei.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º Ato do Poder Executivo regulamentará esta Lei.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 2 de dezembro de 2024.
bl o
Presidente
DEx/ipd.
+ Divisão de Documer: ção e Arquivo
ICÂMARA Mi MICIPAL DE VOLTA REDOR SA
ee de Documeitação e Arqui:o
Nº FLS
LEA 226 É
pia
RE TTê
i CÂMARA MUNICIPAL
i DE VOLTA REDDNDA
PODER LEGISLATIVO
AL Nº 6,514
Projeto de Lei nº 103/2024 de autoria do Vereador Walmir Vitor de Souza
institui a Campanha Permanente de Prevenção e Conscientização ao Adenocarcinoma - Lei
Preta Gil e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com o $ 8º da Artigo 60
da Lei Orgânica do Municipio, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Campanha Permanente de Prevenção ao Adenocarcinoma.
Parágrafo único. O adenocarcinoma é um tumor maligno que pode atingir o intestino, estômago,
próstata, pulmões, mama, útero e pâncreas, possuindo origem nas células giandulares.
Art. 2º A Campanha Permanente de Prevenção ao Adenocarcinoma tem a finalidade de promo-
ver e conscientizar a população acerca da doença, as formas de prevenção e os tratamentos,
além de estimular ações educativas mediante a difusão dos conhecimentos científicos retaciona-
dos ao adenocarcinoma na perspectiva da prevenção, diagnóstico precoce e dos meios de
tratamento.
Parágrafo único. A campanha de que trata o art. 1º deverá se utilizar de indicadores e indices
que assegurem o aprimoramento das políticas públicas direcionadas à promoção da saúde em
relação ao adenocarcinoma.
Árt. 3º O Poder Público paderá fomentar parcerias com entidades e instituições, públicas ou
privadas, com vistas à promoção de atividades para a campanha tratada nesta Lei.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias.
“
“
o
s
EM
a
e
mx
ma
E
ú
N
E
a
Em
a
y
o
'
<
a
z
õ
8
2
e
«
5
E]
>
a
a
E)
é
u
z
>
E
o
a
E
õ
E
õ
o
a
9
x
Ee)
:
a
x
o]
$
z
0
o
a
o
po
x
x
x
x
E)
Z
«
Art. 5º Ato do Poder Executivo regulamentará esta Lei.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 2 de dezembro de 2024.
EDSONCARLOS QUINTO
Presidente
Ap era rar pe re eee e em pc rem