norma nº 6521/2024

iCÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA;
Divisão de Documentação e Arquivo
“LEINº FLS
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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.521
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 069/2024 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Especial, no valor de R$ 1.257.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta e
sete mil reais), visando atender as seguintes despesas do Fundo Municipal de Educação
— FME, a saber:
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.36] - ENSINO FUNDAMENTAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6062 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -
FUNDEB 30% ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.08.00.00.00 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS
1543 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -
VAAR (677908)
R$ 105.800,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6062 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -
FUNDEB 30% ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9,0.18.00.00.00 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
1543 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -
VAAR (677903)
R$ 454.300,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
“CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA,
? Divisão de Documentação e Arquiso À
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6,521
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 069/2024 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto ,
6062 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -
FUNDEB 30% ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.49.00.00.00 - AUXILIO-TRANSPORTE
1543 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -
VAAR (677912)
R$ 487.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6064 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -
FUNDEB 30% EJA
3.3.9.0.18.00.00.00 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
1543 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -
VAAR (677904)
R$ 4.500,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6066 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -
FUNDEB 30% CRECHE
3.3.9.0.08.00.00.00 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS
1543 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -
VAAR (677910)
R$ 7.800,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6066 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -
FUNDEB 30% CRECHE
3.3.9.0.18.00.00.00 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
1543 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -
VAAR (677906)
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SCÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA,
f Divisão de Documer tação e Arqurso E
LEINº FLS
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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.521
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 069/2024 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
!101- GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL .
6068 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -
FUNDEB 30% PRÉ ESCOLA
3.3.9.0.08.00.00.00 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS
1543 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -
VAAR (677909)
R$ 15.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6068 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -
FUNDEB 30% PRÉ ESCOLA
3.3.9.0.18.00.00.00 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
1543 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -
VAAR (677905)
R$ 113.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
1101- GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6070 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -
FUNDEB 30% EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3.9.0.08.00.00.00 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS
1543 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -
VAAR (677911)
R$ 400,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
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ICÂMARA MUNECIPAL DE VOLTA REDONDA.
Ê Divisão de Documesitação e Arquivo &
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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.521
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 069/2024 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL .
6070 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -
FUNDEB 30% EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3.9.0.18.00.00.00 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
1543 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -
VAAR (677907)
R$ 8.800,00
R$ 1.257.000,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no
artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso o cancelamento parcial da seguinte
dotação do Fundo Municipal de Educação — FME, a saber:
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6063 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -
FUNDEB 70% EJA
3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (660978)
R$ 1.257.000,00
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser
suplementado no decorrer do Exercício Financeiro de 2024, dentro do limite
estabelecido na Lei Orçamentária.
Art. 4º Fica revogado o disposto na Lei Municipal nº 6.508, de 18 de
novembro de 2024.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 12 de dezembro de 2024.
ANTONIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
DExijpd.
LEI Nº FLS
CGA ÃO
QUE
ARO ONG. DO MIO DEVORA 12 de dezembro de 2024 - Edição Nº 2145
1 GABINETE DO PREFEITO |
“LEI MUNIGIPAL Nº 6.521
Projeto de Lei capeado peia Mensagem nº 069/2024 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
O PREFEITO DOMUNICÍPIO DE VOLTAREDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no
valor de R$ 1.257.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta e sete mil reais), visando atenderas
seguintes despesas do Fundo Municipal de Educação — FME, a saber.
EM DESTA
9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602- SECRETARIADE EDUCAÇÃO
9602.12- EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1101 -GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6062 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 30% ENSINO
FUNDAMENTAL
3.3.9.0.08.00.00.00- OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS
1543- TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃD DAUNIÃO - VAAR (677908)
. R$ 105.800,00
ANOXXX-R$0,30-Nº 2145 - ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - 12 DE DEZEMBRO DE 2024
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602- SECRETARIADE EDUCAÇÃO
9602.12- EDUCAÇÃO
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3
9602 12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1101- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6062 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 30% ENSINO
FUNDAMENTAL
3,3.9.0.18.00.00.00 - AUXILIO FINANCEIROA ESTUDANTES
1543 -TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO- VAAR (677903)
R$ 454.300,00
9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602- SECRETARIADE EDUCAÇÃO
9602.12- EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6062 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 30% ENSINO
FUNDAMENTAL
3.3.9.0.49.00.00.00 -AUXILIO-TRANSPORTE
1543 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DAUNIÃO - VAAR (677912)
R$ 487.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602- SECRETARIADE EDUCAÇÃO
9602.12- EDUCAÇÃO
9602.12.36 - EDUCAÇÃO DE JOVENS EADULTOS
1101- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6064 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB 30% EJA
3.39,0.18.00.00.00- AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
4543-TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DAUNIÃO - VAAR (677904)
R$ 4.500,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602- SECRETARIADE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
4101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6066 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB 30% CRECHE
33.9,0.08.00.00:00- OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS
1543 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAR (877910)
R$7.800,00
9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602-SECRETARIADE EDUCAÇÃO
9602.12- EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1101-GESTÃODAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6066 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DAEDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 30% CRECHE
3.3.9.0.18.00.00 00 - AUXILIO FINANCEIRO AESTUDANTES
1543 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DAUNIÃO - VAAR (877906)
R$ 60.400,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602 12- EDUCAÇÃO
9602.12.385- EDUCAÇÃO INFANTIL
1101- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6068 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB 30% PRÉ ESCO-
LA
3.3.9.0.08.00.00.00- OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
1543- TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB- COMPLEMENTAÇÃO DAUNIÃO - VAAR (677909)
R$ 15.000,00
9600- FUNDO MUNICIPAL DEEDUCACAO
9602- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1104- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
6068- REMUNERAÇÃO DDS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 30% PRÉ ESCO-
LA
3.3.9.0.18.00.00.00- AUXILIO FINANCEIRO AESTUDANTES
1543 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DAUNIÃO- VAAR (877905)
R$ 113.000,00
9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602- SECRETARIADE EDUCAÇÃO
9802.12- EDUCAÇÃO
9602.12.387 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
4101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6070- REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DAEDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB 30% EDUCAÇÃO
ESPECIAL
3.39.0.08.00.00.00- OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS
ANO XXX- R$0,30- Nº 2145 - ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 12 DE DEZEMBRO DE 2024
[CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDOND)
Divisão de Documentação e Arquivo
1543- TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DAUNIÃO - VAAR (877911)
R$400,00
9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602- SECRETARIADE EDUCAÇÃO
9602.12- EDUCAÇÃO
9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
1101- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6070-REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES 30% EDUCAÇÃO
ESPECIAL
3.3.9.0.18.00.00.00-AUXILIO FINANCEIRO AESTUDANTES
1543- TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB- COMPLEMENTAÇÃO DAUNIÃO - VAAR. (877907)
R$8.800,00
R$1.257.000,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior,
será utilizada como fonte de recurso o cancelamento parciat da seguinte dotação do Fundo
Municipai de Educação — FME, a saber.
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602-SECRETARIADE EDUCAÇÃO
9602.t2-EDUCAÇÃO
9602.12.388- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
1101 -GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6063-REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 70% EJA
3. 0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1540- TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB- IMPOSTOS ETRANSFERÊNCIASDE IMPOSTOS (660978)
R$1.257.000,00
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado
no decorrer do Exercício Financeiro de 2024, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária
Art. 4º Fica revogado o disposto na Lei Municipal nº 6.508, de 18 de novembro de 2024.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 12 de dezembro de 2024.
ANTONIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
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