norma nº 6525/2024

(CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda |
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.525
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 075/2024 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.022.915,58 (dois milhões, vinte e dois mil,
novecentos e quinze reais e cinquenta e oito centavos), visando atender as seguintes
despesas do Fundo Municipal de Educação — FME, a saber:
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1110 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO
6058 - MERENDA ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1500 - TESOURO MUNICIPAL (660746)
R$ 2.000.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6960 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SME ENSINO
FUNDAMENTAL
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1500 - TESOURO MUNICIPAL (660818)
R$ 22.915,58
R$ 2.022.915,58
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado
no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial das
seguintes dotações do Fundo Municipal de Educação — FME, a saber:
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
Divisão de
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE Doca REDONDA,
e Arquivo
LEI MUNICIPAL Nº 6.525
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 075/2024 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1110 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO
6055 - KIT UNIFORME ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.32.00.00.00 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
1500 - TESOURO MUNICIPAL (660741)
R$ 1.014.205,20
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1110 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO
6149 - KIT DE UNIFORME ESCOLAR - CRECHE
3.3.9.0.32.00.00.00 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
1500 - TESOURO MUNICIPAL (660742)
R$ 356.066,60
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1110 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO
6180 - KIT DE UNIFORME ESCOLAR - PRÉ ESCOLA
3.3.9.0.32.00.00.00 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
1500 - TESOURO MUNICIPAL (660743)
R$ 390.075,70
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
1110 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO
6181 - KIT DE UNIFORME ESCOLAR - EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3.9.0.32.00.00.00 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
1500 - TESOURO MUNICIPAL (660744)
R$ 262.568,08
R$ 2.022.915,58
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.525
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 075/2024 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 12 de dezembro de 2024.
ONIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
DEx/ipd.
| OMARA. MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA,
Arquivo
Be. m VR EM DESTAQUE 42 de dezembro de 2024 - Edição Nº 2145
1) GABINETE DO PREFEITO
E AL Nº 6,52: |
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 075/2024 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficao Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no
valor de R$ 2.022.915,58 (dois milhões, vinte e dois mil, novecentos e quinze reais e cinquenta e
| oito centavos), visando atender as seguintes despesas do Fundo Municipal de Educação — FME,
a saber.
[9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 SECRETARIADE EDUCAÇÃO
19602.12- EDUCAÇÃO
19602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
[1110-DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO
[6058-MERENDAESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
)339.039.0000.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
14500- TESOURO MUNICIPAL (660746) R$ 2.000.000,00
'l9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
|9602- SECRETARIA DE FDUCAÇÃO
960212 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
14104 GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
16960- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DASME ENSINO FUNDAMENTAL
3,3.9.039.00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA
1500 - TESOURO MUNICIPAL (660818) R$ 22.915,58
R$2.022.915,58
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo anterior,
será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parciai das seguintes dotações do Fundo
Municipai de Educação — FME, a saber
Ios00-- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAD
9602- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12-EDUCAÇÃO
9602 12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
4110- DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSD À EDUCAÇÃO
6055- KIT UNIFORME ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.32.00.00.00 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
1500- TESOURO MUNICIPAL (660741) R$ 1.014.205,20
9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602-SECRETARIADE EDUCAÇÃO
9602.12- EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
4110- DEMDCRATIZAÇÃO DOACESSO À EDUCAÇÃO
6149-KIT DE UNIFORME ESCOLAR- CRECHE
3.3.9.0.32.00.00.00- MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
1500- TESOURO MUNICIPAL (650742) R$ 356.066,60
ANO XXX-R$0,30-Nº2145 - ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 12 DE DEZEMBRO DE 2024
E
8600 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12- EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1940 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO
6180-KIT DE UNIFORME ESCDLAR - PRÉ ESCOLA
3.3.9,0.32 00.00 00- MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
1500- TESOURO MUNICIPAL (660743) R$390.075,70
9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
960212 - EDUCAÇÃO
9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
4110- DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO
6181-KITDE UNIFORME ESCOLAR - EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3,9.0.3200.00.00- MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
1500 - TESOURO MUNICIPAL (660744) R$262.568,08
R$2.022915,58
Art 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. . É q
Volta Redonda, 12 de dezembro de 2024.
ANTONIO FRANCISCO NETD
Prefeito Municipal .