norma nº 5637/2024

ESA
Câmara Municipal de Volta Redonda”.
Estado do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO Nº 5.637
Projeto de Resolução nº 112/2024 de autoria da Mesa Diretora
Estabelece a participação da Câmara Municipal de
Volta Redonda no 1234º Curso de Capacitação
para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos,
Secretários Municipais, Gestores, Assessores e
Servidores Públicos realizado pela Capacitação e
Treinamento, em Belo Horizonte/MG, no período
de 03 a 07 de dezembro de 2024.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica estabelecida a participação deste Poder Legislativo no 1234º Curso de
Capacitação, para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores,
Assessores e Servidores Públicos — “Ética Moral na Administração Pública”, realizado pela
Capacitação e Treinamento, em Belo Horizonte - MG, no período de 03 a 07 de dezembro
de 2024.
81º A participação desta Casa far-se-á por representação de 05 (cinco) Vereadores
a serem indicados por critério da Mesa Diretora.
8 2º O custeio desta participação é de R$ 40.950,00 (quarenta mil e novecentos e
cinquenta reais), cabendo a cada participante a importância de R$ 8.190,00 (oito mil e cento
e noventa reais).
83º O custeio compreenderá as despesas com:
I- Inscrição
Il - Alimentação; e
III- Hospedagem.
Art. 2º O valor necessário à efetivação das despesas mencionadas nessa Resolução
será pago ao Vereador mediante recibo, ficando o mesmo dispensado da prestação de contas
dos itens Il e III do & 3º do artigo 1º.
Art. 3º Fica obrigatória ao participante, a apresentação do Certificado ou Diploma
de participação no evento ao setor competente da Câmara Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
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Câmara Municipal de Volta Redonda “
Estado do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO Nº 5.637
Projeto de Resolução nº 112/2024 de autoria da Mesa Diretora
Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação da presente Resolução correrão à conta
das dotações do Vigente Orçamento 33901400- Diárias-Civil 33903900 — Outros Serviços
de Terceiros — Pessoa Jurídica.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Sala Getúlio Vargas, 19 de novembro de 2024.
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j Presidente
Paulo César Lima Conrado Niltgh Alves de Faria
1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente
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Welderson Sidney da Silva Teixeira José Hfumbertp Albertassi Junior
1º Secretário 2º Secretário
DEx/pfs.