norma nº 6538/2024

CAMARA MUNICIPALDE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Asquivo
LEINº
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.538
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 085/2024 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 7.306.397,22 (sete milhões, trezentos e seis mil,
trezentos e noventa e sete reais e vinte e dois centavos), visando atender a seguinte
despesa do Fundo Municipal de Saúde — FMS, a saber: a saber:
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001.10 - SAUDE
5001.10.301 - ATENÇÃO BÁSICA
113 - AVANÇANDO COM SAÚDE
6501 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES NA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.1.9.0.16.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
6051 - PISO DA ENFERMAGEM (660002)
R$ 747.979,79
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001.10 - SAUDE
5001.10.301 - ATENÇÃO BÁSICA
1113 - AVANÇANDO COM SAÚDE
6501 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES NA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
6051 - PISO DA ENFERMAGEM (660003)
R$ 952.558,91
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001.10 - SAUDE
5001.10.302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
113 - AVANÇANDO COM SAÚDE Ns
6502 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES NA ATENÇÃO ESPECIALIZAD
3.1.9.0.16.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
6051 - PISO DA ENFERMAGEM (660005)
R$ 957.575,75
1
E
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTAREDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
LEINS FLS.
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.538
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 085/2024 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001.10 - SAUDE
5001.10.302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
1113 - AVANÇANDO COM SAÚDE
6502 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
= 3.3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
6051 - PISO DA ENFERMAGEM (660006)
R$ 1.192.834,98
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001.10 - SAUDE
5001.10.304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1113 - AVANÇANDO COM SAÚDE
6508 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.1.9.0.16.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
6051 - PISO DA ENFERMAGEM (660011)
R$ 65.757,57
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001.10 - SAUDE
5001.10.304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1113 - AVANÇANDO COM SAÚDE
6508 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
6051 - PISO DA ENFERMAGEM (660012)
R$ 67.218,85
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001.10 - SAUDE
5001.10.305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
1113- AVANÇANDO COM SAÚDE
6510 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA
3.1.9.0.16.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
6051 - PISO DA ENFERMAGEM (660009)
R$ 79.639,73
2
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
LEIN* [FLS
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
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LEI MUNICIPAL Nº 6.538
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 085/2024 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001.10 - SAUDE
5001.10.305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
1113 - AVANÇANDO COM SAÚDE
6510 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA
3.3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
6051 - PISO DA ENFERMAGEM (660010)
R$2.191,92
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001.10 - SAUDE
5001.10.302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
1113 - AVANÇANDO COM SAÚDE
6512 - OPERACIO DAS AÇÕES DO SERV DE ATENDIMENTO MÓVEL DE
URGÊNCIA - SAMU
3.3.7.2.70.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPA DE CONSORCIO
6051 - PISO DA ENFERMAGEM (660004)
R$ 10.000,00
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001.10 - SAUDE
5001.10.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6514 - OPERAC DA GESTÃO TÉCNICA E ADMIN DA SEC MUNICIPAL DE
SAUDE
3.1.9.0.16.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
6051 - PISO DA ENFERMAGEM (660007)
R$ 692.255,89
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001.10 - SAUDE
5001.10.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL E
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ny
6514 - OPERAC DA GESTÃO TÉCNICA E ADMIN DA SEC MUNICIPAL DE
SAÚDE
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
LEINS
Ra
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Ric de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.538
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 085/2024 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
3.3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
6051 - PISO DA ENFERMAGEM (660008)
R$ 538.383,83
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5003 - SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR
5003.10 - SAUDE
5003.10.302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6300 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SAH
3.1.9.0.16.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
6051 - PISO DA ENFERMAGEM (660014)
R$ 1.000.000,00
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5003 - SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR
5003.10 - SAUDE
5003.10.302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6300 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SAH
3.3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
6051 - PISO DA ENFERMAGEM (660015)
R$ 1.000.000,00
R$ 7.306.397,22
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado
no artigo anterior, serão utilizadas como fonte de recurso as Portarias GM/MS nº 5.783
de 26 de novembro de 2024 e 5.793 de 28 de novembro de 2024, que dispõem sobre os
valores referentes à parcela do mês de novembro e à parcela do décimo terceiro, de que
trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de
2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício
de 2024/MS, conforme Anexo I é cópia do extrato bancário da conta Banco Caixa
Econômica Federal - Ag: 0197 Oper. 006 C/C: 00624083-8, conforme Anexo IL. Código
da Receita: 4.1.7.1.3.50.51.02.00.00.6051 — Piso da Enfermagem (arrecadação à maior)
- R$7.306.397,22.
Art. 3º Esta Lei efitra em vigor na data de sua publicação.
Volta fdo dag 17 ARA de 2024.
NTONIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
DEx/ipd.
feisana MUNICIPAL DE VOLTA RE
Divisão de Documentação e Arquivo
asi = —
xá o DO macia Devo 17 de dezembro de 2024 - Edição Nº 21.
“GABINETE DO PREFEITO
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 085/2024 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
DPREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprovae
eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 7.306.397,22 (sete milhões, trezentos e seis mil, trezentos e noventa e sete reais e
vinte é dais centavos), visando atender a seguinte despesa do Fundo Municipal de Saúde — FMS,
asaber: a saber:
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001.10- SAUDE
5001.10.301 - ATENÇÃO BÁSICA
4113-AVANÇANDO COM SAÚDE
6501 -OPERACIDNAUZAÇÃO DAS AÇÕES NAATENÇÃO PRIMÁRIA
3,1.9.0.16.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
6054 - PISO DA ENFERMAGEM (660002) R$747.979,79
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5007 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001.10- SAUDE
5001.10.301 - ATENÇÃO BÁSICA
1113-AVANÇANDO COM SAÚDE
8501 -OPERACIONALIZAÇÃO DASAÇÕES NAATENÇÃO PRIMÁRIA
3.3.9.0.3600.00.00- DUTROS SERVICOS DE TERCEIRDS - PESSOA FISICA
6051 -PISO DA ENFERMAGEM (860003) R$952.558,91
ANO XXX- R$ 9,30 <Nº =48 - ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 1) DE DEZEMBRO DE 2024
5000 - FUNDD MUNICIPAL DE SAUDE
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001.10- SAUDE
5001.10.302 -ASSISTÊNCIAHOSPITALAR E AMBULATORIAL
4113- AVANÇANDO COM SAÚDE
6502 - DPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES NAATENÇÃO ESPECIALIZADA
3.1.9.0.16.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
6051-PISODA ENFERMAGEM (660005) R$957.575.75
5000- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001-FUNDD MUNICIPAL DE SAUDE
5001.10-SAUDE
5001.10.302- ASSISTÊNCIAHOSPITALAR E AMBULATORIAL
4113-AVANÇANDO COM SAUDE
6502 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES NAATENÇÃO ESPECIALIZADA
3.3.9,0.36.00.00.00- OUTROS SERVICDS DE TERCEIROS - PESSOAFISICA
6051-PISO DA ENFERMAGEM (560006) R$ 1.192.834,98
5000- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001.10- SAUDE
5001.10.304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
4143- AVANÇANDO COM SAÚDE.
6508 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
3,1.9.0.46.00.00.00- OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
6051-PISO DAENFERMAGEM (660011) R$65.75757
5000-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001.10-SAUDE
5001.10.304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
4143 - AVANÇANDO COM SAÚDE
6508 -OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.3.9.0.36.00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
6051 -PISO DAENFERMAGEM (660012) R$67.218,85
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.
5004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001.10-SAUDE
5001.10.305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
14$3-AVANÇANDO COM SAÚDE:
6510- DPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.1.9.0.16.00.00.00- OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
CÂMARA MUNICIPAL DE V
Divisão de GATA RED O,
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6051 - PISO DA ENFERMAGEM (660009) R$79.639,73
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001.10- SAUDE
5001.10.305- VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
4143-AVANÇANDO COM SAÚDE
6510 -OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.3.9.0.36.00.00.00 -OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAFÍSICA
6051 - PISO DA ENFERMAGEM (660010) R$2.191,92
5000- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE:
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001.10 - SAUDE
5001.10.302- ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
1113-AVANÇANDO COM SAÚDE
6542-OPERACID DASAÇÕESDO SERV DE ATENDIMENTO MÓVEL DEURGÊNCIA- SAMU
3.3,7.2.70.00.00.00- RATEIO PELAPARTICIPADE CONSÓRCIO
6051 -PISO DA ENFERMAGEM (680004) R$ 10.000,00
5000- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001.t0 -SAUDE:
5001.10.122 -ADMINISTRAÇÃD GERAL
4101 -GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6514- OPERAC DA GESTAO TÉCNICA EADMIN: DASEC MUNICIPAL DE SAUDE
3.1.9.0,16.00.00.00- OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
6051 -PISO DAENFERMAGEM (860007) R$692.255,89
5000- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001.10-SAUDE
5001.10.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃD MUNICIPAL
6544- OPERAC DA GESTÃO TÉCNICA E ADMIN DA SEC MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.9.0.36.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAFISICA
6051 - PISO DA ENFERMAGEM (660008) R$538.383,83
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
| 5003- SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR
5003.10- SAUDE
5003.10.302- ASSISTÊNCIAHOSPITALAR E AMBULATORIAL
1101 -GESTÃD DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6300 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SAR
3.1.9.016.00.00.00-OUTRASDESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
6051- PISO DA ENFERMAGEM (860014) R$ 1.000.000,00
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5003- SERVIÇO AUTÔNOMO. HOSPITALAR
5003.10-SAUDE
5003.10.302 -ASSISTÊNCIAHOSPITALAR E AMBULATORIAL
1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6300 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SAH
3.3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
6051 - PISO DA ENFERMAGEM (660015) R$ 1.000.000,00
R$7.306.397,22
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo anterior,
j serão utilizadas como fonte de recurso as Portarias GM/MS nº 5.783 de 26 de novembro de 2024
é 5.793 de 28 de novembro de 2024, que dispõem sobre os valores referentes à parcela do mês
de novembro e à parceia da décimo terceiro, de que trata o Titulo IX-A da Portaria de Consolidação
|! GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira comple-
meniar referente ao exercício de 2024/MS, conforme Anexo t e cópia do extrato bancário da conta
Banco Caixa Econômica Federal - Ag: 0197 Oper. 006 CIC: 00624083-8, conforme Anexo Il. Código
da Receita: 4.1.7.1.3.50.51.02.00.00.6051 — Piso da Enfermagem (arrecadação à maior) - R$
7.306.397,22
Art 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 17 de dezembro de 2024
, ANTONIO FRANCISCO NETO
| Prefeito Municipal
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rofeeante ao wrtroicio de 2024,
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE. no uso das atribuições cut tre contonmem ne ris (o to
parágeato Único do art 87 da Constituição. resolve
Ar 1º Os valores roforentos do repasse da assistência fnanceira complementar de cum trata o
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novembro. obsenatão o disposto no Ancxo sta Portais oltidos 4 partr dos criterios constantes ps
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Periodo: das D2PI2/2026 até: DaL1202O
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