norma nº 19001/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
Volta Redonda — Sede do Governo do antigo
Povoado de Santo Antônio, inicialmente Distrito de Pa
emancipada aos 17 dias do mês de Julho de 1954, berçhÇÃ
da Siderurgia no Brasil. j
DECRETO Nº 19.001
Regulamenta a Lei Municipal 6.537 de 2024, no que
tange aos cargos e vagas e estrutura organizacional, e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de Volta Redonda, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação da Lei Municipal 6.537 de 2024, de 17
de dezembro de 2024;
DECRETA:
Art. 1º - A distribuição dos cargos em comissão, instituídos na Lei Municipal
6.537 de 2024, fica assim sistematizado na estrutura organizacional das secretarias:
FT
20
20 86 500
10
10
100 200 , , 700
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
efeitos administrativos a contar de 17 de dezembro de 2024.
Palácio 17.de Julho, 15 de janeiro de 2025.
y
Antônio Francisco Neto
Prefeito Municipal
Ref. Minuta enviada pela SMA.
GEGOV/acsa
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