norma nº 18969/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
Volta Redonda — Sede do Governo do antigo
Povoado de Santo Antônio, inicialmente Distrito de
Paz, emancipada aos 17 dias do mês de Julho de
1954, berço da Siderurgia no Brasil.
DECRETO Nº 18.968
O Prefeito Municipal de Volta Redonda, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade
com a Lei Municipal nº 6.518 de 12 de dezembro de 2024,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.000,00
(seis mil reais) visando atender a seguinte despesa da Secretaria Municipal da Juventude -
SEJUV, a saber:
3200 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE SEJUV
3201 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE SEJUV
3201.4 - ADMINISTRAÇÃO
3201.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6036 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SEJUV
3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1501 - TESOURO MUNICIPAL (677927)
, R$ 1.000,00
3200 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE SEJUV
3201 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE SEJUV
3201.4 - ADMINISTRAÇÃO
3201.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6036 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SEJUV
3.3.9.0.14.00.00.00 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
1501 - TESOURO MUNICIPAL (677928)
R$ 1.000,00
3200 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE SEJUV
3201 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE SEJUV
3201.4 - ADMINISTRAÇÃO
3201.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6036 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SEJUV
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1501 - TESOURO MUNICIPAL (677929)
R$ 1.000,00
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ESTADO DO RIO JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 18.968
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3200 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE SEJUV
3201 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE SEJUV
3201.4 - ADMINISTRAÇÃO
3201.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6036 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SEJUV
3.3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
1501 - TESOURO MUNICIPAL (677930)
R$ 1.000,00
3200 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE SEJUV
3201 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE SEJUV
3201.4 - ADMINISTRAÇÃO
3201.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6036 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SEJUV
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1501 - TESOURO MUNICIPAL (677931)
o R$ 1.000,00
3200 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE SEJUV
3201 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE SEJUV
3201.4 - ADMINISTRAÇÃO
3201.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6036 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SEJUV
4.4.9.0.52.00.00.00 “EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1501 - TESOURO MUNICIPAL (677932)
. R$ 1.000,00
R$ 6.000,00
Art. 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado
no artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte
dotação do Gabinete de Estratégia Governamental - GEGOV, a saber:
1800 - GABINETE DE ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL
1801 - GABINETE DE ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL
1801.4 - ADMINISTRAÇÃO
1801.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6010 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO GEGOV
3.3.9.0.32.00.00.00 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
1500 - TESOURO MUNICIPAL (676754)
“R$ 6.000,00
ESTADO DO RIO JANEIRO
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Art. 3º - Consta no Anexo I os saldos orçamentários restantes do Exercício
Financeiro de 2024 que possibilitam a abertura deste crédito adicional especial, conforme o $
2º do art. 167 da Constituição Federal.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio 17.de Julho, 06 de janeiro de 2025.
/ / Antonio Francisco Neto
/ Prefeito Municipal
Ref. VR-12.051-00002954/2024-SEI
GEGOV/acsa
ESTADO DO RIO JANEIRO
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GABINETE DO PREFEITO
ANEXO
DECRETO Nº 18.968
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VG OVôVZIVNOIDVEIdO 3 OVÔNILNNVIA 9£09"LOLL'ZZL"POLOZE
TVEIDINN OVÔVELSININAY VA OVISIO tOLVTEL'PoLOZE
VEIO OVÓVELSININOV ccrvoLoze
OvôvELSININaV voLoZE
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