| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 1804 / 1984 |
| Date | 1984-10-18 |
| Ementa | Estabelece Diretrizes de ação em caso de fatos adversos, aprova o Regimento Interno da CMDC e dá outras providências. Regulamenta a Lei nº 1900. |
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Câmara Municipal de Volta Redonda DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA 0) DECRETO nois ME rs [30 [19 o) EMENTA: ESTABELECE DIRETRIZES DE AÇÃO EM CASO DE FATOS ADVERSOS, APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CMDC E DÁ OUTRAS PROVIDÊN “MAS — — alterações — DECRETO Nº 2.379 (REVOGA) DE 31 / 10/ 1986 DE / | DE / / DE | [o DE / [0 SBF/. Funcionário ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO > ata de a UA EMENTA: Estabelece diretrizes de ação é em caso de fatos adversos, aprova o Regimento Interno comem enfi OS. 68 ur providencias. ll. 0 Prefeito Muntcipal de Volta Redonda, no uso de atribufções normais é CONSIDERANDO o $ 19 do artigo 30 do Decreto Fede ral nO 67.347, de 05 de cutubro de 1970, que estabelece responsabil da o des de socorro em primeiro escalão ao Município, no combate acs efef o tos de calamídades públicas; CONSIDERANDO que as atividades de socorro, de apoio e de recuperação e reabilitação da população atingida per fato adverso serão eficazes, se preexistir um sistema de Defesa Civil no Nuntcípio; CONSIDERANDO que existe uma natural tendência das coletividades para o rópfdo esquecimento da dor e do sofrimento, sen do dever, porém, do Poder Público não olvidar a expertência vivida é adotar, com antecipêção; as medidas preventivas necessárias; CONSIDERANDO que a ação desordenada das entidades publicas e prívadas, e também do voluntaríado, dificulta os trabalhos de atendimento & população atingida, apesar do grande sentimento de so Variedade humana que se vertfica durante a ocorrência de um Jstofato adverso; UNICIAB DE VOLTA REDONDA | o de Documentação e Biblioteca á = po ee CONSIDERANDO, aínda, a necessidade de se criar no Municipto um sistema que supere a situação de emergência ou sua fninên cta, fazendo retornar a população à vida normal, no menor espaço de tempo possível; CONSIDERANDO, finalmente, o due dispõe a Lef Muni ctpal no 1.900, de 25 de julho de 1984, CAMARA RECEBIDA CO USP REI; 1. 1. este = it ts t, ' ra omg Dir ao po 2% o a fas e pos O A Polo cet ÚNIZIPAL DE VOLTA RE Divisão de Documentação e Biblioteca PY roms Vo ds " , x TUE rs “1 TEST Ff pn va A ape oo o ess seéro Tiro aa i [RS EE SONDA to srE Cem "4 | : “ ENTE ; PE Bag é à Ds TES CERA O = A “ ” ' em orar mms onatdos “+ F. a] a vs ; F - A >> -— .-., + , .P - o o os EI Proa SER + . upa o Pas tuto. e: CÂMARA -MUNIC PAL (8 VOLTA REDONDA Diviszo de Documentação e Biblioteca ó z S = a Q ul fm) MES ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO DECRETO, No 1.804 o a. DECRETA: Artigo 10 - À ação administrativa munfcipal de defesa persa nente contra qualquer fato anorma] cu adverso obedecara às diratrizos e normas estabelecidas neste Decreto. Artigo 20 - À Coordenadoria Municipal de Defesa Cfvtl - CMC se constitut no crganísmo centralizador de articulação de esforços da Prefeitura cas as demais entidades públicas a privadas existentes na Jurisdição municipal, aem de manter permanente contato com o Departa mento Geral de Defesa Ctvt] da Secretaria de Estado de Segurança Púbil ca do Estado do Rio de Jansfro. $ 10 - Será sempre em regime de cooperação a atuação da CMC junto às entidades publicas e privadas existentes na Jurisdição deste HuntcTpio. 6 29 - O Prefeito Municipal destgnara representantes dos Orgãos da administração direta e indireta do Municipio « corvidara re representantes dos Orgãos civis e militares das esferas federais e * estaduais exfstentes na área e também das entidades privadas, que par tictparão da CMDC, atraves dos Conselhos respectivos. Artigo 39 - À CHI € orgão vinculado à Secretarta Munfcipal de Governo e ficará diretamente subordinado ao Secretarto Nunícipal de Governo ou seu substituto eventusl, na qualidade de seu Coordenador Ge val e supervisor das atividades que venham a ser empreendidas e, atada, de Presidente do Conselho Dirigente. Artigo 40 - A CHDC, atem do Secretário !unicípal de Governo, “será constitula de um Coordenador Hunicipal de Defesa Civil, 1 (um) ou mais Assistentes de Planejamento, 1 (um) ou maís Assistentes de Coorde nação, a par de uma estrutura de apoio organizada da seguinte forma: uma Secretaria com dois cu mais servidores e ua Equfpe de Operadores (râdio/telefone) com wm minimo de três (3) servidores. JORNAL OPÇÃO - 20.a 22 de outubro de 1984 ni) . ES DECRETO N.º 1.803 - EMENTA: Abre Crédito Adicional Supte- É à mentar no vaor de Cr$ 1.139.550.000,00 thum bilhão, cento e trinta e ncve milhões, qu-- nhentos e cinquenta mil cruzeiros) e Crédi'o] Adicional Especial no va Or de Cr$ 14.700:000.C0 | - (quatorze milhões e setecentos mil cruzeiros). ] . O Prefeito Municipal de Volta Redonda.d no uso de suas atribuições legais e de confor. À: gm dad: com a Lei Municipal n.º 1.925 de 15] N de outubro de 1984, : À : , . DECRETA: . Artigo 1.º — Fica aberto o Crédity Adi.g clona: Sup ementar no vcelor de Cr$ ........ : 1.139.550.000,00 (hum bilhão, cento e trintaf * e nove milhões, cuinhentos e cinquenta mitq cruzeiros), nos' valores. abaixo indicados dosk Programas e dotações tamhém especificados, À ke tudo constant: da Le! de Meios vigente: - CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL -00.01010012.01 - À :01.03070202.0) -- PRP 01.63070202.01 . 01.03070202.02. 02.03090312.02 03.03C80302.02 04.03070212.01 - ,04.03070232.02 ]* 05.04171062.03' 05.16915752.09 À. 00.08070212.01 06.08070212.01 07. 13756312.01 qd* 07.15810312,03 TOTAL... DOTAÇÃO” "* VALOR 3.1.3.2 co 12.550.00000A * 10,000.000.00 É — 50.000.000 60 À 128.000.000,00 É “70,000.000.00 É - 2.000.000,60 À 20.000.000.00 à 30.000.000.L0 À 5.000.000 00 À 715.000.000.80 E 1.000.000.60 À 1.000.000.09 À 45.000.000,U0 É “ 50,000.000,90 f ad - SO EO GO US qa CO GO GO CO 63 CO CD q ÀS É9 pa fr fa a O tr ra ho a ceras +00 ++ 1.139.550.000,00 | > - Art'go 2º — Para pessibiitar a suplemen- 3 À : tação de que trata o artigo anterior no total de à d Cr$ 1.139.550.00000 (hum .bilhão, cento trinta e nove milnões, quinhentos e cinquenta m:! cruzelros) serão cancelados os valoras aba'xo indicados, constantes do Orçamenio em | vigor: CLASSIFICAÇÃO à - FUNCIONAL 00.01010012.01 00 .01010012.01 00701010012.01 à 00.01010012.01 |; 01.03071782:04 102: 11629461.03. * | 02.16915721.04 | | €3.03080312.C3 E 04 .63070212.01 5. 04.03070212.01 Ig À = 04,03070212.02 » .04.03070212.02 3 * 05.03070212.01 * À 05.03070252,02 Hd" 05.04171052:03-. 4 05.05221371.01. q. 05.10584551.02 y 05.10603252.04-. à 05.10603262.05 à- 05.10603282.06 | 05.10603282.06 * 05.11623461.03 | 05.13764481.04 “ 05.13764481.04 | 05.13764451.04 | 05.16070212.07. nl ao AD ADO a e AS ni 09 O O sb OO VM GO dba O (59 A a E AA NDA O A NO 9 CO VALOR 1. — 100.000.69 À -- $.350.000.00 É 9.000.000.40 À — 100.00000 É = “20.000.000.00'd — B.000.000.00 É 1.000.000,00 É' 15.000.000.00 É 5.000.000.50 à . 25.000.00059 É "+ 3.000.000,00 É 30.000.000 GO À — 20.000.00000 É. 100.000.000.09 É --10.000,000.40 É. 5.000.000.00 É 80.000.00069 É - 140.000.000.60 | -5.000,000,00 À 120.000.000 CO À 80.000.000 €0 33.000.000.00 8. 20.000,000,00 À | 20.000.000.40 | 130.000.000.60 É - 100.000.000.50 À, Õ . dio o do to Bi da Ea Da o Bo O Ga bo ESiRO há Co mu id dg 6 Ea Ed go tO O ha da DD0500D50009090,50Uu05»L0OD5NOpr D a Lo) E Q Ca. rr... rá qué o pura bed pat! quh e dd Pu fed uia Det 14 ad poa ND Dad bel qua AS Qu fu pg Quê dad fui fui 05.16070212.07 "6.000 ,000.00 | 05.16885312.08 117.000.000.€0 | ' TOTAL . ice 1.139.550.000,00 À E Artigo 3º — Fica aberto o Crédito Ad'cio. E, nal Especia" no valor de Cr$ 14.700.000.00 À , (quatorze milnões e setecentos m' cruzeiros) À para fazer face às despesas previstas no Con. à | vénio de Assistência Financeira e 'Técnira à (PROMUNICÍPIO) c:lebrado entre o Estado & do Rio de Janetro e o Mun'cipin de Volta Re- q donda em 09 de agosto de 1984 — Programa 06.08420312.10. Artigo 4º — Para fazer face Às despesas à - previstas nn ort'po anterior, será utilizado o E. recurso de Cr$ 14.700.000 00 (quatorze milhões | «e. sstecentos mil eruze'ros) a ser. transferido | pelo Estado do Rio de Janeir; ao Município de F . - VALOR, i 6.930.000,00 1.870.000.90 4.900.000.00 1.000.000.00 a DA Biblioteca tação e o de Docurmen a «a ÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDON Divis f Fa te. 7 Câmara Municipal de Volta Redonda DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA DECRETO merco DE is fio fumo n ma EMENTA: ESTABELECE DIRETRIZES DE AÇÃO EM CASO DE FATOS ADVERSOS, APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CMDC E DÁ OUTRAS PROVIDÊN -LAS, — alterações — DECRETO Nº 2.379 (REVOGA) DE 31 / 10/ 1986 DE / [o DE / | DE / / DE / / o SBF/. Funcionário ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Mp 1,808 |. = EMENTA: Estabelece diretrizes de ação « ea caso de fatos adversos; aprova o Regimento Interno omni OE 9.48, OUTTAS, SUR Sam emma O Prefeito Muntctpal de Volta Redonda, no uso-de atribuições normais d e CONSIDERANDO o $ 10 do artigo 39 do Decreto Fede ral no 67.347, de 05 de outubro de 1970, que estabelece responsabilida : des de socorro em prinefro escalão ao Municipio, no combate aos efel o tos de calamídades publicas; CONSIDERANDO que as atividades de socorro, de apoio e de recuperação e reabilitação da população atingida por fato adverso serão eficazes, se preexistir um sistema de Defesa C1vtl no Municipio; CONSIDERANDO que existe uma natural tendencia das coletividades para o rápido esquecimento da dor e do sofrimento, sen do dever, porêm, do Poder Público não olvidar a experiência vivida e adotar, com antecipação; as medidas preventivas necessárias; CONSIDERANDO que a ação desordenada das entidades públicas e privadas, e tambem do voluntartado, dificulta os trabalhos de atendimento & população atingida, apesar do grande sentimento de so Hdariedade humana que se verífica durante a ccorrência de um Ustufato adverso; “NICIAa- DE VOLTA REDONDA ão de Documentação e Biblioteca Divis o: «= O -- | Li) [6 ta tu q CÁERA M CONSIDERANDO, aínda, a necessfdade de se crtar no Municipio um sistema que supere a situação de emergência ou sua iminên cia, fazendo retornar a população à vida normal, no menor espaço de tempo possível; CONSIDERANDO, finalmente, o que dispõe a Lef Munf ctpal no 1.900, de 25 de julho de 1984, a, + RE Co tos CAMARA ;UNIZIPAL DE VOLTASREZONDA [Oro cui cio osso Divisão de Documentação e Biblioteca CONTÉM ESTE PRO $ FOLHAS. .... rs E v e TENS de ros TaBrRpo om a imo sim furor . rsrs Sopa ce mproicso D ocnraiT once qomaviss “ Toa nf FOÉU! ,. r ves i “ 0. + ” leao 4 ' ha , A , Va ' a a” . +. te .- RED RE a (EO FOR tj Vo tip LUND po vos nos pros . . . q to + [4 + * * duty re te tula Toei atais qe naum Epi: el vio ce fa cenGHIDEDA ND nnDrO º flv So Ro ez: ve E a ro agt ne as frnrar Pretos - AS ento or cafeatot E de AE Ra LEAR escondo cs ongip as ae rt 4. + Fr v- 7 : e ES PE E [RR poperorco Poorcsosiaa forros “ Pe A —- é + fucescor o Tis ta ; : » : ' Re po “e , Td Y y t o vm GF PE rda SA par , rpg A tro vor cs pec irmos Paespo o cre tuto o Est cedo Ctrsadenpooec Ga algas r Povporyors [E va “or . OBTT , CÂMARA -MUNIC PAL (8 VOLTA REDONDA Rd Diviszo de Documentação e Biblioteca S $ | = Ie & Q us [am] $$ — ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO DECRETA: Artigo 10 - À ação administrativa municipal de defesa pera nente contra qualquer fato anormal cu adverso obadecará às diratrizas e normas estabelecidas neste Decreto, Artigo 20 - À Coordenadoria Muntcipal de Defesa Cívil - CHIC se constitui no organismo centralizador de articulação de esforços . da Prefeitura com as demais entidades públicas q privadas axistentes na Jurisdição municipa?, aTém de manter permanente contato com o Departa mento Geral de Defesa Civil da Secretaria de Estado de Segurança: Publ ca do Estado do Rto de Janetro. $ 10 - Será sempre em regimo dé cooperação a atuação da CMOC Junto às entidades publicas e privadas existentes na Jurisdição deste Kuntcipio, 6 20 - O Prefeito Municipal designara representantes dos Orgãos da administração diretá e indireta do Município « cornvidarã re representantes dos Orgãos civis e militares das esferas federaís e " estaduais existentes na area e tambem das entidades privadas, que par tfciparão da CMDC, atraves dos Conselhos respectivos. Artigo 39 - À CHXC € órgão vinculado à Secretarta Runtcipal de Governo e ficara diretamente subordinado no Secretario Nunicípal de Governo ou seu substituto eventual, na qualidade de seu Coordenador Ge Fal e supervisor das atividades que venham a ser empreendidas e, ainda, de Presidente do Conselho Dirigente, Artigo 49 - À CHIC, elém do Secretário tunicípal de Governo, sera constitula de um Coordenador Hunictpal de Defesa Civil, 1 (um) ou mais Assistentes de Planejamento, 1 (um) ou mafs Assistentes de Coorde nação, a par de uma estrutura de apoio organizada da seguinte forma: uma Secretaria com dois cu mais servidores e uma Equipe de Operadores (radto/telefone) com um ninino de três (3) servidores. ESTADO DO. RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA . GABINETE DO PREFEITO To a | Parâgrato Unico - Os servidores municipais componentes da CNDC serão deslocados das repartições municipais, sem Gnus para o erá rio do Município. | Artigo 50 - Serão estruturados dois Conselhos, ligados, dire tamente à CHDC, com missão específica de Detesa Civil, a saber: | 1 - O Conselho Dirigente = CD, onde serão agrupados es representantes dos ôrgãos municipais, estaduais e federais, além. do; Pre sidente do Conselho Comunitário. ata “e E 11 - O Conselho Comunitário - Clom, onde serão agrupados ad os representantes das instituições convidadas, depois de verificadas as suas reais potencialidades. Artigo 60 - Compete so Coordenador Municipal de Defesa Civil organizar e apresentar pjanos de ação para & CNDC, cs quats serão ba seados nos levantamentos dos recursos dos Orgãos representados na Cocr denadorta, atém de propor e estabelecer normáis gerais de ação, quer pa ra situação norwal, quer para os casos de fatos adversos de natureza vária. Artigo 70 - A CNDC, através de seus organisaos, articu tar-se-ê com as diversas Secretarias Municipais e com cs Orgãos da adaí nistração indireta e da Comunidade, buscando alcançar entrosamento é rapidez nas soluções propostas. parigrafo Único - Sob tais propésitos, a articulação precont zada objetivará em síntese: Divisão de Cocumentação e Biblioteca DECRETO Nº L, 24 f - Na Secretaria Muntcipal. de Governo: - pronover campanha de Defesa Civtl] e sua divulgação junto à comunidade, visando motivá-la a participar des problemas comunt tários; CAMARA MUNICIPAÕE VOLTA REDONDA) - utilizar dos metos de comunicação e divulgação, fim de que » população toma conhecimento e se conscientize da ntcesst dade de evitar é previnir situações calamítosas; exe - fornecer assessoria jurfátca aos atos e ações da ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO DECRETO. 9. 1.804 o 4 MN - Na Secretaria Municipal de Planajamento: - apofar a CHDC na elaboração de programas e planos dé socorro e assistência à população atingida; - estabelecer com a CMDC controle de erradicação de favelas é cortes em terra; , . = - Andfcar Breas destinadas 3 implantação de edifica : ç0es de enargencia, o | HI - No Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos: - atendimento dtreto à população atingida, socorran - doa em suas necessidades urgentes e inadfaveis; no - promover os serviços de lmpesa de côrragos, gate rias e outros; - promover serviços de saneamento básico nas áreas atingidas e providenciar obras de contenção do encostas é qutros. 1y - Na Secretarfta Hunicipal de Saúds e Promoção Soctal: - providenciar o atendimento direto 5 população atin gida, socorrendo-a com assistencia medica de urgência e de primeiros socorros; . » utilizar meios de Assistência Socfal, dando apoio mora] & população atingida; - convocar os serviços hospítalaras de outras entida des para atendimento à população atingida. Divisão de Documentação e Biblioteca Y - Na Secretaria Muntcipa] de Administração: CÂMARA MUNIC.PAL (BP voLTA REDONDA - estabelecer dispositivo para requisições de. emergen cta de matertafs necessários as ações da CIDC Junto à população atin gida; . - atuar attvamente na cessão de pessoa! necessário e nas questoes de segurança patrímontal. VI - Na Secretaria Municipal de Educação «e Cultura: CAARA MUNICÍBRL DE VOLTA REDONDA | - Divisio de Documentação e Bibliotéca: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO DECRETO. NO 1,804 = 5. "te - promover programas, campanhas e palestras aos alunos e seus fomílfares, visando a conscientização e participação dos mes mos na ação de previnir situações calamítosas; - estabelecer dispositivo de articulação e coordena ão envolvendo diretores das untdades escolares, tendo em viste O reco himento imediato, se necessário, da população atingida, VII - Na Secretaria Municipa? de Finanças: - estabelecer esquema de energência, visando a dar” to do apofa necessário 5s ações e atos da CMDC, com tmplicações de ordem financeira; - antecipar recursos, sempre que necessário. Artigo 80 - A articulação e o entrosamento necessário com Orgãos estaduais e federais. bem como o legislativo a o judiciarto far-se-ã igualmente no sentido de apofo à CMC o de conformidade com as atribuições próprias. Parágrafo Único - As entidades, associações, clubes de ser. viço e empresas particulares, serão permanentemente solicitadas na par ticipação en saus respectivos bairros e conglomerados humanos, de modo amplo e eftelente. Artigo 90 - Fica aprovado o Regfmento Interno da CHIC, 0 qual passa à fazer parte integrante deste Decreto, Parágrafo Unico - O Regimento Interno da CMOC poderá vir & ser alterado cu modificado por proposta da Coordenadoria Hunicipal de Defesa Civil, dirigida ao Secretário Municipal de Governo, visando ao alcance de objetivos e ao aperfeiçoamento da atuação do orgão. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO » 1.804 DECRETO No 1.004 o 6. Artigo 10 - Esta Decreto entrara em vigor na data da sua pu . blfcação, revogadas as disposições em contrário. Prefeito Hunteipal . cs Jesse É Wanda Cordeiro o o o ALA ÃO | 0 & º | Ronaldo Alc s Alves : o | | Secretarto fcfpal de Planejamento o = Anton los Betkrra da Srya Secretário Municípa] de-Qbras e Serviços Públicos Biblioteca Jayme de/Souza liartins Secretário Huntctbal de /Adninfstração q ZÉ, d onso de 01 ra Secretario Hunfcipal de Educação e Cultura João O; de Olvetra Secretário Municipal de Finanças ão 6 a q que = o E. pa | o o [a o no] o a a CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divis | ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO E REGIMENTO INTERNO DA COORDENADORIA, MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - CMDC CAPTTULO 1 Artigo 19 - O presente Regimento Interno culda específica mente dos objetivos, da organização e das atribuições geraís da” CNIC e de seus membros representantes, define a estrutura de autoridade, caracterizando suas retações e atribufções, descrevendo aínda as atri buições específicas e comuns dos seus membros representantes, ares de fixar normas gerais de trabalho. Artigo 29 - A Coordenadorta Municipal de Defesa Civtl, abre viadamente denominada CMDC, tal como dispõe a Lef Hunicipal no 1,900, de 25 de julho de 1984, & Orgão vinculado da Secretaria Municipal de Governo, subcrdina-se diretamente ao Titular da Pasta e mantêm atua ção permanente e continua, para o alcance de seus objetivos « atribuí ções precípuas. Biblioteca Artigo 39 - Compete à CHOC: - E VOLTA REDONDA ão 6 a) - Em situações normais: 1 - reunfr pertodicamente o Conselho Comunitário de Defesa Civi? - CCom, separadamente cu em conjunto, na sua totalidade cu em grupos afins, para discutir formas de atuação e fazer levanta mentos dos meios dispontveís, sua localização sa área do Município e o modo mais rápido de actoná-tos; <- «q qui v E = o Ed [ás] o no) o a a CÁ ARA MUNICIPA Civisã 2 - solicitar do CCom planos específicos, contendo to dos os recursos possíveis, abrangendo pessoal, material, equipamentos, viaturas, múquinas pesadas e outros, em consonância com o campo “de atividades a que se destinem os seus organísmos, tanto particulares co BO do governo; 3 - manter contato constante com o Departamento Geral ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO 2. de Defesa Civil - Secretaria de Segurança Pública - RJ, não so para receber orfentação técntca, como também para informar sobre a situa ção do Munteípio. Esse contato far-se-ã pessoalmente atraves de docu mentações e relatórios de interesse da Defesa Civil; 4 - anotar diariamente as ocorrências em Jivro proprio destinado para tal fim, controlando e dando seguimento is providên cias tomadas cu que devam ser tomadas; vo % - preparar, em conjunto com os representantes, um pla no de chamada, com base nos meios de comunicação existentes, de modo 1 seja obtida unanimidade de ação o mais rapidamente possfvel, em caso 0 | de emergência; | 6 - Javrar ata de reunião em livro próprio, a fim, prin cipalmente, de melhor anelisar as soluções propostas e colocê-las em execução se for o caso. As atas que venham à ser lavradas serão dis tribuldas a todos os participantes da reunião, atraves de cópias e, conforme o caso, divulgadas; 7 - organizar modelos de laudos de vistoria e de tm terdição, visando a uma provável utilização dos mesmos, tando em sí tuação-norma! como exergencial; . 8 - manter ftchário organtrado ou cutro meto prático aconselhável, contendo 0s nomes é endereços de todos os representan tes dos conselhos e de seus substitutos, bem como das autoridades de Defesa Civil do proprio Município « do Estado; 9 - estabelecer escala de operadores na CHDC, om condt ções de rapidamente acionar, coordenar «e representantes da CCom em caso de necessídade. Dita escala atuará durante as 24 (vinte e qua tro) horas do dia; CÁLRA MUNICIPALDE VOLTA REDONDA Eivisão do Documentação e Biblioteca DECRETO Nº 4 so. 10 = efetuar campanhas de divulgação, através da Seção do Otvulgação e Sonorização da Secretaria Muntcipal de Governo, visan do motivar a população a participar dos problemas cemunitários e pro mover a divulgação des telefones da CHDC junto a população ou & comu b nidade; ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO 7 - estabelecer contato com os municípios vizinhos, em teruos de Defesa Civil, a fim de solftcitar ajuda e tanbém de for necésia, em caso de necessidade; 12 - providenciar para que haja sempre viatura de plán tão, objetivando não haver perda de tenpo nas hipóteses de necessida de de deslocamentos rápídos; 13 - manter nos bafrros pertfáricos, elementos Tocafs com a incumbência de imediatamente informaram E CHDC sobre qualquer ocorrência havida, ou iminente, de forma a estabelecer um perfeito con trole da trea municipal respectivas | 14 - manter o Secretâito Municipal de Governo sempre tn formado das ocorrências, atraves de relatórios periódicos e extraord!. nários, b) - Em sftuações de emergência ou nº sua tufnência: 1 - providenciar, de forma coordenada, cemmicados da "SOBREAVISO" ou de "PRONTIDÃO" aos representantes dos Conselhos Dtri gentaie Comunitário, de acordo com a situação emergente; 2 - estabelecer Postos de Comando, na sede da CMOC ou no próprio local, a ffm do malhor analisar o quadro cslamítoso exis tente, acionando com mais eficacia a ação de socorro, apolo, recupera ção e reabilitação da população porventura atingida; 3 - manter contato imediato com o DGDC/SSP, após estu do minucioso da situação, informando da real extensão do foto anor ma! e das reais condições do Município em atender à população; q qo pr) apud e = om [e o q o E) gut = o E po À o o Õ o o = o «< Q = O [em] Lt) [e «<T [Mo | Õ = ul [am] o «= ps | = « [em 4 - fazer levantamento dos danos, físicos e materiais, provocados pelo fato ororma], bem como as providencias adotadas ou que devam ser adotadas; 5 - solicitar ajuda ao Governo Estadual, atraves do DGDC/SSP, apos verificar a impossibilidade do MunfeTpio em manter a situação sob controle; VOLTA REDONDA e Pa Ó = o. = « a “é ec q doteca O [18] o o Ei] aa q upal = o E =] o [=] [am o ==) o ve sa = to ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO 4 “ 6 - encerrar a operação somente após o completo retor no da população & normalidade, podendo, todavia, desativar os órgãos não mais nocessários à mesma; 7 - preparar relatório completo de cada ocorrência ve rificada, para ostudo e arquivo na CKDC e no DGDC/SSP; - 8 - utilizar os mefos de divulgação para acalmar o ou tranquílizar a população, a fim de evitar aflição «e pantco; o 9 - isolar a ârea sinistrada, a fim de evitar a presen ça de curiosos é saqueadores, utilizando da fmedfato o sistema de . qurança loca); 10 - utilizar voluntários em Ultimo caso, devidamente credenciados, com a finalidade de melhor coordenação dos trabalhos; 1 - evitar a todo eusto à atuação desordenada dos Grgãos em opsração, para melhor controle da situação. Parágrafo Unico - À ação da CHDC em casos emergenciais te rã de ocorrer sempre em clima de articulação e cooperação cm os Gr gãos rafs diretamente afetados cu ligados ao problema, devendo ser acionados todos os matos possivets, na medida er que proposíção seja feita pela autorídade que detêm e principal responsabilidade em solu ctonar cata caso. CAPÍTIAO 11 VTURA DA CDE DA. nd aa a So a caio Mo caio O am mo Artigo 4 - À CHDC & composta dos seguintes mesbros: 1 [ua) Coordenador 1 (um) Assistente de Planejamento 1 (um) Assistente de Coordenação 1 (uma) secretaria com 2 (dois) ou mais servido ? (uma) cego de Opsradores (radio/telefonejcm 3 (tres) servidores PAL DE VOLTA REDONDA | oq q o quad e a [24] [en] [=] (13º) & q mid E o E peso À q o [am] o “o [a] te 2 Eca [| ESTADO DO RIO-DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO 1 (um) Conselho Dirigente - CD 1 (um) Conselho Comunitario - CCom CAPÍTULO 111 DOS. . QQJETEVOS Artigo 59 - São objetivos da CNDC: 1 = desemponhar papel relevante na Ranutenção do progresso e do bew-estar do Municipio, tendo como consequência básica a obter. ção do estado de tranquilidade publicas 2 - preservar as vidas humanas e cs bens materiais, socar. rendo, apoiando e reabilitando a população am ocorrências de rotina e nos casos de calamidade; o 3 - envolver a comunidade, no. sentido de agir e apoiar a. csoc junto à população, esclarecendo-a sobre couo evitar sttuações ur mais e protegar-se de situações calamitosas; 4 » previnir o desmatamento dss encostas, geralmente provo cado pelo próprio tomem, bem como a ocupação desordenada das encostas dos morros, feita sem nenhum sansamento básico, gerando as princi país causas de deslizamentos; 5 - evitar à ocupação desordenada das àreas ribeirinhas; ofe recendo e concretizando solução cabível. CAPITULO 14 DAS. COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES Artigo 69 - Coupete ao Coordenador da CHDC: a) - dirigir, organizar e coordenar a atuação, e os traba lhos do Grgãos : b) - controlar a realização de atividades, de modo amplo e efetivo; DE VOLTA REDONDA | q o 'D qué e = [16] o Õ Hg e Ea uno md o E À o o [am] D “q õ ao O - D ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO 6. e) - representar a CMDC sempre que necessário; d) - requisitar pessoal, equipamento e demais meios necessã rios ao funcfonamento da CHIC; e) - manter o Secretêrio Municipal de Governo informado das atividades da CMDC; f) - comparecer is reuniões do Conselho Dirigente; q) - exercer cutros místeres lígados à CMDC; Artigo 70 - Compete ao Assístente de Planejamento: a) - elaborar os planos específicos de ação imediata para atendimento E população, bem como promover sua constante atualização; b) - actonar a Secretaria da CHDC para a crganfzação de 1 chârio de controle, relatórios e cutras atividades de infra-estrutura da CMNDC: €) - exercer outras atividades no âmbito de sua competên efa. Artigo 89 - Compete ao Assistente de Coordenação: a) - substituir, eventualmente, o Coordenador da CHOC; b) - providenciar as prímeiras medidas de socorro e apoio à população; c) + manter o Coordenador sempre bem informado da extensão de qualquer ocorrência no campo, além de exercitar cutras ocupações operacionais; d) - exercer outras atividades no âmbito de sua competên efa. Artigo 90 - Compete à Secretaria: CÂMARA MUNICIPAL (MP VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Biblioteca ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO ) e a) - fornecer apoio administrativo à CMDC de forma ampla e objetivas | b) - promover a organização dos fichârios necessários acs serviços de protocolo, mantendo-os em ordem e atualizados; c) - promover o recebimento e expadíção de correspondência, catalogando-a e mantendo-a em order; d) - ortentar a redação da correspondência a ser assthada pelo Coordenador da CM; = E e) - manter atualizados os lfvros do ata de reuntão, rela ções de endereços e telefones des representantes, regístros de ocor rências, e outros que forem necessários; Po f) - desempenhar outras atribuições que lhe sejam cometi” das pelo Coordenador e que se cosdunem com a função que exerce. Artigo 10 - Compete aos Operadores: a) - receber comunicados e ocorrências e transaití-los (ma diatamente aos Grgãos de socorro; b) - acfonar o Coordenador e seus Assistentes de imediato; c) - efetuar contatos, depois de autorfzados, com os repre sentantes e dirigentes da CMDC; d) - exercer outra atividade específica, sempre que houver solicitação. Artigo VI - Compete aos representantes do Conselho Dirigen te - CD: a) - atuar de acordo com as atribuições de seus Grgãos, dan do contribuição efetiva e eficiente à população atingida; b) - exercer atfvidades inerentes, sempre que necessário. 4 El pad o, [am] us [a «é «Tt ps | Q = mal «T a, O = E “2 « [8 pd = ef q q o mo = = D o o) E] o q una É um o E = o o Q D -“] q rs E) Es Q ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO 8. Artigo 12 - Compete aos representantes do Conselho Comunitã rio - CCom: a) - cooperar estreftamente com a CHDC, de acordo com as suas atribuições, dando ajuda, apoto e cooperação por todos os meios 8 população porventura atingida; b) - ecoperar com a CMC no sentido de conscientizar . a população, fnstruíndo-s quanto a enfrentar e evitar situações calam tosas e emergenciais; i c) - exercer outras atívidades afins, que lhe venham a ser sugerídas. o CAPÍTULO Y DO, ORGANOGRAMA Artigo 13 - À CHDC adotarã o organograma constante do Anexo “1º e providenciarã quanto à expedição de instruções e atos normativos necessários ao seu perfeito funcionamento e desenvolvimento de ativi dades, visando ao seguinte: 1a à) - entrosamento permanente com e Secretaria Municípal de Governo, objetará a consecução de suas tarefas e o alcance de objeti vos; b) - disciplinamento das articulações com as Secretarias My nictpaís de Gbras e Serviços Públicos, de Planejamento, de Saúde e Pro moção Social, de Educação e Cultura, de Administração e de Finanças,nas atividades da CMDC, a par das competências e ingerências destas e relação às exigências da Defesa Civil; c) - absoluta e fnforma) utilização da SMG no desenvolvimen to da CMDC e entrosamento com os Governos Federal, Estadua] e entida des próprias, acicrando aínda clubes, instituições, associações e «em presas sédiadas neste Municipio. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO 9, Artigo 14 - O Conselho Dirigente - CD e o Conselho Comunttã nto - CCom reuntr-se-ão pelo menos uma vez em cada mês, cu extraordina riamente, de forma permanente e em conjunto, sempre que a situação cu a necessidade o exigírea. Paragrafo Onico - O Conselho Dirigente - CD terá como Prest dente o Secretário Hunfcipal de Governo e, como Vice-Presidente, o Coor denador da CMC, ao passo que o Conselho Comunitarto - CCom escolherá O Presfdenta dentre os seus componentes. CAPTTULO VI. DAS, DISPOSIÇÕES. FINAIS Artigo 15 - À CMDC aprectarã, através de sua Direção e dos Conselho Dirigente e Conselho Comunitário a forma de ligação e artfcu lação com os Orgãos municipais, definindo as atribuições das SECRETA RIAS e de seus Grgãos vinculados no sentido de uma perfeita «e correta execução das atividades da CMEC. Artigo 16 - O presente Regimento poderã ser modificado qu alterado sempre que a convenfencta e o aprimoramento da CMX o exigé rea. | Artigo 17 - Este Regimento, aprovado por Decrato do Executt vo, terã vigência permanente, a contar da publicação do Decreto respec tívo, LTA REDONDA CÂMARA MUNICIPAL D-. Divisão de Documentação e Biblioteca DECRETO Nº 4 => em nos toqrainitant, VA SÃO bh PPREVIHIR ap pa ch, CEM US dBi 1, 16S CALARITOSAS, [átevatados em SItolcdês Normas E de emer gênc ta) SH ELA a - promove pletíuta de Detesos Civil e sua divulgação aunto à joslade, sisondo esliva-lda à qarteciqar dos prol Peas cumpri tão DAS G -quligas dos medos de tumunicação e divulgação. q + atendimento direta à população SUiugl do, Suvorrendto-a ato SAS necessita des urqentes e menlia tas: Promover Serviços de limnesu de corer gas, datecias e Quiros; promover Serviços de sunsamento bás! co nus deus atingidos e providenciar obras dy contenção de encostas e outros. pe ceurer (oogramos, vamptólas E pales teas dos alunos e seus tamiliares, vi sándo ad cmsvlentagecao é qarticivá cao dus reset er ação de previnir st Quais as lami tunas E Cestóobelecee disposttivos de articula ad e tntralinação envolvendo — direto cos das unidades vscolares, tendo em ereta o rar anmeçimento imedis LD, sê necessaria çalo população atimaida. SHSPS idem tor vd Penmento direta à mu logar a tuntda, socorrendo-a com sos tro o roetica de orem da E de PTOS PETER ERA SUA NAVES utibo as emacs ste Assistente da Cum dal, dede arrade dncran oa queima dao qui MT eee do as mes N Tuadr Ana Dan aos ali cu tra estnPsafnadicao juendiado aa Catano erra Rad A su bacia SE Vemsdedas Fim de que a pequi lação Lume a restiga imento & Se Cuns crentize da messidade de evitar e nrevínir Situa qner cu tam ousas:; - anqunos assessuria juridica dos aus E dções da she - apoiar 4 CHDC na elaboração de pro gramas 4 planes de saLcero € assis trucia à população otingida; - estabelecer cum à CHOC cootrole de srradicação de favelas e turtus um terras - indicar àreas destinadas à implon tação de edificações de emergencia, SMF CNIC. N N $ " rá " ” . rd IN Pá ” x cunoc Z pa É N + / AY ao . N, Es - / N as ' ” x “e « 4 í , N, as “ o n .* ÓRCAUS ESTADHAIS E FENCRAIS. ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES LEGISLATIVO É JUDICIARIO (CD) CLUBE DE SERVICOS E ENPRESA PARTICULAR( (Com) - apoiar a CHDC de acordo com = que seus sócios q li as atribuições de seus Or dores sejam partici nãos, cando sua contribui pantes (orientadores) cam à população alingida, em suu bairro, na ocao du prevínir e pres lar socorro de emeegencia e assis tenciadoa populaçao + cooperar cam o LINE, ele ae rede Cr O Palas dr ibade as, Uniao a jude re arguida or propua bardo alinglda. DECRETO Nº Z£ 42 CÁ:L£RA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Biblioteca - estabelecer esquema de empegaacia, visando a dar tadu apoio mc essa rio às ações e alos da CH, «cm implicações de ordem (inancrira; - antecipar recursos, sempre que mi cessarioa. e, SHA ma PINA a, - estabelecer dispositivo para requi sições de emergência de materiais necessarios às ações da CHBC junto to à população atingida; - atuor ativamente na cessão de pes sual necessário e nas questões de segurança pa lrimonial. 4 e) d Prefeitura Municipal de Volta Redonda GABINETE DO PREFEITO VOLTA REDONDA - Sede do Governo do antigo Povoado de Santo Antônio, inicialmente Distrito de Paz, emancipada aos 17 dias , do. mês de Julho de 1954, berço da Siderurgia no Brasil. DECRETO Nº 5.474 Constitui Comissão Revisora do Regimento Interno da Coordenadoria Munfoípal de Be fesa Cívil, to io pato O nus aqua O Prefeito Municipal de Volta Redonda, no uso de" suas “atri buições legais, Artigo 1º - Fica! constituída a Comissão ievísora do Regimento Interno da Coqrdenadoria Municipal de Defesa Ci vil, aprovado pelo Deoreto nº 1.804, de 18/10/84, composta ET TT dos sesruíntes membros: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGRO-PASTORIL DE VOLTA VOLTA REDONDA « Valdomiro Alves lurta o ROTARY CLUB DE VOLTA REDONDA - NORTE » Levi Morsiíra de Freltas - SERVIÇO DE ODRAS SOCIAIS « Irani Lage. t GRUPO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA DO TRA BALHO DO SUL FLUMINENSE « Marcos Marques b + COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE VOLTA REDONDA a Reginaldo Cezar de Olivelra . Samuel Corrêa Dias: , ma di - . 2 º Prefeitura Municipal de Volta Redonda GABINETE DO PREFEITO VOLTA REDONDA - Sede do Governo do antigo Povoado de Santo Antônio, inicialmente Distrito de Paz, emancipada aos 17 dias do mês de Julho de 1954, berço da Siderurgia no Brasil. DECRETO Nº 5.474 - 02 - artigo 2º - Este Decreto entrara em vigor nesta da ta, revogadas as disposições em contrário. do maio de 1994. Palácio 17 de Julho, O a: RA emfef« h E) ) , + . “= o 6 Prefeitura Municipal de Volta Redonda GABINETE DO PREFEITO VOLTA REDONDA - Sede do Governo do antigo Povoádo de Santo ,., Antônio, inicialmente Distrito de Paz, emancipada aos 17 dias do mês de Julho de 1954, berço da Siderurgia no Brasil. a o a DECRETO Nº Raros Nomeia membros do Conselho Comu nitario - CCom da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, em substituição. | A ço cg a, A A o O Prefeito Municípal de Volta Redonda, no uso de suas atribui ções legais e de conformidade com o inciso II, do artigo 52. do Decreto nº 1.804, de 18/10/84, e Decreto nº 2.740, de — 0 30/03/88, em o a O o A A e a O a O Artigo 1º - Ficam nomeados os membros abaixo dig criminados para comporem O Conselho Comunitário - CCom da, coordenador La Municipal de Defesa ctvil, representando o Sin dicato dos Trabalhadores nas Indústrias: Metalurgicas, Mecant cas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Infor matica. - Titular: José Vicente dos Reis Filho - Suplente: Heitor da Silva Coelho, Artigo 2º - Ficam mantidas as demais nomeações rea lizadas através do Decreto nº 5. 422, de 07/04/94. — Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as “disposições em contrario. Palácio 17 de Julho, 04 de maio de 1994, tcp. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO DECRETO NQ. 1.805 ERENTA: Reestrutyra o Conselho Dirígenta - CD da am O A SR ED O ND > 0 AA O 3 o E DMD AD o E 7 e O Prefetto Huntcipal do Volta Redonda, no uso do suas atribuições nor mois o de confornidado cem o disposto no Doeroto no 1.604, de 14 de outubro da 1994, e DECRETA: Artigo 10 - À composição do Conselho Dirigente - CD da Coor denadoria Municipal do Defesa Civil fica assim resstrúturada: 1 - REPRESENTANTES MUNICIPAIS: - Secratários Municipais de: - Governo - Planajamento - Finanças - Adwinistração - Obras e Serviços Públicos - Educação e Cultura - Sade é Promoção Social 2 - REPRESENTANTES. DE. OUTROS Grakos : - Câmara Munfefpal do Volta Redonda - Unfdide dô Corpo de Bombeiros - Unidido da Polteta Wilitar 3 dologisia do Boiteda civi) - Dolegadia Rógfona! do Trabalho |) - Posto de Saúde do Estado do Rio do Jansiro o « Pósto da Saida do IMAMPS ,oo - Companhia Sideriúrgico Nocfonal - Escolas Públicas Estaduais Biblioteca «LT [A] «a O Q 1) <L -- pa o] > umenceção e [ra CÂXLRA MUNICPAL D Divisão d> Ccc ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO DESRETO. Nº. 1,865 2. - Jufzo de Direito da Comarca de Volta Redonda - Presidente do Conselho Carunitârto - Cocrdenador Menfeipa! da CMOC Artigo 2 - A presidência do Conselho Dirigente da Coorde maderta Municipal de Defesa Civil] caberá ao Secretário Municipal de Governo, o qual, eventualmente, será substituido Pelo Coordenador My nicipa] da CHDC. Artigo 39 - Este Decreto entrerã cu vigor ne data de sua publicação, revogadas os disposíções em contrário. Volta Redonda, 18 de outubro da 1984 - 300.de Fundação da Cidade enverido os ef dp” Noto Prefeito Municipal ne Jessé de Hollanda Cordeiro Secretário Municipal de Governo CÂMARA MUNICPAL Dz VCLTA REDONDA Divisão da Pecumo LE al epa Chução o Cibivteca cr p0S a L 2 1 mos. a .— —— ve— | Pop w o» ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 2 2) PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA |. cru EW/; ai GABINETE DO.. PREFEITO N DECRETO. Nº, 2.740 mr EMENTA: Reestrutura o Conselho Comunitârio- CCom ...- - da Coordenadoria Municipal de Defesa 1 A A O O A o A O O O O O A e a a a A do AD A O Prefeito Municipal de Volta Redonda , no uso de suas atrtbuições legais e, de conformidade com o Decreto n9 1.804, de 18 de outubro de 1984, DECRETA: o A do RO a O «= Artigo 19 - O Conselho Comunitârio- CCom da Coordenadoria Munf cipal de Defesa Civil fica reestruturado e passa a ter a composição abaixo discriminada, cabendo aos seus representantes o desenvolvimento de traba Yhos pertinentes, em consonância com a legislação vigente e em conjunto com as diretrizes da Defesa Civil. PRESIDENTE: Eleito no Conselho Comunitaário- CCom DU a Dm DD PD O A A O O O A O A O A O No O O - Almeida & Filho Terraplenagens Ltda . RR “Nssoctação Comercial, Industrial e Agro-Pastoril de Volta Redonda 0 - Associação dos Engenheiros de Volta Redonda - Associação Medica de Volta Redonda - Associação de Proteção à Maternidade e à Infância - Clube dos Diretores Lojistas de Volta Redonda - Companhia Siderúrgica Nacional - Cruz Vermelha Brasfie ira - Grupo de Profissionais Especializados em Segurança do Trabalho do Sul Fluminense Lions Clube de Volta Redonda Lions Clube de Volta Redonda Dezessete de Julho Loja Maçônica Esfinge n9 22 Loja Maçonica Independência e Luz 11 - Núcleo de Ação Comunitaria ' ço a e et cm rm para 2 ESTADO DO BIO DE JANEIRO gá PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO DECRETO NQ 2.740 02. - PX Clube de Volta Redonda - Rotary Clube de Volta Redonda - Rotary Clube de Volta Radonda- Leste - Rotary Clube de Volta Redonda- Norte - Rotary Clube de Volta Redonda- Sul - Serviço de Obras Sociais - Serviço Soctal da Industria - Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Mecânicas, Metalúrgicas e de Material Elétrico id o MS parágrafo Único - O Presidente do conselho Comunitarto- CCom da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil sera eleito entre os representantes do Conselho e integrara tambêm o Conselho Dirigente- CD da Coordenadoria Mu nicipal de Defesa Civil. º Artigo 29 - Este Decreto. entrará em vigor na data de sua publt cação, revogadas as disposições em contrário e, em especial, Decreto . n9 1.806, de 18 de cutubro de 1984. Volta Redonda, 30 de março de 1.988 - 330 de Fundação da Cidade. pm do do Marino “Clinger Tol fedo Netto Prefeito | —— Ttalo'Granato Secretário Municipal de Governo . fafos RE 23 V SANS ASA ESTADOLDO RIO DE JANEIRO a ij PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ASS GABINETE DO PREFEITO DECRETO NO 2.218 a. 0. EMENTA: Nomeia Coordenador da Coordenadoria Municl| pal de Defesa Civil - CMDC. O Prefeito Municipal de Volta Redonda, no uso de suas atribuições le” gais e de conformidade com o estabelecido no Decreto n9 1.804, de 18 de outubro de 1984, , DECRETA: a mm ep O e dd 7 Artigo 19 -,A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - CMDC, de que cutda o Decreto n9 1.804, de 18 de outubro de 1934, passa a ter como Coordenador Municipal, a partir de 10/01/86, o “Engo CARLOS ROBER TO PAIVA. e Artigo 29 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrario. Volta Redonda, 13 de janeíro de 1986 - 310 de Fundação da Cidade. « Ê | as) q a 2 3 ES |— de Marino Clinger Toledo Netto [o] =: > 0 |9; Prefeito Municipal Us e O Elo R A E ret nm à Ols: So SO Oi ma Sola: Italo Granato o = o t& Secretario Municipal de Governo «a o q SE LS E Msn AMU da en PAN Wattãt DE VOLTA REDONDA bo FU DEI = Doe Ldo cumentação e Biblioteca * Civisio de ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAt DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO DECRETO. N9. 1,804 EMENTA: Estabelece diretrizes de ação em caso de fatos adversos, aprova o Regimento Interno O Prefeito Muntcipal de Volta Redonda, no uso de atribuições normais e CONSIDERANDO o 4 19 do artigo 30 do Decreto Fede ral mo 67.347, de 05 de outubro de 1970, que estabelece responsabilida des de socorro em príreiro escalão ao Município, no cenbato aos efeí tos de colamídades publicas; CONSIDERANDO que es atividades de socorro, de apoio e de recuperação e reabilitação da população atingida por fato adverso serão eficazes, se preexistir um sistema de Defesa Civil no Municipio; CONSIDERANDO que existe uma natural tendências das coletividados para o rópftdo esquecimento da dor e do sofrimento, sen do dever, porem, do Poder Público não olvidar a experiência vivida é adotar, com antecipação, as medidas preventivas necessárias; CONSIDERANDO que a ação desordenada das entidades publicas e privadas, e também do voluntartado, dificulta os trabalhos de atendimento à população atingida, apesar do grande sentimento de so tidartedade humana que se verífica durante a ocorrência de um fato adverso; CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se crtar no Municipio um cfstema que supere a situação de emergência ou sua iminên cia, fazendo retornar a população 8 vida norma], no menor espaço de tenpo possível; CONSIDERANDO, fina lmento, o duo dispõe a Lef Muni ctpai nº 1.900, de 25 de julho de 1984, PRA Te, a ur Divislo do Documentação e Bibiloteca | N Fo) Te N E B ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO DECRETO. 9. 1.804 DECRETA: Artigo 10 - A ação administrativa municipal de defesa perm, mente contra qualquer fato ahorma] cu adverso obedacerã is diretrizes e normas estabelecídas neste Decreto. Artigo 29 - À Coordenadorta Municipal de Defesa Civil - CNIC se constituf no organismo centralizador de articulação de esforçes da Prefeitura com as demais entidades publicas e privadas existentes pa Jurisdição munteipal, alte de manter permanente contato com o Departa mento Geral de Defesa Civt] da Secretaria de Estado de Segurança PúbIS ca do Estado do Rio de Janeiro. 6 19 - Será sempre em regime de cooperação a atuação da CMC Junto às entídades públicas e privadas existentes na Jurisdição deste Huntcípio. 6 29 - O Prefeito Munictpal designara representantes dos Orgãos da administração direta e indireta do Hunicipio é conviderã re representantes des orgãos civis e militares des esferas federais ê estaduais existentes na área e tambêm das entidades privadas, que par ticiparão da CMOC, atraves dos Conselhos respectivos. Artigo 39 - À CHIC é Crgão vinculado E Secretarta Municipal de Governo e ficará diretamente subordinado ao Secretãrto Municipal de Governo ou seu substituto eventual, na qualidade de seu Coordenador Ge rat e supervisor das atividades que venham à ser enpreendidas e, ainda, de Presidente do Conselho Dirigente, Artigo 49 - À CMDC, além do Secretário tunicipal de Govarno, serã constitula de um Coordenador Municipal de Defesa Civil, 1 (un) cu náts Assistentes dé Planéjamento, 1 (um) ou mais Assistentes de Coorde nação; à pár dê umê estrutura de apolo organizada da seguínte forma: tá Secretario cóu dots ou mats servidores e una Equipe de Operadores irádio/teiefone) con uv minimo de trõs (3) servidores, sm CAVLRA MUNICIBAIE VOLTA REDONDA |: Divisão de Cocumentação e Biblioteca | / ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO DECRETO NO. 1,804 3. Parêgrafo Unico - Os servidores municipais componentes CNOC serio deslocados das repartições municipais, sem Onus pera o rio do Municipio. Artigo 5) - Serão estruturados dots Conselhos, Mgados dire tamente à CMDC, com missão especifica de Detosa Civil, a saber; 1 - O Conselho Dirigente - CD, onde serão agrupados os representantes dos Orgãos municipais, estaduais e federais, além do Pra sidente do Conselho Comunitário. 1 - O Conselho Comunitário - Clos, onde serão agrupados os representantes das instituições convidadas, depois de verificadas as suas reais potencialidades. Artigo 60 - Compete ao Coordenador Municipal de Defesa Civil organizar e apresentar plenos de ação para « CMDC, os quais serão ba Sendos nos levantamentos des recursos dos Grgãos representados na Coor denadorta, alas de propor e estabelecer noruaís gerais de ação, quer pa ra situação normal, quer para os casos de fatos adversos de natureza vária, Artigo 70 - A CMDC, através de seus crganísaos, articu lar-se-ã com as diversas Secretarias Municipais e com os ôrgãos da adal nistração indireta e da Comunidade, buscando alcançar entrosamento rapidez nas soluções propostas. Parâgrafo Único - Sob taís propósitos, a articulação precont zada objétivará em sintese: f «Na Secretaria Nunicipal de Governo: N - promover companha de Defesa Ctv1] e sua divulgação junto à comunidade, visando motivá-la à participar dos problemas comunf tarias; - utilizar dos meios de comunicação e divulgação, a fia dá que 2 população tamo conhecimento e se conscientize da necesa! duda de evitar « previnir situações calanítozas; ec - fornecer assessorta jurídtca aos atos e ações da ti e eq a 1 ni o E) paira eme e rr atm pe e ; DE NA * ESTADO DO RIO DE JANEIRO VAR) ) PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ER GABINETE DO PREFEITO 11 - Na Secrotarta Municipal de Planojemento: = apofor a CHDC na elaboração de programas e planos de socorro e assistência à população atingida; - estabelecer com a CMOC controle de erradicação do fovelas e cortes em terra; . = + Nndfcar êreas destinadas 3 Implantação do edifica ções de emergencia. . HI - Na Secretaria Munfcfpal de Obras e Serviços Públicos: - atendipento direto à população atingida, secorran do-a em suas necessidades urgentes e Inadihvets; - promover os serviços de Vmpesa de córregos, gala: rias é outros; - promover serviços de sanesmento básico nas áreas atingidas e providenciar obras de contenção de oncostas é outros, A a 8 8 IV - Na Secretaria Municipal de Saúde é Promoção Soctal: O ams - providenciar o atendimento direto 5 população atin E o gtda, socorrendo-a com assistência medica de urgência e de primeiros S o socorros; > é «> , o ( E . - utilizar meios de Assistencia Social, dando apoio 7) e mora] à população atingida; 2 IS - convocar os serviços hospitalares da outras entida 5 o S des pára atendimento à população atingida. = e | EM E sio pr E ”, Y - a Secretaria Munteipa] de Adninistração: = q br 8 Lad ao o - - estabelecer dispositivo para requisições de energên TR efa do matoriats necessórios às ações da CMC Junto À população atin o gtdas - - atuar ativamente na cessão de pessoa! necessário «e rag questoes de segurança patrimontal, UN VI - Na Secretaria Kuntcipal de Educação e Cultura: a Givisio de Documentação e Biblioteta DE RETO Ne J04 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO DECRETO. Nº. 1,804 6. - promover programas, campanhas e palestras aos alunos e seus eus fanfliares, visando à conscientização e participação dos mes mos na ação de previntr situações calamttosas; - estabslecar dispositivo de articulação 6 coordena o envolvendo diretores cas unidades escolares, tendo qm vista o reco himento fmediato, se nocessário, da população atingida, VIT - Na Secretaria Municipal de Finanças: - estabelecer esquena de emergência, visando a dar to do apofo mecesshrto às ações e atos da CMDC, com implfcações de ordem financetra; - antecipar recursos, sempre que necessário. Artigo 80 - A artteulação e o entrosamento necessário em far-se-à fgualmente no sentido de apoto E CHIC o de conformidade com as atribuições proprtas. Parágrafo Único - As entidades, associações, clubes de ser viço e expresas particulares, serão perranentenenta solicitadas na par ticipação em seus respectivos bairros e conglomerados humanos, de modo asplo e eficiente. Artigo 90 - Fica aprovado o Regfmento Interno da CHIC, 0 qual passa a fazer parte integrente deste Decreto, Parêgrito Único - O Regimento Interno da CHDC poderã vir a sér álterado cu modificado por proposte da Coordenadoria Municipal / da Dafaia Civil, dirigida ao Secretârio Municipal de Gouarro, visando àó dléúice dá objetivos e ao aperfeiçoamento da atuação do Grgão. êrçãos estaduais « faderats, bem cemo o legislativo é o Judiciário - TOO Tr TT IPAL DE VOLTA REDONDA |” Civisão de Documentação e Biblioteca DE dm DE Ri Tone LSOA FLS. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO 1.504 DECRETO. N9 6. ds o dem dm O o e e O Artigo 10 - Esta Decreto entrará ex vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrário, Volta Redonda, 18 de outubro de 1984 =) 300 de Fundação da Cidade. a o. (o Bereváito 4 dos Santos Neto Prefeito Municipal Jessô de'HoTlanda Cordetra TAN vd Ronaldo Ale efs Alves Secratarto buntctpa] de Planajamento N Anton los Betbrra da STlva Secretário Municipa bras fços Públicos Jayuo da/Souza Hartins Secretário Huntcthal de eli der x 10 77/A lvece, deco de OVivetra Secretario bi do de Educeção e Cultura João Sl a de Oliveira Secratârio Huntcipal de Finanças mem Biblioteca * ão e o és Documentaç a” Uivis ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO RESIMENTO. INTERNO. DA CODRDENADORIA, MQNICIPAL DE DEFESA CIVIL - CHC CAPITAO 1 DA CNOC Artigo 19 - O presente Regimento Interno cuida específica mente des objetivos, da organização e das atribuições geraís da CMC € de seus membros representantes, define a estrutura de autoridade, caracterizando suas relações e atribuições, descrevendo ainda as atri butções específicas e comuns dos seus membros representantes, além de fixar normas gerais de trabalho. Artigo 29 - A Coordenadoria Munfcipal de Defesa Civil, abre viadamente denominada CMOC, tal como dispõe a Le! Municipal mo 1.900, de 25 de julho de 1994, é Orgão vinculado da Secretaria Municipal de Governo, suberdina-se diretamente ao Titular da Pasta e mentão atua ção permanente e contínua, para o alcance de seus cbjetivos e atribul ções precTpuas. Artigo 30 - Compete à CMEX: a) - Em situações normais: 7 - reuntr pertodicamente o Conselho Comunitário de Defesa Civil] - CCom, separadamente cu em conjunto, na sua totalidade ou em grupes afins, para discutir forms de atuação e fazer levanta mentos dos meios dispontveis, sua localização na área do Munfeípio e 6 modo mais rapido de actoná-los; 2 - solicitar do CCom planos específicos, contendo to dos dé recirsos possíveis, abrangendo pessoa), material, equipamentos, viáturas, núquinas pesadas e cutros, em consonância com O campo de átividades a que se destinam os seus organismos, tanto particulares co 3 - manter contato constante com o Departamento Gera] ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO de Defesa Civil] - Secretaria de Segurança Publica - RJ, não só para receber ortentação técnica, como tembês para informar sobre a situa qão do Muntcípio. Esse contato far-se-i pessoalmente através de docu mentações « relatórios de interesse da Defesa Civil; 4 - anotar diariamente as ocorrências em livro próprio destinado para tal fim, controlando « dando seguimento is providên etas tomadas ou que devam ser tomadas; 5 - preparar, em conjunto cem os representantes, umpla ro de chamada, cca base nos meios de comunicação existentes, de modo seja obtida unanimidade de ação o mais rapidamente possível, em caso de emergencia; 6 - lavrar ata de reuntão em livro próprio, a fim, prio cipalmente, de melhor analisar as soluções propostas e colocê-las em “+ execução se for o caso. As atas que venham a ser lavradas serão dis “tribuldas & todos cs participantes de reunião, atraves de cópias e, conforme o caso, divulgades; 7? - organizar modelos de laudos de vistoria e de 1a terdição, visando a ums provável utilização dos mesmos, tando em sf tuação norma) como emergencia); E VOLTA. REDONDA 8 - manter fichôrio organizado ou cutro meto prático aconselhável, contendo 03 nomes e endereços de todos os representam tes dos conselhos e de seus substítutos, bem como das autoridades de Defesa Ctvi? do próprio Municipio e do Estado; í 1 8 - estabelecer escala de operadores na CHIC, em cond! ções dá rápidamente acionar, coordenar e representantes da CCom em caso de nocessfdade. Dita escala atuará durante as 24 (vinte e qua tro) heras do dia; q o o PR od e e o (e) o 160 o a a. [mm o E pm | o] o [| q “q o) 1 2 [a O i = > Poa RR . B| su TO - efetuar camponhas de divulgação, atraves da Seção de lfvulgação e Sonorização da Secretaria Municipal de Governo, vísan do motiver a população a participar dos problemas comunitários e pro mever a divulgação dos telefones da CHDC junto a população ou E comu 4 nfdada; 1º ES DE a “ nem a ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO 1 - estabelecer contato com os munfcTpios vizinhos, em termos de Defesa Civi?, a fim de solicitar ajuda o também de for necêria, q caso de necessidade; 12 - providenciar para que haja sempre viatura de plan tão, ebjetivando não haver perda de tempo ras hipóteses de necessida de de deslocamentos rápidos; 13 - manter nos bafrros pertfáricos, elementos Tocais com a fncimbência de imediatamente informares 5 CHX sobre qualquer ecorrência havida, cu infnente, de forma a estabelecer um perfeito cor trole da bras munfeipa! respectiva; 14 - manter o Secretário Munfcipal de Governo sempre in formado das ccorrências, atraves de relatórios pertódicos e extraord? nartos. ———— b) - Em situações de emergência ou na sus tnfnencia: o" = vs 8 E 1 - providenctar, de forma conrdanada, comuntcados de os "SOBREAVISOS ou de "PRONTIDRO” aos representantes dos Consalhos Dirt = D gente o Comuinttârio, de acordo com n situação emergente; O > e uu Ss 2 - estabelecer Postos de Comando, na sede da CHIC ou Ç! S | no próprio local, a fim do malhor analisar o quadro calanitoso exis aê tento, acfenándo com mas eficacia a ação de socorro, apoto, recupera = o ção o reabilitação da população porventura atingida: E aa 9 - manter contato imediato cem o DONC/SSP, apos estu RE = do minusicdo ds situação, informando de rea] extensão do fato anor a é aa! e das rests condições do Municipio em atender 5 população; 4 = fazer Tevantamento dos danos, físicos e materiais, provótêdos pelo fato anorma), bem covo as providências adotadas ou que devil der dotadas; E 6 - solicitar ajula no Goverro Estadual, atravãs do ! DGUC/SSP, após verificar a impossibilidade do Munfeípto em manter a Situação sob controle; aq VCLTA REDÓNDA'|: pa CA ITA MUNGEL D Livisão de Documentação e Biblioteca , ESTADO DO RIQ DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO 4 “ 6 - encerrar a operação somente após o completo retor no da população à mormalfdade, podendo, todavia, desativar os Grgãos não mais nocessários à mesm; 7 - preparar relatório completo de cada ocorrência vê rificada, para estudo e arquivo na CKDC e no DADC/SSP; 8 - utilizar os matos de divulgação para acalmar ou tranquilizer a população, o fim de evitar aflição e pânico; 9 - isolar a rea sinistrada, a fim de evttor a presen ça de curiosos e saqueadores, utilizando da imedfato o sistema da so e. gurança Toca?; 10 - utilizar voluntários em Ultimo caso, devidamente credenciados, com a finalidade de melhor coordenação dos trabalhos; W - evitar a todo evsto a atuação desordenada dos ôrgãos sm operação, pera melhor controle da situação. Parêgrafo Unico - A ação da CHDC em casos emergenciais te ra de ocorrer sempre on clima de articulação e cooperação cor es o gãos mais dfretemente afetados ou ligados ao problem, devendo ser actonados todos os metos possíveis, na medida em que proposição seja feita pela autorídade que detêm a principal responsabilidade em solu clonar cada caso. CAPÍTIRO TT DA ESTRUTURA DA CHDC. Artigo 49 - À CMDC & composta dos seguintes membros: 1 Jui) Coordenador 1 (um) Assistente de Planejamento t (um) Assístento de Coordenação 1 (uma) secretaria com 2 (dois) ou mais servido 1 (uma) Equipe de Operadores (ridio/telefonejcon 3 (três) servidores CA ARA MUMBIPAL DE VOLTA-REDONDA |: Divisão de Documentação e Biblioteca ESTADO DO RIO-DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO 1 (um) Conselho Mrigente - CD 1 (um) Conselho Cemunitêrto - CCom CAPTTULO HII DO5. OBJETIVOS Artigo 59 - São objetivos da CNIC: 1 - desempenhar papel relevanta na manutenção do progresso o do bem-estar do Municipio, tendo como consequancia basica a obten ção do estado de tranquilidade publica; 2 - preservar as vidas humanas e os bens matertaíis, socor rendo, apotando e rssbilitando a população em ocorrências de rotina 0 nos casos de calamidade; 3 - envolver a comunidada, no sentido de agir e apoiar a CHOC junto à população, esclarecendo-a sobre couo evitar situações zur mais e proteger-se de situações calanttosas; 4 - previnir o desmatamento das encostas, gersimente provo cado pelo próprio homen, bea como à ocupação descrdenada das encostas dos morros, feita ses nenhum sancamento básico, gerando as princi país causas de deslizamentos; 6 - evitar a ocupação desordenada das areas ribeirinhas; ofe recendo é concretixando solução cablvel. CAPÍTULO 1Y RAS. COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES Artigo 60 - Compate ao Coordenador da CHDC: a) - dirigir, organizar e coordenar à atuação, é os traba lhos do ôrção; b) - controlar a realização de atividades, de modo amplo e efetivo; Do TT en ma e — e ESTADO DO RtO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO 6. €) - representar a CHUC sempre qua necessário; | — 6) - requisitar pessoal, equipamento e demais meios necessã ptos ao funcionamento da CHOC; e) - manter o Secretário Municipal de Governo informado das atividades da CMC; ' f) - comparecer às reuniões do Conselho Dirtgenta; g) - exercer outres nísteres ligados à CMDC; q Artigo 70 - Compete ao Assistenta de Planejamento: a) - elaborar os planos espacíficos de ação fmediata para atendimento à população, bem como promover sua constante atualização; mana b) - acionar a Secretaria da CMC para a organização de 11 Ê . chárto de controle, relatórios o outras atividades do infra-estrutura o o da CMDC; u q cs a c) - exercer outras atividades no êsbito de sua compotên o º N | | cla. uu sq é ” E ú Artigo 89 - Compete ao Assistente de Coordenação: du E jul º ê | S a) = substitufr, evontualmente, o Coordenador da CMUCI a ShEl b) - providenciar as primeiras medidas da socorro e apolo à - 6) + manter 6 Coordenador sempre bom informado da extensão de qualquer cesrrência no cemspo, alem de exercitor cutras ocupações operecicháis; | d) = exercer outras atfvídades no êmbíto de sua conpetên éli. A Artigo 90 - Cempeto à Secretaria: = ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA AR. GABINETE DO PREFEITO , | o à) - fornecer apoto administrativo à CHIC de forma ampla à e objetivas b) - promover a crganização dos ffchários necessários aos | serviços de protocolo, mantendo-os em ordem e atualizados; c) - promover o recebimento e expedição de correspondência, catalogando-a e mantendo-s em crdes; d) - ortentar a redação da correspondência a ser assinada pelo Coordenador da CMC; dl e) - manter atualizados os Tivros de ata de reunfão, rela ) Em de endereços e telefones dos representantes, registros de cer rências, e outros que forem necessários; f) - desempenhar outras atribuições que lhe sejam cometi das pelo Coordenador e que se condunen com a função que exerce. Artigo 10 - Compete nes Operadores: a) - receber coruntcados e ocorrências e transafti-los ma diatamento aos órgãos de socorro; b) - acfonar o Coordenador e seus Assistentes de fmediato; c) - efetuar contatos, depois de autorizados, com cs repre sentantes e dirigentes da CM; é) - exercer outra atividade específica, sempre que houver solicitação. Divizio de Documentação e Biblioteca Artigo 11? - Campate aos representantes do Conselho Otrígen () a) - atuar de acordo cam as atribuições de seus Grgãos, dan do contribuição efetiva e efictente E população atingida; . b) - exercor atividades fnarantes, sempre quo necessário. po UN Ri Divisio de Documentação e Biblioteca | N ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO Artigo 12 - Caapete aos representantes do Conselho Comuni tã rio - CCom: à) - cooperar estreitamente com a CHIC, de acordo com as suas atribuições, dando ajuda, apoio e cooperação por todos 08 meios ã população porventura atingida; b) - cooperar com a CMOC no sentido de conscientizar a população, instruíndo-s quanto a enfrentar e evitar situações calamí tosas « emergenciais; €) - exercer outras atividades afins, que lhe venham a ser sugeridas. CAPÍTULO V DO. ORGANOGRAMA Artigo 13 - À CHDC edotarã o organograma constante do Anexo “Iº e providenciará quanto à expedição de instruções e atos nermativos necessários aq seu perfeito funcionamento e desenvolvimento de ativi dades, visando so seguinte: a) - entrosamento permanente com a Secretaria Municipal de Governo, cbjetarã a consecução de suas tarefas e o alcance de cbjetf Voss b) = disciplfnamento das articulações com as Secretarias ] nfefpaia dá Côras e Serviços Públicos, de Planejamento, de Saúde q Pro moção Secial, de Educação e Cultura, de Administração e de Finanças, nas atividades da CMDC, a par des competências e ingerencias destas es relação às exigências da Defesa Ctvil; c) - absoluta e informal utilização da SMG no desenvolvimen to da CNIC e entrosamento com os Governos Federal, Estadual «e entida des próprias, acionando ainda clubes, instituições, associações e em presas sédiadas neste Municipio. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO ER Artigo 14 - O Conselho Dirigente - CD e o Conselho Comunitã rio - CCom reuntr-se-ão pelo menos uma vez em cada mês, ou extraordina riamente, de forma permanente e em conjunto, sempre que a situação ou a necessidade 0 exigirem. Paragrafo Unico - O Conselho Dirigente - CD terá como Presf dente o Secretário Munfcfpal de Governo e, como Vice-Presidente, o Coor denador da CNIC, so passo que o Conselho Comunitário - CCom escolherã 0 Presidente dentre os seus comgonentes, CAPTTIAO VI (o DAS. DISPOSIÇÕES. FINAIS e Artigo 15 - A CMDC aprecíarã, através de sua Direção e dos Conselho Dirigente e Conselho Comunitário a forma de Vigação e articu lação com os órgãos muntefpais, definindo as atributções das SECRETA Cs RIAS e de seus órgãos vinculados no sentido de ma perfeíta e correta Va execução das atividades da CNIC. Artigo 16 - O presente Regimento poder ser modificado qu alterado senpre que a convenfência e o aprimoramento da CHIC o exigt ram, Artigo 17 - Este Regimento, aprovado por Decreto do Exocutf vo, terá vigência permanente, a contar da publicação do Decreto respec tivo, * oe “TA REDONDA | CÂMARA MUNICIPAL D' Divisão do Documentação o Biblioteca DECRETO Nº LCA 1 ae AD + mam uia —m— z +— . +, 1 ams ANEXO Eá im mr e 1 pi - e nd ação it OO mi e e amo com qe) come + Ma ES me Mat DE so mpeht IPI TDA MUNICEAL DE VOLTA REDONDA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVEKkNO + - [o t | SECR TaRiO MesmiCiPAL DE LUTANDO / , ! 1 | EdueDi=aDOR Gmail 1 4UPtovinas N min o gt o : CLORDLNADORIA MUNICIPAL DE GEFEDA CrvIL | me or f 8 Rb 04008 t, ... Ea aaa ASSCBT MTE DI Prenbsamio TE: at estam op ap cpa: demais E . .- - ti od 7 O 1 ti Lil ENSISTANTA OF LhQaDe macio ii | ass em mem imo qa FA tea q - tá ' SECRSI ama + na -— COEVELNO DIRIA ENTE 1Tp) toOnNTILHO ECbnuniTánio [Etem] BAPAESRNTANTEO TS j A : , Secrecaris Mrtcinal de Governo - SHE resioe-ce (oteiiu no Cor) Secrszarie Mocicipa) de Planejamento - SM! Essorieçeu Lomercia), Ingusiria? c ape. ) o Secrecário Muraçira) de Finanças - SH Fasteria” or Volt Regands Fo Secretário Meteina) de Baminisiraçar - Stu SAPVÍGE Letial da Inguitesa Secreaeso Mortcinal de Oras e Servicos POLICE Cs ne Comunitário Publazes - EMISP Sersircr or Oras Sociais necreseris Municipal de Educacao e Loltura- Sindicast no Teabalhadures mas india Dag tro a os o suEL trias Mecalurgicas, Becênicas e de Past , Secrecerie Muricipa) de Saude e Promoção So cha? Eléirico . cial - sWzeS T kysorieção oes Engenheiros de Volte Fe ;o. . Lêmare Huriciza) de Volta Redonda conde , ” : Unidide de Corvo de Eanbeiros Associaça: Medica de volta Recunça Unicace da Folicio Militar pespcíeceo de Proteção É havernsoade é à Dolecacia ce Tolícia Civil t, Dejenacis Segional do Trabalho | tosto oé Seude do Estado do Rio Loja Mazônica Independencia e Luz 1) Loja Maçônica Esfinge NQ 2? Rotary Cluse de Volta Reconda Rotary Cluue de Volta Redunae - Lert Rotarx Clube de Veilta Redurda - “pese Rotary Clcoe de Volta Redong; - S1' Lions Clusa de Volta Radendo Lions Cisze )T ct Julno .— Posto Se trick de INAMPS temparste Sicerurgica hacions) Escolas Pl lires Estaduais 1 Jufzt ce Pretto da Comarco de V.Redunda = Prq ema qua A 4 ir ta a tp sd, rr am 4 rd « . Presiúenie cr (Com foorcenagnr *unicios) da CMDL . : e . Plneiga D Filra Serrapleinaçes pres A ARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação é Eibioteca Lo Ceraqennantanato dá, — TE E" us + into om a mo q nas Do ia e ra L , j ; 7 1 f -d : Í | 1 = + Na do poa - rima «mes + LE PA rt em mt ça » mn - o 185 tmp Insas, Chzas state em GItu rs MET do esaeo preta) - atenfigento direto à qrisslação atizg+ da, AQeDrrendo a qm Lena necescida des urnentos é vupfiatas:; presover serviços du frmiesa de re ms. galerias e quiross * Grumuver Survicus de sEnvamento DEST ce nas ás ess atingidas e provider tar corar de contenção de encostas e Gutras.. “e . Desmgeer prigramas. casiunhos é qules Lrss dus Alunos é tego tamilisres, vi astro de nnyCienTA Pera à nortiçína As dos DE CA tçao Ce previnir si lua + e sbaDIILSIS; estoneleer drsgasiirros de articola 2a rato tração envolvendo diretô roer do, ustdatrs vsiulores, tundo Em 1 tI O ce urhec aguia imbdiaio, se mecessariu, ++ paputação atincida. . erestitram tor 3 atendimento SÍveto à estu laçan AUinguda, Sem Orrendo-a com CSoustete ta cedo Cr urmencis vu de ET E PLA EIN E dA coupadicdo empata ate Mot rs Boat dA Nom Babo Sento quartos ms add qporguglito cad At Agusl a, onte rt ma A ret frasmgaldoa Jarno ada emtroatades ques ço o Pucthç] Ducates Ran + meti. toma loco attteadeda. = Aim e e 2 aç i E e FOOL RU dos prntrfomas comunitar dos; E - uitigar dos melus de sumynicação c divulgação, à fam de que a potulação tume conne, iewnto e se cons caos cnfamitosas: erentize da necessidade de evitar é nrevinie sitad - forme assesturia furíilica des dTOS 4 ogues de VEIA. (0. a, e ni 0 om) * ÚB(mes ESTADUAIS E FENERAIS, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO (CD) - epolor à CH de acordo com as atribuições de seus Or nãos, dando sua contribui rao à pnpulotão atingidas.” LRIICADES, ASSOCIAÇÕES CLUNE DE SERVIÇOS E EPPRESA PAPTICULARÇCCOS) - que seus sócios e nú deres sejam partéci antes (orientadores) to seu bairro, na scao de province prestar socorro de emergem. ta e assis tem iot à pmpulação: enmes sr vm o LIDA, des de torsto (TES AS Cias adrtbulicoes, eiussto njtnta q apunidar a [Ri larao alivriida. ” CA JLLRA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Biblioteca É vi ci ato mm ad ie a o O .= au TINY O a RREO STUAUV O TANDO At Iva -taãa Perreige Dao a ento O ço ei em da a e é e e me 1 rim a mi e mira mm LA - apoisr 4 CI na elaboração da pro gremas e ptenus de soccrru « essi tênçia à população atínmido; estalplccer com a esc conu ole de " ereagicação ge favstas e curles vis ; terra; » indicar áreas desticedas à pias tação de edificações de csaergencio. SMF - estabelecer esquem de exvegêncio, vtsendo » der todo arolo — necesto rto às ações e atos qa CHIX, cur tmplicações de ordem financoira; - antezinor recursos, secpre que nr cessario, a - ns - estabelecer. dispositivo para requi sições de exergeêncta de materiais necessários as ações de CKX junto to à população atingida; - atuar ativemente na cessão de pes soa! necessôrio e nas questões de segurançe patrimonial. Co narghnma quam reggae ceia E De TER Oni e ram fer 2 É cmg ar ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL OE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO CRETO MP 1,804 EMENTA: Estabelece diretrizes de ação em caso de fatos aversos, aprova o Regimento Interno emma neo -BR: SMC 0 dá gutras providencias, O Prefeito Muntcipal de Volta Redonda, no uso de atribuições normais e CONSIDERANDO o $ 19 do artigo 30 do Decreto Fede ral no 67.347, de 05 de outubro de 1970, que estabelece responsabilida des de socorro em primeiro escalão ao Munfcipio, no combate aos efeí | | EN - tos de calamídades públicas; . | CONSIDERANDO que es atividades de socorro, de eo apoio e de recuperação e reabilitação da população atingida por fato - nu adverso serão eficares, se preexistir un sistema de Defesa Civil no S. | Municipio; 5 Bi - Es, CONSIDERANDO que existe uma natura] tendêncis das í é coletividades para o rápido esquecimento da dor e do sofrimento, sen 1 “o do dever, porem, do Poder Público não olvidar a experiência vívida é as adotar, com antecipação, as medidas preventivas necessarias; E CONSIDERANDO que s ação desordenada das entidades públicas e privadas, c tambem do voluntariado, dificulta os trabalhos de atendimento à população atingida, apesar do grande sentimento de s0 Vderfedade humana que se verifica durante a ocorrência de um fato adverso; Civisso da 0: TO nº /40 Pro em. ut = pm e DECR CONSIDERANDO, ainda, & necessidada de se criar no | MenfcTpio um sfstesa que supere a situação de emergência ou sua imingn | A cia, fazendo retornar a população à vida normal, no menor espaço de | tempo possível; / CONSIDERANDO, finalmento, o due dispõe a Lei Muni Ri cipal nO 1.900, de 25 de julho de 194, / 4 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO / DECRETO NO 1.804 DECRETA: Artigo 19 - À ação administrativa municipal de defesa persa rente contra qualquer fato ahorma] ou adverso obedeceri is diretrizes € normes estabelecidas neste Decreto. Artigo 79 - À Coordenadoria Munfefpal de Defesa Civil] - CMC 60 constitui no organismo centralfzador de articulação de esforços da Prefeitura com as demais entidades públicas e privadas existentes ne 4. jurisdição municipal, alem de manter permanente contato cem o Departa o mento Gera! de Defesa Civil] da Secretaria de Estado de Segurança PUdIT ca do Estado do Rio de Janeiro. : 7 $ 10 - Será sempre em regimo de cooperação a atuação da CMOC junto às entidades públicas e privadas existentes na Jurisdição deste Nunicipio. $ 29 - O Prefeito Municipa) designerã representantes dos Orgãos da administração direta e indireta do Huniclpio à convidarã re representantes des Orgãos civis e militares das esferas federais e estaduais existentes na área e também das entidades privadas, que par ticiparão da CMOC, através dos Conselhos respectivos. VOLTA REDONDA]. = | Divislo de Documentação e Biblioteca” Artigo 39 - A CHX é Grgão vinculado E Secretaria Municipal de Governo e ficará diretamente subordinado do Secretârto Munfefpal de Geverno ou seu substituto eventual, na qualidade de seu Coordenador Ge ral e supervisor das atfvidades que venham à ser empreendidas e, ainda, de Presidente de Conselho Dirigente, DECRETO Nº SOÁ | FLS. CE IcAsLna MUNICP Artigo 49 - A CHIC, além do Secretário Hunicipal de Governo, será constitute de un Coordenador Municipal de Defesa Civil, 7 (um) ou nàis Aósistentes de Planejamento, 7 (um) ou mais Assistentes de Cocrde Rição, à Pir de umê estrutura de apoio organízada da seguinte forma; / | ia Sucrotárta cm dois ou mais servídores e una Equipe de Operadores | y iridto/teletone) com um minino de trôs (3) servidores. | : a . ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO PESRETO NO. 1,804 .. Parâgrafe Dnico - Os servidores munfcipais componentes da CMOC serão deslocado: das repartições municipais, sem Grus pera o ermá rie do Runtctpio. Artigo 5 - Serão estruturados dois Conselhos, ligados dire tamento à CHIC, com missão específica de Defesa Civt), a saber: 1 - O Conselho Dirigente - CD, onde serão agrupados o representantes dos orgãos municipais, estaduais e federais, além do Pre sidente do Conselho Comunitário. IH - O Conselho Comunitário - Clem, onde serão agrupados 0% representantes das instituições convidadas, depois de verificadas as suas resis potencialidades. JM Artigo 60 - Compete so Coordenador Municipa] de Defesa Civil organizar e apresentar planos de ação para a CMDC, os quais serão ba sestos nes levantamentos dos recursos dos orçãos representados na Coor o de denadorta, além de propor e estabelecer normais gerais de ação, quer pa a: 9 ra sftuação normal, quer para os casos de fatos adversos de natureza E e vária. .B “o 5 o Artigo 79 - A CNOC, através de seus organísaos, articy 4 É lar-so-ê com as diversas Secretarias Municipais « com cs úrgãos da aduí E aistração indireta é da Comunidade, buscando alcançar entrosamento «e s rapidez nas soluções propostas. [es E =) Parágrafo Único - Sob tais propósitos, a articulação precont 4 Ê ada edjetivari em síntese: cs : O 1 t - Na Secretaria Municipal de Governo: - pronever campanha de Defesa ciel e sue divulgação pr & comuntáado, visando motivi-la a participar des problemas comunt tários; - utilizar des metos de comunicação e divulgação, a 7 iu és que a população tomo conhecimento e se conscfentíze da necessf If 7 duda da evitar q previnir situações calanitosas; . . ER ore. ornecer assessoría jurTáfca aos atos e ações da p —— mm qem me — nm ee mae o. no 1 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO DECRETO HO. 1.8C3 e - tpofar a CMOC ma elaboração de programas e planos de | 0H - Na Secrotaria Municipa) de Planajemento: | socorro e assistência à população atinnida; k . - estabelecer com à CMC controle de erradicação de fovelas e cortes ex terra; . =» Anófcar Breas destinadas à Implantação de edífica | ções de esargêncis. III - Ra Secretarta Municipal de Cbras e Serviços Publicos: ] . atendinento direto & população atfngida, sOcorTen do-a em suas necessidades urgentes e inadiaveis; - promover os serviços de Vimpesa de córregos, gate vas rias « cutros; - prosover serviços de saneamento básico nas áreas ma atiagidas e providenciar obras de contenção de encostas é outros. E IV - Na Secretaria iunicipal de Saúde e Promoção Social: no E - providenciar o atendimento direto 5 população atin EO gida, socorrendo-a com assistencia medica de urgência e de primeiros io SOC ros: E] - - utilizar netos de Assistencia Social, dando apoio E mora! à população atingida; Ep | EE, - convocar os serviços hospítalaras de outras entida des pára atendimento à população atingida. o do Do Y - Ra Secretaria Municipe! de Aduinistração: Divis: ma - estabelecer disposítivo para requisições de emerges ' eta de materiais necessêrios às ações da CMOC junto à população atín | gidai - atuar atfvemente na cessão de pessoas! necessário «e nas questões de segurança patrimonial. VI - Na Secretaria Municipal de Educação e Cultura: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO DECRETO NS 1,845 e. - pronover programas, campanhas o palestras 203 aluros e sea eus famfifares, visando à consctentização e participação des mes na ação de previnir situações calamítosas; = - estabelecor dispositivo de articulação e coordena o envolvando diretores das unidadas escolares, tendo em vista 0 reco ' himento Imediato, se nacessório, da população atingida. VII - Ma Secretaria Municipal de Finanças: - estabelecar esquema de emergencia, visando a dar to do epefo necessário às ações a atos da CMX, cm Implicações de ordem financetra; | | 8 - antecipar recursos, sempre que necessário. Artigo 80 - A articulação o o entrosamento necessário com firgãos estaduais e faderais, bem como o legislativo co Judiciário fur-se-à igualmente no sentido de apofo à CHIC e de confersidade com as atribuíções proprias. + Parágrafo Único - As entidades, associações, clubes de ser viço e expresas particulares, serão permanentenente solicitadas na par tieipação em seus respectivos bairros e conglomerados humanos, de modo amplo e eficiente. L DE VOLTA REDONDA |. Artigo 99 - Ffca aprovado o Rogímento Interno da CHIC, 0 qua) passo a fazor parte integrente deste Decreto. «AsARA mu: Perêgrátio Ônico - O Regimento Interno da CMOC paderá vir à sér élterado cu modificado por proposta da Cocrdenadoria Municipal cá Dúfiti Civil, dirigica ao Secretário Municipa) de Gouerno, visando àb aléutue dé objetivos e ao aporfetçoanento da atuação do drgão. o a E o E 3 | o o Q ES o) o ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO “9 1.004 DECRETO NO 1.504 6. Artigo 10 - Esta Decreto ontrarã e» vigor na data da sua pu biicação, revagadro as disposições em contrario, Volta Redonda, 18 de outubro de 1984 300 de Fundação da Cidade. U N E rá 1 Beravóruto dos Santos Neto no Prefeito Municipal Jessê de Hollanda Cordetro | Secretário My 1 de Govgrno Renaldo Alc eis Alves Secretario ntcipal de Planejamento Anton los Belterra da STlva Secretário Municipa Biblioteca Jayme da/Scuza Hartias Secretário Munictbal de Administração / air À onso de OVivetra Secretirto Puntctpal de Educação e Cultura (/5 João Battó de Olvetra Secretário Huntctpal de Finanças - a ca Civis 0. e — Te ur e pg md emnsrre CC a e. - =. — —— mm e. | | | cet ca 2 us [4d a S = j a ha | E «1 T- “a pt pur a - Civis IS 2 10 pe na nm. rd o ea > q ue & o E = E S o a Ro! 4 ' ST. S ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO REGIMENTO. INTERNO, DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - Chpc CAPTTULO 1 DA CNOC Artigo 19 - O presente Regimento laterno cuida específica mente dos ebjetívos, da organização e das atribuições gerais ds CHIC € do sem meubros representantes, define a estrutura de autoridade, caracterizando suas relações e atribuições, descrevendo ainda as atri buições específicas e comuns dos seus membros representantes, além de fixer normas gerais de trabalho. Artigo 20 - À Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, abre viadamente denominada CNOC, tal como dispõe a Lei Muntcipal no 1.900, de 25 do julho de 1984, é Grgão vinculado da Secretaria Nunfcipa! de Governo, suberdina-se diretamente ao Titular da Pasta e mantão atua cão permanente e continua, para o alcance de seus objetivos q atribui ções precTpuas. Artigo 30 - Compete & CM: a) - fa situações normais: 1 - reuntr periodicamente o Conselho Comunitário da defesa Civil - CCom, separadamente cu em conjunto, na sus totalidade eu cm grupos afins, para discutir formas de atuação e fazer levanta mentos dos meios disponíveis, sua localização ma ires do Muntcípio e 0 modo mais rúpido de actoná-los; 8 - solfcitar do CCom planos específicos, contendo to dos dé recursos possíveis, abrengendo pessoal, material, equipamentos, viaturas, múquinas pesadas e outros, em censenência com o campo de atividades a que se destinem cs seus organismos, tanto particuleres co no éd governo; 3 - manter contato constante com o Departamento Geral ESTADO DO RIO DE JANEIRO h) PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO de Defesa Civt] - Sccrotaria de Segurança Publica - RJ, não sô para receber crtentaçõe técnica, como tambêm para fnformar sobre a situa ção do Município. Esse contato far-se-k pessoalmente atraves de docu mentações e relotórios de interesse da Defesa Civil; | 4 - anotar dfarfamente as ocerrências em livro próprio destinado para tal fim, controlando e dando seguimento is providên ctas tomadas ou que devam ser tomadas; S - preparar, em conjunto cem os representantes, mpla ne de chamada, com base nos meios de comunicação existentes, de modo seja obtida unanimidade de ação o mais rapidamente possível, em caso de mergência; | ' Am 6 - lavrar ata de reuntão em livro próprio, a fts, pria cipalmente, de melhor analisar es soluções propostas « colocá-las em execução se for o caso. As atas que venhas & ser lavradas serão dis tribuldas a todos cs participantes da reunião, atraves de cópias e, conforme o case, divulgadas, 7 - organizar modelos de laudos de visteria e de fa tertição, visando a uma provável utilização dos mesmos, tando em sf tenção norma! como emergencia!; E VOLTA. REDONDA * Lisio do Documentação e Biblioteca 8 - manter fichário organizado ou outro mate prático aconsolháve!, contendo os nomes e endereços de todos os representaa tes dos conselhos e de seus subatítutos, bem como des autoridades de Defesa Civil do próprio Município e do Estado; as 9 - estabelocer escala de operadores na CMDC, em condi ções ds rapidamente acionar. coordenar «e representantes da CCom em caso de necessfáade. Dita escala atuará durente as 24 (vinte e qua tro) beras do die; CÁ.IRA MUNIC TO - efetuar campanhas de divulgação, através da Seção de Olvulgação é Sonorização da Secretaria Muntcipal de Governo, visan do motivar a população a participz: tos problemas comunitários e pro a Vá mover a divulgação dos telefones da CMDC junto a população ou E cem L afdade; — — a — - 2a tam mm —- +. ESTADO DO RIO DE JANEIRO O) PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO N - estabelecer contato com os muntcípios vizinhos, em termos de Defesa Civil, a fim de solicitar ajuda e tanbéu de for necória, a caso do necessidade; 12 - providenciar para que haja sempre viatura de plan tão, objetivando não haver perda de tenpo nes hipóteses de necessfda te de deslocamentos rápidos; 13 - manter nos bafrros periféricos, elementos Tocais cem a fncimbência de fmediatamento informaram 5 CHIC sobre qualquer ocorrência havida, ou fafnento, de forma a estabelecer mm perfeito con trole da irea muntcipa] respectiva: 14 - manter o Secretário Municipa) de Governo sempre fin formado das ocorrências, atravãs de relatórios pertódicos e extreord! e o nários, ——— b) - Em situações de emergência ou na sua tainancta: & 1 - providenciar, de forsa coordenada, comunicados de a "SOBREAVISO" cu de “PRONTIDÃO" aas representantes dos Conselhos Dirt E gente o Comnitêrto, de acordo com a situação emergente; S eu 2 - estabelecer Postos de Comendo, ra sede da CNIC cu Ss] no prégrio Joca), a fin do melhor analisar o quadro calumitoso extg j di tente, acionando com mais eficacia a ação de socorro, apoio, recupera ção o renbdilitação da população porventura atingida: 3 - manter contato inediato cem o DODC/SSP, apãs estu do minusieso da situação, informando da res] extensão do fato anor ma! e das resis condições do Município em atender à população; A..£RA MU 4 - fazer levantamento dos danos, físicos e materiais, provedados pelo fato anormal, bem cemo as providências adotadas ou que davam ser adotadas; / 6 - molicitar ajuda ay Soverno Estadual, etravas do j DODC/38P, apõs verificar a impossibilidade do Punfcípio em mentor a situação sob controle; | | | | VCLTA REDONDA DE CATIA MUNgDFL Ciwsão de Documentação e Biblioteca ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO 4 . 6 - ancerrar a operação somente após o completo retor no da população à normalidade, podendo, todavia, desativar os ergãos não mais nocassêrios à mesm; 7 - preparar relatório completo de cada ocorrência ve rificada, para estudo e arquivo na CXDC e no DGDC/SSP; 8 - utilizar os mefos de divulgação para acalmar ou trenquilizar a população, o fim de evitar aflição e panico; 9 - isolar a dra sinistrada, a ffm de evitar a presen ca de curiosos e saquesdores, utilizando da imediato o sistem da se qrrança local; TO - utilizar voluntários em Ultimo caso, devidanente credenciados, com a finalidade de melhor coordenação dos trabalhos; W - evitar 2 todo custo a atuação desordenada dos órgãos em operação, pera melhor controle da situação. Parágrafo Unico - À ação da CMC em casos emergenciais ta rá de ecurrer sengre on cltua do articulação e cooperação com es o qãos mais diretemento afetados ou ligados ao problema, devendo ser ectonados todos es netos possíveis, na medida em que proposfção seja feita pela autoridade que detêm a principal responsebilidede em solu cienar cade caso. CAPÍTIRO TT DA ESTRUTURA DA CDE. Artigo 49 - A CHDC € composta dos seguintes membros: 1 Jum) Coordenador 1 (um) Assistente do Planejamento t (um) Astistente de Coordenação 1 (mma) Secroto, la com 2 (dois) ou mais servido 1 (uma) Equipe de Operadores (radto/telefenejcon 3 (tres) servidores Fa a * ESTADO DO RIO DE JANEIRO 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO + 1 (um) Conselho Dirigente - CN | 1 (um) Conselho Cawunitârto - CCom CAPÍTULO TI DOD. .OMJETEVOS Artigo 59 - São objetivos da CMDC: 1 - desempenhar papel relevante na manutenção do progresso e do bem-estar do Municipio, tendo como consequência básica a obten ção do estado de tranquilidade publica; 2 - preservar as vidas humanas e os bens materiais, socor rende, apofando e reabilitando a população em ocorrencias de rotina € NOS casos de calamidade; ' a E . a “. AL DE VOLTA ' REDONDA 4. =D [= £ a ue erre -So—— — Divisão de Documentação é Bibioteca 3 - envolver a cominidade, no sentido de agir e apoiar a CHOC junto à população, asclarecendo-s sobro coxo avitar situações axr mis e proteger-se de situações calam! tosas; 4 - previnir o desmatamento das encestas, geralmente provo cado pelo próprio hosem, bea como à ocupação desordenada das encostas 608 morros, feita sem nenhum saneamento básico, gerando as princi país causas de deslizamentos; dll = 6 - evitar à ocupação desordenada das àreas ribeirinhas, ofe E: retendo é concretizando solução cabível. “E I | o CAPITULO 1Y RAS. COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES | | Artigo 69 - Cempete ao Coordenador da CMC: Po a) - dirigir, organízer » coordenar a atuação, e os traba CN Thes do êrgio; b) - controlar a realização da atividades, de modo amplo e efetivo; TUA.SKRA mundi ur VULIA KEVUNUA Civisco de Documentação e Biblioteca: Lt) RÁ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO 6. e) - representar a CHDC sempre que necessário; d) - requisitar pessoal, equipamento e demais mefos necessã Pies no funcionamento da CMOC; e) - manter o Secretário Municipe! de Governo informado das atividades da CMOC; f) - comparecer às reuniões do Conselho Dirigente; 9) - exercer outros místeres ligados à CMDC. Artigo 79 - Compete ao Assistente de Planejamento: a) - elaborar os planos específicos de ação imediata para atendimento à pepulação, bom como promover sua constante atualização; b) - actoner a Secretaria da CMDC para a organização de ff chârio de controle, relatórios e outras atividades do infra-estrutura da CRC; c) - exercer cutras atividades no âmbito de sua competãa eta. ' Artigo 89 - Compete ao Assistente de Coordenação: a) - substituir, eventusimento, o Coordenador da CHOC; b) - providenciar as primeiras medidas de socorro e apofo ê populaçõos €) v manter o Coordenador sempre bem fnformado da extensão de qualquer ecorrêncio no campo, além de exercitar outras ocupações operectestis: d) - exercer outras atividades no âmbito de sua competen élés Artigo 99 - Compete à Secretaria: E IRA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO | | 7. Pá | a) - forrecor apofo administrativo & CNIC do forma ampla é e ebjetiva:; It - . : b) - promover a crganização dos fichirtos necessírios aos À serviços de protocolo, mantendo-os em ordem e atualizados; | c) - promover o rocebtmento e expedição de correspondência, : catalogando-a e mentendo-a em ordem; | d) - orienter a redação da correspondencia a ser assinada | pelo Coordenador da CMC; | , e) - manter atualizados cs livros ds ata de reunião, rela de de endereços e telefones dos representantes, registros de ocor rencias, e outros que forem necessêrios; nado f) - desempenhar outras atribuições que lhe sejam cometi : das peto Coorderador e que se cosdunem com a função que exerce, Artigo 10 - Compete aos Operadores: DONDA 1. AMARA"MUNICIPAWÃDE VOLTA ReDõt o dê Documentação e Biblioteca 4) - receber corunicados e ocorrências e trensmítí-los (me diatamente nos órgãos de socorro; b) - actonar q Coordenador e seus Assistentes de imediato; c) - efetuar contatos, depois de autorizados, com cs repre sentantes e dirigentes da CMC; 4) - exercer outro atividade específica, sempre que houver solicitação. o ns a Divisio dg” a A Artigo 11 - Compete aos representantes do Conselho Dirigea | w - co: 6) - atuar de acordo com as atribuições de seus orgãos, dan do contribuição efetiva e eficiento ; população atingida; o b) - exercer atividades fnarantos, sempre quo necessário. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO 8. Artigo 12 - Canpete aos representantes do Conselho Comunitã rto - CCom: a) - cooperar estreitamento cor a CMOC, de acordo com as suss “- atribuições, dando ajuda, apolo e cooperação por todos os meios ê população porventura atingida; b) - cooperar com a CM no sentido de consctentizar . população, fastruíndo-a quanto a enfrentar e evitar situações calamí tosas é emergenciais; c) - exercor outras atividades afins, que lhe venham a ser sugertdas. CAPÍTULO V to DO. ORGANOGRAMA Artigo 13 - À CHDC adotarã e organograma constante do Anexo “Jº e providenciará quanto à expedição de instruções e ates normativos necessários ao seu perfeito funcionamento e desenvolvimento de ativi tados, visando no seguinte: ONDA |. 2) - entrosamento permanente com a Secretaria Munícipa! de torerno, objetará o consecução de suas tarefas e o alcance da chjeti (7 b) - disciplinamento das articulações com as Secretarias My atetguis de Cbres e Serviços Públicos, de Planajamento, de Saúde e Pro moção Social, do Educação e Cultura, de Aduinistração e de Finenças,nes atividades da CHMDC, à par das competenctas e ingerências destas eo relação às exigências da Defesa Ctvil; TO No ZA , Divisio de Documentação e Biblioteca “Aasra caunicipABDE voLTA RED D ”) c) - absoluta e informal utilização da SME no desenvolvimen to éa QUC é entrosamento cas os Governos Federa!, Estadual e entida des próprias, ecionando ainda clubes, fnstituições, associações e Pu presas sédiadas neste Municipio. e EN re a « . — — —*—r— ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO 8, Artigo 18 - O Conselho Dirigente - CD e o Conselho Comunttã rio - CCom reuntr-se-ão pelo menos usa vez em cada mês, ou extraordina riamente, de forma permanente « em conjunto, sempre que a situação cu & necessidade 0 exigirea. Parágrafo Unico - O Conselho Dirigente - CD terá como Prest dente o Secretário Munícipe] de Governo e, como Vice-Presidente, eCoor denador da CM, dO passo que é Conselho Comunitário - CCom escolherã 0 Presfdenta dentre os seus componentes. CAPÍTULO VI » DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 15 - À CMDC apreciara, atraves de sua Direção e des Conselho Dirigente e Conselho Comunttário a forma de Mgação e articu lação cem cs Orgãos municipais, definindo as atribuições das SECRETA RIAS e de seus Crgãos vinculades no sentido de uma perfeita e correta execução das atividades da CNIC. Artigo 16 - O presente Regimento poderi ser modificado qu alterado senpre que a cornvenfência e o aprimoramento da CMC O exigê Pe. Artigo 17 - Este Regtmento, aprovado por Decreto do Erecuti o tori vigência permanente, a contar da publicação de Decreto respec Ma CÂMARA MUNICIPAL D LTA REDONDA Divisio de Documentação e Bibioteca req remo + 6 iara upa, . , e Co e—Õ— e amd am qm mas cas Sms pedido si + * 1 EaD; me GU CE camp . PRESSA MLNICEAL DE VOLTA NE GONDS SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVI KM, — raro ema pes “. DLC TARID MUNICIPAL LÊ TANDO a | CRUADINADDE Tha 1 Guelouatas , o com emo mm am aeia emo a COQRIT HEDORIA MUNICIPAL Dl OLFESA Cuvia EOC PL vanpa — mam cura soam rapa a am | - * « i : 06 rtmea cm vim aum pe. me ma astosantr Prani sema | CPE MADORA e tonvgLno Vea) Crtnro ENTE car able pis Secrecarie Moricind] de Gavernt - SM Frestmee ce teteito no Ltom) Ee A ME RR Serrezars Peercupal de Planejamento - SM! Lyspraeies Creercial, inousirtal é Ag Mk ha dy o ' . Cecerrdrie Moeiçiço) Oé Finanças - St Fasteria” dr Vults Redonda poi Mo v RR | s abudhs + Pad Secretaria Morteimal de Lgminisirecar - SH deraice Lrrmal de Ingustroa ne : es Crash. upa PENSA Secrezaria Vortrana) ce Obras é Semaços SULher Gt cat Cemunttárta A ER AA á CARR Púddizas - LM,SP &eraaçe: af Nhras Sucígis : Ve " º o Secreçerso “uricipal de Íducação e Lultura- Sindigas: oo! Yrabrinadyres nas iney . dj eme Guel * trtos facalurgícas, Kecônicos e de tati. e EO do RR O . : car . ria) Elésrico poa a : Secrecerto Moricíips) de Saude e Pronução So FR y cial - syios issortazio qcs Enprineiros de Vol he . . Vão . corda . a pat pen ro ape toragiy isa = Comace Municioal de Volte Redonda associavos Médical de VOL eta des hd | vhgo o eg Unicese-de Corvo de Bonbetros srociaças to do Folia ardendo E et ' ro RS N ea “a a » do : E Do Uricece da Fsiicia Militar . pesectação de Prereção à Margrnícedy E : a ' “o ! ici i - ” Do. NE , Prlecatia ce Folicia Civi) loja Maçonica Independencia e tur )) t+ e a Puná . 1 . A belegscie eptena? do Iratelho Loja Masônies Esfinge NO 22 . o , Td “ tos REA , A . Posto oé Sryér do Estado do Rio Rotary Chuse de Volta Reconda a , ft. í ven rito 4 t WA Eu eso TA. Ponto de stoce de JRAHDS Posery Cluno ce Volts Redunde - teste "x o . - Cecparsio Licerurgico taciona] Rotare Clube Gr Volta Red . Morte t .. e, . unda o ud o , Escolas Put tces Estaduais Retary Chde de Volté Reconde - Gui na i É ME tar y R o . Juist ce Prraito de Comereo qe V.Redonda tions Clusa de Volta Redonda . RR Presicente ct Cc bens Tee E or Julnê Cesp ecenadam Muni f ais Fi fnoreenador Nunicimal da Cube *ieeiga P Fil s Terraphinages ddnfo e 1 ' w , « Na PopAMÃA + ei º E Y o E À ARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Ú Civisão de Cocumentação é Eibioteca am MTE do to me str Dc E ET ETA ee reger rm rm ae Ee eterna Tere E To tias = me TT CI Dm 10% Tuasjnas O . do prod ua communttão 105; o. po AManiitHos em site rcaoy normais O de mms - - to mal - werlstar dos metros de comunicação e divulasçem. é ; . ] memo ctnemo Tot t as crentticereaeo fam de que é porsslação tume conhe iminto € 18 cons . | í smsp crcatise da ectesitdade de evitar e nrevinie situô su o ' eeêm comes aa bamiosas: - , : . : - ho | à « . elaboração de pro - -- : , É o atemiiemto asreto à pets lação SLtm) - funme astmaurto huidico 20% S10S E acort da eppisr a CMK ua q e : º e grams é plamcs de aoLcrro E assis ds. tocnreriuidca em ques necestida re. 4 i ] timgtos:; ) o o : do des uvdentes é vantiatas: teacis é popo asp atingida, q. 0 - .- - a É * estabelecer com 4 CHX contrute de * t lo a preso DE Apoia erradicação de favelas e tortos eu. , | , º N terre; ' "e r . - PA - = 200 + .C a . ' Vo Er quer Serviços de saneenento sas 1 = mei fress destinadas à plan . - k CC nas dicas atingidas e provtdenthar . - 4 ão da edificações de eucrçência. time. + t ; dias de contenção de encostas e N : .. AH8O t É uutros. “ Pd t - -- ' ' OR -. : - : . N + PÁ . . R - : k : Ed ] |] N . - , a a . ) : «va »| CHOL A Ed dedo mr eme — mma mam é noz a + - “a “ a : - - estabelecer esquema de emergência, a RR E] pro tmjt SS, vamininhis E males LN. a risando e dar tocou apoio necessa : Co tras dem autos € Cris Dariliares, vá À "a EN rto às ações e atos ca CHIC, ate . i »Sndo 4 cone tPNtIferan E frariicipa r . / “ “a tmpltcações de ordem finenceira:; | . : | rag atas dem ev tras de previnir sT - Ê EN “o º | - - t les cfamateaos:; . . EN - antecipar recursos, sesgro que ue H : . . ' o cessário. ' | - Co entateto er Ginga ItIeus de Art cats -. -. I y SO cmd do Psi erros Íreaidto reto . “e Da 1 4 : cos as umidade, estufores, tendo em q “a SKA s RS Besos ESTRDIAIS E HEMLRAIS, ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES ) : ' , . LEGISLATIVO E JIUICIÁRIO (CD) CIPRESA PABTICAAR(CC E ) - es usbetecer gtspos (tivo nora reui - ? v os 5 ços | e emergent : e. - n érios às ações de CH junto « e Pá - apotar é CHE de acordocom - que seus sócios e Ji necessários és atingida; 5 | : os atribuições de Seus Or deres sejam partici , ! ! eccreiitroL tor 3 atendimento Gueto À naDS, tanón sua contribui pantes for tentadores) - luar ativamente na cessão de vers | Po rrqetacar atanains, tea Oreundnca an ao é pepulacão atingida. isa de rovimr n soa! necessério e nas questões de 1 RN Tra vet ts e e vrestar socorro de segurança patrimonial. . : e ru Pe tha emprgena ia e assis Po uttbildd rogo ata Doo DP tan TA Treme sal, .. teme dal é parutacaoi é doendo toroder us ad» qo malte tab «AT ETt - - uma dr cum é LINS., . . ' da, . ue de torrio Deum as fast í Í I atrSbuteras, data - - : Cor ae ME O Geth Acas Pinpiitoa Fura eba “1 junta e stjtites a qt . | | cute afetadas queda a Betulinatola 4 Tara alingido, . 1 cru ld do atimariçio, . DD. mama o CAJLRA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação E) Biblioteca