norma nº 6557/2025

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RA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
LEINº a FLS.
cesto |
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.557
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 013/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), visando atender à
seguinte despesa da Secretaria Municipal da Juventude — SEJU V, a saber:
3200 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE SEJUV
3201 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE SEJUV
3201.4 - ADMINISTRAÇÃO
3201.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6036 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SEJUV
3.3.9.0.32.00.00.00 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
1500 - TESOURO MUNICIPAL (677966)
R$ 50.000,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo
anterior, será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte
dotação da Secretaria Municipal da Juventude — SEJUV, a saber:
3200 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE SEJUV
3201 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE SEJUV
3201.4- ADMINISTRAÇÃO
3201.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6036 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SEJUV
3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0200 - TESOURO MUNICIPAL (677927)
R$ 50.000,00
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser
suplementado no decorrer do Exercício Financeiro de 2025, dentro do limite
estabelecido na Lei Orçamentária.
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.557
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 013/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 19 de fevereiro de 2025.
TONIO FRANCISCO NET
Prefeito Municipal
DEx/pfs.
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
LEI Nº FLS.
6527 vá |
20 de fevereiro de 2025 - Edição Nº2174- EXTRA
GABINETE BO PREFEITO
LEI MUNICIPA|
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 013/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial,
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara Municipalaprovae
Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), visando atender a seguinte despesa da Secretaria
Municipal da Juventude — SEJUV, a saber;
= ORGÃO OFIGIALDO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA = 20 DE FEVEREIRO DE 2025
3200 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE SEJUV
3201 -SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE SEJUV
3201.4-ADMINISTRAÇÃO
3201.4.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
$036 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SEJUV
33.9.0.32.00.00.00- MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
1500- TESOURO MUNICIPAL (877966) R$ 50.000,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no. artigo anterior, será utiliza-
da como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte dotação da Secretaria Municipal da
Juventude — SEJUV, a saber:
3200- SECRETARIA MUNICIPAL DAJUVENTUDE SEJUV.
3201-SECRETARIA| MUNICIPAL DA JUVENTUDE SEJUV
3201.4- ADMINISTRAÇÃO
3201.4.122-. ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101-GESTÃO. DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6036- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SEJUV
3,1.9.0.11.00.00.00- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL civit
0200 - TESOURO MUNICIPAL (677927) R$ 50.000,00
ANO XXX- R$0,30-Nº2174 - EXTRA
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado
no decorrer do Exercício Financeiro de 2025, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
Volta Redonda, 19 de fevereiro de 2025.
ANTONIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal