norma nº 6553/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
ILEI NO
sesa] it |
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.553
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 006/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). visando atender a
seguinte despesa da Controladoria Geral do Município — CGM,, a saber:
2100 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
2101 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
2101.4 - ADMINISTRAÇÃO
2101.4.124 - CONTROLE INTERNO
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6219 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA CGM
3.3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
1500 - TESOURO MUNICIPAL (677953)
R$ 40.000,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo
anterior, será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte
dotação da Controladoria Geral do Município — CGM, a saber:
2100 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
2101 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
2101.4- ADMINISTRAÇÃO
2101.4.124 - CONTROLE INTERNO
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6219 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA CGM
3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1500 - TESOURO MUNICIPAL (677058)
R$40.000,00
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser
suplementado no decorrer do exercício financeiro de 2025, dentro do limite estabelecido
na Lei Orçamentária.
Art. 4º Fica revogada a Lei Municipal nº 6.542, de 08 de janeiro de 2025.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
LEINº TrLS.
6523 e LA
Câmara Municipal de Volta Redond
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.553
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 006/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 19 de fevereiro de 2025.
NTONIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
DEx/pfs.
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA!
Divisão de Documentação e Arquivo
LEINº I[rLS.
6552] CA | E
QUE
IO DE VOLTA REDONDA = 20 DE FEVEREIRO DE 2025
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 006/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 40,000,00 (quarenta mil reais), visando atender a seguinte despesa da Controladoria
Geral do Município - CGM, a saber:
2100-CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
2101-CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
2101.4-ADMINISTRAÇÃO
2101.4.124-CONTROLE INTERNO
1101-GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
8219 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA CGM
3.3.9.0.36.00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
1500- TESOURO MUNICIPAL (677953) R$40.000,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo anterior, será utiliza-
da como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte dotação da Controladoria Geral do
Município - CGM, a saber:
2100-CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
2101-CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
2101,4-ADMINISTRAÇÃO
2101.4.124-CONTROLE INTERNO
1101-GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
8219 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA CGM
3.1.9.0.11.00.00.00- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1500-TESOURO MUNICIPAL (877058) R$40.000,00
EM DESTA
as
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado
no decorrer do exercício financeiro de 2025, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária.
Art. 4º Fica revogada a Lei Municipal nº 6.542, de 08 de janeiro de 2025.
ANOXXX- R$0/30=Nº2174- EXTRA - ÓRGÃO OFICIAL DO MUNIC
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 19 de fevereiro de 2025.
ANTONIO FRANCISCONETO
Prefeito Municipal
VR