norma nº 6551/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
LEINS [FLS MA
1004) CM
/
Câmara Municipal de Volta Redonda “
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.551
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 003/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais),
visando atender a seguinte despesa do Fundo Municipal de Saúde — FMS, a saber:
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001.10 - SAUDE
5001.10.302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
1113 - AVANÇANDO COM SAÚDE
6506 - OPERACIO DAS AÇÕES NA ATENÇÃO HOSP NA REDE DE URGÊNCIA
E EMERGÊNCIA - HMR
3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1500 - TESOURO MUNICIPAL (677952)
R$ 140.000,00
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001.10 - SAUDE
5001.10.304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1113 - AVANÇANDO COM SAÚDE
6508 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
6003 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - FNS (677950)
R$ 10.000,00
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001.10- SAUDE ,
5001.10.305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
1113 - AVANÇANDO COM SAÚDE
6510 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
6003 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - FNS (677951)
R$ 20.000,00
1
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
LEI NS FLS.
s601 ( U2 14
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.551
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 003/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001.10 - SAUDE
5001.10.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6514 - OPERAC DA GESTÃO TÉCNICA E ADMIN DA SEC MUNICIPAL DE
SAÚDE
3.3.9.0.14.00.00.00 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
1501 - TESOURO MUNICIPAL (677947)
R$ 10.000,00
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001.10 - SAUDE
5001.10.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6514 - OPERAC DA GESTÃO TÉCNICA E ADMIN DA SEC MUNICIPAL DE
SAÚDE
3.3.9.0.33.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
1500 - TESOURO MUNICIPAL (677948)
R$ 5.000,00
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001.10 - SAUDE
5001.10.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6519 - OPERAC DE AÇÕES REGIONAIS NO ÂMBITO DO NÚCLEO DESC DAS
AÇÕES DE VIG.EM SAÚDE
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
6213 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - FES (677949)
R$ 10.000,00
R$ 195.000,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no
artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte
dotação do Fundo Municipal de Saúde — FMS, a saber:
CÂMARA MUNICIPA
a L DE Vi
Divisão de Documerta er REDONDA
FLS. quivo
Sos | C16
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
A
LEI MUNICIPAL Nº 6.551
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 003/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001.10 - SAUDE ,
5001.10.304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1113 - AVANÇANDO COM SAUDE . .
6508 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
6003 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - FNS (673103)
R$ 30.000,00
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001.10 - SAUDE
5001.10.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6514 - OPERAC DA GESTÃO TÉCNICA E ADMIN DA SEC MUNICIPAL DE
SAUDE
4.5.9.0.65.00.00.00 - CONSTITUICAO OU AUMENTO DE CAPITAL DE
EMPRESAS
1500 - TESOURO MUNICIPAL (673182)
R$ 155.000,00
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001.10 - SAUDE
5001.10.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6519 - OPERAC DE AÇÕES REGIONAIS NO ÂMBITO DO NÚCLEO DESC DAS
AÇÕES DE VIG.EM SAÚDE
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
6213 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - FES (673213)
R$ 10.000.00
R$ 195.000,00
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser
suplementado no decorrer do Exercício Financeiro de 2025, dentro do limite
estabelecido na Lei Orçamentária.
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
LEINS FLS.
df
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
L
Fá
LEI MUNICIPAL Nº 6.551
Lei capeado pela Mensagem nº 003/2025 de autoria do
Projeto de
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 19 de fevereiro de 2025.
ANTONIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
DEx/pfs.
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
LEIN? FLS.
s544 1 05 | A
LEI MUNICIPAL Nº 6.551
Projeto de Loi capeado pela Mensagem nº 003/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
OPREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no
Valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), visando atender a seguinte despesa do
Fundo Municipal de Saúde — FMS, a saber:
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001.10- SAUDE
5001.10.302- ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
1113-AVANÇANDO COM SAÚDE
6506-OPERÁCIO DASAÇÕES NAATENÇÃO HOSP NAREDE DE URGÊNCIAE EMERGÊNCIA- HMR
3,1.9.0.11.00.00.00- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1500- TESOURO MUNICIPAL (677952) R$ 140.000,00
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001.10- SAUDE
5001,10.304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
14113-AVANÇANDO COM SAUDE:
6508-OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.3.9.0.39.00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
6003 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - ENS (677950) R$ 10.000,00
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001.10- SAUDE
5001.10.305- VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
1113-AVANÇANDO COM SAÚDE
6510-OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3,3.9.0.39.00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
6003- VIGILÂNCIA EM SAÚDE - ENS (677951) R$ 20.000,00
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.
5001.10- SAUDE
5001.10.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
8514-OPERAC DAGESTÃO TÉCNICA E ADMIN DASEC MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.9.0.14.00.00.00- DIARIAS - PESSOAL CIVIL
1501 - TESOURO MUNICIPAL (677947) R$ 10.000,00
5000- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001.10- SAUDE
5001.10.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101-GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6514-OPERAC DAGESTÃO TÉCNICA E ADMIN DA SEC MUNICIPAL DE SAUDE:
3,3.9.0.33.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
1500 - TESOURO MUNICIPAL (677948) R$5.000,00
5000- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001.10- SAUDE
5001.10.122-ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101-GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6519-OPERAC DEAÇÕES REGIONAIS NO AMBITO DO NÚCLEO DESC DAS AÇÕES DE VIGEM
SAÚDE
3.3.9.0.39.00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
6213-VIGILÂNCIA EM SAÚDE - FES (877949) R$ 10.000,00
R$ 195.000,00
»
q
o
&
wi
a
o
=
m
x
&
>
&
R
a
o
&
à
«<
o
=
a
Pai
&
E
E)
>
ds
a
a
—
E
z
5
E
o
o
<
a
o
o
E.
E
E
o
EM DE
sd
E
ANQXXX=R$0,30=Nº 2174 - EXTRA -
VR
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de eo e Arquivo
QUE
O DE VOLTA REDONDA = 20 DE FEVEREIRO DE 2025
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior,
será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte dotação do Fundo
Municipal de Saúde — FMS, a saber:
5000- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001.10-SAUDE
5001.10.304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1113-AVANÇANDO COM SAÚDE
6508 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3,3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
6003 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - FNS (673103) R$ 30.000,00
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001.10- SAUDE
5001,10.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 -GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
8514-OPERAC DAGESTÃO TÉCNICA E ADMIN DASEC MUNICIPAL DE SAÚDE
4.5.9.0.65.00.00.00- CONSTITUICAO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS
1500 - TESOURO MUNICIPAL (673182) R$ 155.000,00
ANO XXX=R$ D/30- Nº 2174 - EXTRA - ORGÃO OFICIAL DO MUNICI
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001.10-SAUDE
'5001.10.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
[6519 -OPERAC DE AÇÕES REGIONAIS NO ÂMBITO DO NÚCLEO DESC DAS AÇÕES DE VIGEM
SAÚDE
3,3.9,0.30,00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
6213- VIGILÂNCIA EM SAÚDE - FES (673213) R$ 10.000,00
R$ 195.000,00
«T
femea
Se,
iate
em
Da
a
gi
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado
no decorrer do Exercício Financeira de 2025, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária.
VR
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 19 de fevereiro de 2025.
ANTONIOFRANCISCO NETO
Prefeito Municipal