norma nº 6549/2025

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.549
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 001/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), visando
atender a seguinte despesa do Fundo Municipal de Saúde — F MS, a saber:
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
5003 - SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR
5003.10 - SAÚDE
5003.10.302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
5300 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS PRÓPRIOS DO SAH
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
1621 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS
PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL (677946)
R$ 2.000.000,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no
artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte
dotação Fundo Municipal de Saúde — FMS, a saber:
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
5003 - SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR
5003.10 - SAÚDE
5003.10.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6300 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SAH
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
6002 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - ENS (673240)
R$ 2.000.000,00
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser
suplementado no decorrer do Exercício Financeiro de 2025, dentro do limite
estabelecido na Lei Orçamentária.
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTAREDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
LEI Nº FLS,
Ledo] 012
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.549
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 001/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 19 de fevereiro de 2025.
” ANTONIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
DEx/pfs.
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA |
Divisão de Documentação e Arquivo
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do 48% VR EM DESTAQUE
See ad à 20 de fevereiro de 2025 - Edição Nº 2174 - EXTRA
1% GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 6.549
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 001/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial,
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço. saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei
Art, 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.000.000,00 (dois
milhões de reais). visando atender a seguinte despesa do Fundo Municipal de Saúde — FMS, a saber:
5000- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
5003- SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR
5003.10-SAÚDE
5003.10.302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
1101-GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
5300- CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS PRÓPRIOS DO SAH
4,4.9.0.51.00.00.00- OBRAS E INSTALACOES
1621- TRANSFERÊNCIAS FUNDO AFUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL (677946)
R$ 2.000,000,00
- ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 20 DE FEVEREIRO DE 2025
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, será utilizada como fonte de
recurso, o cancelamento parcial da seguinte dotação Fundo Municipal de Saúde — FMS, a saber:
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5000- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
5003- SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR
5003,10-SAÚDE
5003.10.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101-GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6300 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SAH
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
6002- ATENÇÃO ESPECIALIZADA-FNS (673240) R$ 2.000.000,00 «ME
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ANO XXX - R$0,30-Nº 2174 - EXTRA
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado no decorrer do Exercício
Financeiro de 2025, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 19 de fevereiro de 2025.
ANTONIO FRANCISCONETO
Prefeito Municipal