| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1550 / 1979 |
| Date | 1979-09-13 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.459. - TÁXI. |
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“se” Oâmara Municipal do Polta Redonda Estado do Rio do Janoiro Lei MUNICIPAL N.º 1.550. EMENTA:- Dã Nova Redação ao Parágrafo 29 do Artigo 39 da Lei Municipal nº 1,459, A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:- Artigo 1º - O parâgrafo 29 do Artigo 39 da Lei Municipal nº 1,459 ô passa a ter a seguinte redação. Parágrafo 29 - Os veículos de 02 (duas) portas não '! excederão de 75% (setenta e cinco por cento) da frota determinada. Artigo 29 - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação , revogando-se as disposições em contrário. Volta Redonda, | 3 Ca asfom liso du 25 o UIZJO BE CAMPOS COS Prefeito Projeto de Lei nº 031/79 Autor: Vereador Acácio da Rocha MLAM/. | F