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norma nº 1550/1979

Tipo Lei
Número / Ano 1550 / 1979
Date 1979-09-13
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.459. - TÁXI.
native_id972

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texto integral #

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“se”
Oâmara Municipal do Polta Redonda
Estado do Rio do Janoiro
Lei MUNICIPAL N.º 1.550.
EMENTA:- Dã Nova Redação ao Parágrafo 29 do Artigo
39 da Lei Municipal nº 1,459,
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:-
Artigo 1º - O parâgrafo 29 do Artigo 39 da Lei Municipal nº 1,459
ô passa a ter a seguinte redação.
Parágrafo 29 - Os veículos de 02 (duas) portas não '!
excederão de 75% (setenta e cinco por
cento) da frota determinada.
Artigo 29 - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação ,
revogando-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, | 3 Ca asfom liso du
25 o
UIZJO BE CAMPOS COS
Prefeito
Projeto de Lei nº 031/79
Autor: Vereador Acácio da Rocha
MLAM/.
| F

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