norma nº 6564/2025

OD
É DE VOLTA REDONDA!
mentação e Arquivo
[Cima MNA
Divisão de Docu
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.564
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 014/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), visando atender a
seguinte despesa da Controladoria Geral do Município — CGM, a saber:
2100 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
2101 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
2101.4- ADMINISTRAÇÃO
2101.4.124 - CONTROLE INTERNO
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6219 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA CGM
3.3.9.0.40.00.00.00 - SERVIÇOS DE TEC DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
PJ
1500 - TESOURO MUNICIPAL (677967)
R$ 20.000,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo
anterior, será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial das seguintes
dotações da Controladoria Geral do Município — CGM, a saber:
2100 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
2101 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
2101.4- ADMINISTRAÇÃO
2101.4.124 - CONTROLE INTERNO
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6219 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA CGM
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1500 - TESOURO MUNICIPAL (677059)
R$ 5.000.00
2100 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
2101 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
2101.4- ADMINISTRAÇÃO
2101.4.124 - CONTROLE INTERNO
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
[CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTAREDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.564
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 014/2025 de autoria do
- Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
6219 - MANUTENÇÃ
O E OPERACIONALIZAÇÃO DA CGM
3.3.9.0.92.00.00.00 - DESPESAS DE
EXERCICIOS ANTERIORES
1500 - TESOURO MUNICIPAL (677062)
R$ 15.000,00
R$ 20.000,00
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser
suplementado no decorrer do Exe:
rcício Financeiro de 2025, dentro do limite
estabelecido na Lei Orçamentária.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 06 de março de 2025,
/ TONIO FRANCISCO N
Prefeito Municipal
DEx/ipd.
TIPO pre
| CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA
l Divisão de Doc
REDONDA
Umentação e Arquivo
EDONDA- DEDE MARÇO DE 2025
Projeto de Lei Capeado pel lensagem nº 0:
Prefeito Munici pal Antonio Fran
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
o PREFEITO DO MUNICÍPIO) DE VOLTA REDONDA Faço saberquea Câmara Municipal aprovae |
eu sanciono a seguinte Lei:
14/2025 de autoria do
cisco Neto
IPIODEVOLTA
2109 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
2101-Co! GERAL DOMUNICÍPIO
2101.4 “ADMINISTRAÇÃO
2101.4.124-. CONTROLE INTERNO
ORGÃO OFICIAL DO MUN
3,3.9.0.40.00.00.00- SEI DETECDA INFORMAÇÃO E com ÇÃO.
*3.9.0.40,00.00.00 - UNICA -PJ
1500-TESOURO. MUNICIPAL (677967)
R$ 20.000,00
27-
2100-CONTROLADORIA GERAL DOMUNICÍPIO
2101 =CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
2101.4 “ADMINISTRAÇÃO
2101.4.124-CONTROLE INTERNO
GUI: GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
8219- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA CGM
2:39.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1800-TESOURO MUNICIPAL (677055)
2100-CONTROLADORIA GERAL DOMUNICÍPIO
2101 = CONTROLADORIA GERAL DO| MUNICÍPIO
2101.4-ADMINI
2101.4.124.. CONTROLE INTERNO
1101-GESTÃO DAADMINIS? O MUNICIPAL
6219- MANUTENÇÃO E. OPERA XE DACGM
33.9.0.92.00.00.00- DESPESAS DE EXERCI IOSANTERIORES
1500-TESOURO MUNICIPAL (877062)
ANGXXX=RS 0,30- Na 207
R$5.000,00
R$ 15.000,00
R$ 20.000,00
Art. 3ºO cródito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser Suplementado
no decorrer do Exercício Financeiro de 2025, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO Fi
Volta Redonda, 06 de março de 2025,
'RANCIS NETO
Prefeito Municipal