norma nº 6565/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação & Arquivo
LEI NS FLS.
Cro
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.565
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 016/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial, e revoga a Lei Municipal nº
6.556/2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais),
visando atender a seguinte despesa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta
Redonda — SAAE/VR, a saber:
4500 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
4501 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
4501.17 - SANEAMENTO
4501.17.512 - SANEMANTO BÁSICO URBANO
1111 - SANEAMENTO BÁSICO
5452 - COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
1500 - TESOURO MUNICIPAL (677945)
R$ 265.000,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo
anterior, será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte
dotação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda — SAAE/VR, a
saber:
4500 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
4501 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
4501.28 - ENCARGOS ESPECIAIS
4501.28.846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0 - PROGRAMAS DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
451 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
3.3.9.0.41.00.00.00 - CONTRIBUICOES
1501 - OUTROS RECURSOS NAO VINCULADOS (664361)
R$ 265.000,00
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser
suplementado no decorrer do Exercício Financeiro de 2025, dentro do limite
estabelecido na Lei Orçamentária.
| CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
LEI Nº FLS.
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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.565
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 016/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Art. 4º Fica revogada a Lei Municipal nº 6.556, de 19 de fevereiro de 2025.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 06 de março de 2025.
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Prefeito Municipal
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
LEI Nº
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06 de março de 2025- Edição Nº 2177
8 GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 6,565
Projeto de Lei tapsa: fa Monsagom nº 025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial, e revoga a Lei Municipal nº 6.556/2025.
OPREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTAREDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais), visando atender a seguinte
despesa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda — SAAE/VR, a saber.
4500- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAE ESGOTO
4501- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAE ESGOTO
4501.17- SANEAMENTO
4501.17.512- SANEMANTO BÁSICO URBANO
1111- SANEAMENTO BÁSICO
5452-COLETAE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO
4.4.9,0.51.00.00.00- OBRAS E INSTALACOES
1500- TESOURO MUNICIPAL (677945) R$ 265.000,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo anterior, será utiliza-
da como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte dotação do Serviço Autônomo de
Água e Esgoto de Volta Redonda — SAAE/VR, a saber:
4500-SE AUTÔNOMO DE ÁGUAE ESGOTO
4501-SEI AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
4501.28- ENCARGOS ESPECIAIS
4501.28,846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0-PROGRAMAS DE OPERAÇÕES Is
451- OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
3,3.9.0.41.00.00.00-CONTRIBUICOES
1501-OUTROS RECURSOS NAO VINCULADOS (664361) R$ 265.000,00
= ORGÃO OFICIAL DOM
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Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado
no decorrer do Exercício Financeiro de 2025. dentro do limite estabelecido na Lai Orçamentária.
Art, 4º Fica revogada a Lei Municipal nº 6.556, de 19 de fevereiro de 2025.
ANO XXX= R$ 0,30 = Nº.217
VR
Art. 5º Esta Loi entra em vigor na data do sua publicação.
Volta Redonda, 06 de março de 2025.
ANTONIO FRANCISCONETO
Prefeito Municipal