norma nº 6566/2025

4CÂMARA MU. ICIPAL DE VOLTA REDONDA
Ê Divisão de Documentação e Arquivo
ELEINº FLS
ISSLE | 2/2
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.556
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 017/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto R
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 1.010.000,00 (um milhão e dez mil reais), visando
atender as seguintes despesas da Secretaria Municipal de Serviços Públicos — SMSP, a
saber:
1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1001.4 - ADMINISTRAÇÃO
1001.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6013 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMSP
3.3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
1500 - TESOURO MUNICIPAL (677969)
R$ 10.000,00
1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1001.4 - ADMINISTRAÇÃO
1001.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6013 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMSP
3.3.9.0.92.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
1500 - TESOURO MUNICIPAL (677968)
R$ 1.000.000.00
R$ 1.010.000,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo
anterior. será utilizada como fonte de recurso, o, cancelamento parcial das seguintes
dotações da Secretaria Municipal de Serviços Públicos — SMSP, a saber:
1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS Pá
1001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1001.4 - ADMINISTRAÇÃO
1001.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
ÍCÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documeritação e Arquivo
LEINº
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.566
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 017/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL .
$144 - PORÓPIOS MUNICIPAIS AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO E
CONSTRUÇÃO
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
1500 - TESOURO MUNICIPAL (676918)
R$ 400.000,00
1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS
1001.4 - ADMINISTRAÇÃO
1001.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6013 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMSP
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1500 - TESOURO MUNICIPAL (676913)
R$ 100.000,00
1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1001.4 - ADMINISTRAÇÃO
1001.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6013 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMSP
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1500 - TESOURO MUNICIPAL (676920)
R$ 10.000,00
1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1001.18 - GESTÃO AMBIENTAL
1001.18.541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
1107 - VOLTA REDONDA SUSTENTÁVEL
6289 - PAISAGISMO URBANO
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1500 - TESOURO MUNICIPAL (676915)
R$ 500.000,00
R$ 1.010.000,00 3—
ICÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
R À E EDONDA,
| Divisão de Documentação e Arquivo |
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.566'
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 017/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser
suplementado no decorrer do Exercício Financeiro de 2025. dentro do limite
estabelecido na Lei Orçamentária.
Art, 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 06 de março de 2025.
%
ANTONIO FRANCISCO NET
Prefeito Municipal
DEx/jpd.
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
LEI MUNICIPAL Nº 6.566
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 017/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
OPREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 1.010.000,00 (um milhão e dez mil reais), visando atender as seguintes despesas da
Secretaria Municipal de Serviços Públicos — SMSFP, a saber:
4000-SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
4001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1001.4- ADMINISTRAÇÃO
1001.4.122-ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
DE VOLTA REDONDA - 06 DE MARÇODE 2025
8013- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMSP
3,3.9,0.36.00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAFÍSICA
1500- TESOURO MUNICIPAL (677969) R$ 10.000,00
1000-SECRETARIAMUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1001-SECRETARIAMUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1001.4-ADMINISTRAÇÃO
1001.4.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
6013- MANUTEI E OPERACIONALI O DASMSP.
3.3.9.0.92.00.00.00- DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
1500- TESOURO MUNICIPAL (677968) R$ 1.000.000,00
R$ 1.010.000,00
An. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo anterior, será utiliza
da como fonte de recurso, o cancelamento parcial das seguintes dotações da Secretaria Municipal
de Serviços Públicos - SMSP, a saber:
1000- SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVI PÚBLICOS
1001- SECRETARIAMUNICIPAL DE SERVI PÚBLICOS
1001,4-ADMINISTRA(
1001.4.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101-GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
5144-PORÓPIOS MUNICIPAIS AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO
x .51.00.00.00- OBRAS E INSTALACOES
- TESOURO MUNICIPAL (676918) R$400.000,00
1000-SECRETARIAMUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1001 -SECRETARIAMUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1001.4- ADMINISTRAÇÃO
1001.4.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
8013- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMSP.
|4.9.0.52.00.00.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
- TESOURO MUNICIPAL (676913) R$ 100.000,00
1000-SECRETARIAMUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1001 - SECRETARIAMUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1001 4-ADMINISTRAÇÃO
1001.4.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101-GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6013- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMSP
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1500- TESOURO MUNICIPAL (876820) R$10.000,00
1000- SECRETARIAMUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1001-SECRETARIAMUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1001.18- GESTÃO AMBIENTAL
1001.18.541- PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
107-VOLTAREDONDASUSTENTÁVEL
8289. PAISAGISMO URBANO
4.4.9,0.52.00,00.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1500- TESOURO MUNICIPAL (676915) R$ 500.000,00
R$1.010.000,00
=ORGÃO OFI
ANO XXX=R$D,30-Nº
VR EM DE
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado
no decorrer do Exercício Financeira de 2025, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária.
Art, 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 06 de março de 2025.
ANTONIO!
ISCONETO
Prefeito Municipal