norma nº 5657/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo |-
HRANZAVA
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO Nº 5.657
Projeto de Resolução nº 021/2025 de autoria da Mesa Diretora
Altera a Resolução nº 5.639, de 08 de janeiro de
2025 que alterou a Resolução 5.430/2022 que trata
da Reorganização e Reestruturação Administrativa
do seu Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e
em Comissão da Câmara Municipal de Volta
Redonda.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução:
Art. 1º O artigo 1º da Resolução nº 5.639, de 08 de janeiro de 2025, que alterou o
artigo 8º da Resolução nº 5.430 de 26 de outubro de 2022, passa a ter a seguinte redação:
“Art. Iº 4 Mesa Diretora da Câmara Municipal será assessorada por 22 (vinte e
dois) cargos de provimento em comissão de Assessores Especiais de Assuntos Regimentais
— Símbolo CC-2.
Parágrafo único. A ficha descritiva do cargo em comissão Assessor Especial de
Assuntos Regimentais, Símbolo CC-2 é a constante do anexo II desta Resolução”.
Art. 2º O artigo 2º da Resolução nº 5.639, de 08 de Janeiro de 2025, que alterou os
incisos I, II, Ile IV do $ 3º do Art. 11 da Resolução nº 5.430, de 26 de outubro de 2022,
passa a ter a seguinte redação:
Are dif)
$ 3º Cada Gabinete de Vereador é composto por:
1 — 01 (um) cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete
Parlamentar — símbolo CC-1;
JH. — 02 (dois) cargos de provimento em comissão de Assessor Parlamentar de |
Assuntos Internos — símbolo CC-3;
HW. - 01 (um) cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar de
Assuntos Legislativos — símbolo CC-2;
IV. —02 (dois) cargos de provimento em comissão de Assessor Parlamentar de
Assuntos Externos — símbolo CC-3.”
Art. 3º As letras “e”, “fº, *g”, “h”, e “i” do Inciso I do Artigo 35, quadro do pessoal
em comissão SQC, da Resolução 5.430 de 26 de outubro de 2022, passa a ter a N
seguinte redação: N
1
RESOLUÇÃO Nº
Câmara Municipal de Volta Redonda /
Estado do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO Nº 5.657
Projeto de Resolução nº 021/2025 de autoria da Mesa Diretora
“e) Chefe de Gabinete Parlamentar;
2) Assessor Parlamentar de Assuntos Internos;
8) Assessor Parlamentar de Assuntos Legislativos;
h) Assessor Parlamentar de Assuntos Externos;
i) Assessor Especial de Assuntos Regimentais. ”
Art. 4º Altera o Anexo II da Resolução nº 5.639, de 08 de janeiro de 2025, que
alterou o Anexo II da Resolução nº 5.430 de 26 de outubro de 2022, que passa a ter a seguinte
redação:
ANEXO II
DESCRIÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, SEUS
SIMBOLOS, NÚMERO DE VAGAS, REQUISITOS, ATRIBUIÇÕES E
RESPONSABILIDADES.
1 —- ROL DE DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO, SEUS SIMBOLOS E NÚMEROS DE VAGAS, CONFORME ARTIGO
as, E:
DENOMINAÇÃO SIMBOLO Nº DE
VAGAS
| Diretor Geral Cc-1 01 |
Assessor Jurídico do controle Cc-2 01
Interno
Coordenador de Comunicação Cc-2 01
e Divulgação
Coordenação de Auditoria e cc-1 01
Controle Interno
Chefe de Gabinete Parlamentar | CC Il 21
Assessor Parlamentar de Cc-3 42
Assuntos Internos
Assessor Parlamentar de Cc-2 21
Assuntos Legislativos L
Assessor Parlamentar de Cc-3 42 |
Assuntos Externos
Assessor Parlamentar de Cc-2 22
Assuntos Regimentais
— TT MM
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FLS.
16 /
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RESOLUÇÃO Nº 5.657
Projeto de Resolução nº 021/2025 de autoria da Mesa Diretora
2 - DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO,
NÚMEROS DE VAGAS, REQUISITOS, ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES,
CONFORME ARTIGO 35, I:
Denominação: Diretor Geral
Provimento: em Comissão
Símbolo de vencimento: CC-1
Número de cargos: 01 (um)
Requisitos para o provimento:
(...)
Principais atribuições e Responsabilidade:
(..)
Denominação: Assessor Jurídico do Controle Interno
Provimento: em comissão
Símbolo de vencimento: CC-2
Número de cargos: 01 (um)
Requisitos para o provimento:
(..)
Principais atribuições e Responsabilidade:
€..)
Denominação: Coordenador de Auditoria e Controle Interno
Provimento: em comissão
Símbolo de vencimento: CC-1
Número de cargos: 01 (um)
Requisitos para o provimento:
(ice)
Principais atribuições e Responsabilidades:
(xa)
Denominação: Coordenador de Comunicação e Divulgação
Provimento: em comissão
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Símbolo de vencimento: CC-2
Número de cargos: 01 (um)
Requisitos para o provimento:
(a)
Principais atribuições e Responsabilidade:
€..)
Denominação: Chefe de Gabinete Parlamentar
Provimento: em comissão
Símbolo de vencimento: CC-1
Número de cargos: 21 (vinte e um)
Requisitos para o provimento:
Principais atribuições e Responsabilidades;:
(..)
Denominação: Assessor Parlamentar de Assuntos Internos
Provimento: em comissão
Símbolo de vencimento: CC-3
Número de cargos: 42 (quarenta e dois)
Requisitos para o provimento:
(...)
Principais atribuições e Responsabilidades:
(..)
Denominação: Assessor Parlamentar de Assuntos Legislativos
Provimento: em comissão
Símbolo de vencimento: CC-2
Número de cargos: 21 (vinte e um)
Requisitos para o provimento:
€..)
Principais atribuições e Responsabilidades:
€..)
Ed
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Divisão de Documentação e Arquivo
E,
Sm
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO Nº 5.657
Projeto de Resolução nº 021/2025 de autoria da Mesa Diretora
Denominação: Assessor Parlamentar de Assuntos Externos
Provimento: em comissão
Símbolo de vencimento: CC-3
Número de cargos: 42 (quarenta e dois)
Requisitos para o provimento:
(=)
Principais atribuições e Responsabilidades:
(..)
Denominação: Assessor Especial de Assuntos Regimentais
Provimento: em comissão
Símbolo de vencimento: CC-2
Número de cargos: 22 (vinte e dois)
Requisitos para o provimento:
€.)
Principais atribuições e Responsabilidades:
(..)
Art. 5º O Antigo 4º da Resolução 5.639, de 08 de janeiro de 2025, que alterou o
Anexo III da Resolução nº 5.430, de 26 de outubro de 2022, passa a ter a seguinte redação:
ANEXO HI
*TABELA DE SIMBOLOS E VALORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO, CONFORME ARTIGO 35, I:
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de — en e Arquivo
sy o Nº
ses dos A
SIMBOLOS VALOR-R$
CC-1 8.424,81
CC-2 6.649,85
Cc-3 1 5.319,87
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus
efeitos a partir de 1º de março de 2025.
4
|
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Divisão de Documentação e Arquivo
Estava
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Estado do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO Nº 5.657
Projeto de Resolução nº 021/2025 de autoria da Mesa Diretora
Art. 7º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 28'de fevereiro de 2025.
a Carlôs Quinto
Presidente
LH
José Humberto (Albertassi Junior
Es 2º Secretário
DEx/pfs.
| CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDOND
= Divisão de Documentação e Arquiv
Projeto de ReTIR ES SMUÇÃO NS. Mesa Diretora RESOLUÇÃO N? TELS.
ERA,
Altera a Resolução nº 5.639, de 08 de janeiro de 2025 que alterou a Resolução 5.430/2022 que
trata da Reorganização e Reestruturação Administrativa do seu Quadro de Cargos de Provimento
Efetivo e em lissão da Câmara Municipal de Volta Redonda.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução:
Art. 1º O artigo 1º da Resolução nº 5.639, de 08 de janeiro de 2025, que alterou o artigo 8º da
Resolução nº 5.430 de 26 de outubro de 2022, passa atera seguinte redação:
Art PA Mesa Diretora da Câmara Municipal será assessorada por 22 (vinte é dois) cargos de
Provimento em comissão de Assessores Especiais de Assuntos Regimentais - Simbolo Go,
Parágrafo único. Aficha descritiva do cargo em comissão Assessor Especial de Assuntos
Regimentais, Simbolo CC-2 é a constante do anexo Il desta Resolução”.
Arl. 2º O artigo 2º da Resolução nº 5.639, de 08 de janeiro de 2025, que alterou os incisos Na,
HlelVdoS3ºdoAn. 41 da Resolução nº 5.430, de 26 de outubro de 2022, passa a ter a seguinte
redação:
“AL A()
QuE
$3º Cada Gabinete de Vereador é composto por: |
L =01 (um) cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar simbolo
co;
—02 (dois) cargas de provimento em comissão de Assessor Parlamentar de Assuntos
Intemos-— simbolo CC-3;
HM -01 (um) cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar de Assuntos
Legislativos — símbolo CC-2;
IV. —02 (dois) cargos de provimento em comissão de Assessor Parlamentar de Assuntos
Extemos — simbolo CC-3.*
Art. 3ºAsletras 'e', f, 'g','h',e'i do Incisol doArtigo 35, quadro do pessoal em comissão. Soc,
da Resolução 5.430 de 26 de outubro de 2022, passa a ter a seguinte redação:
VOLTA REDONDA - 20 DE MARÇO DE 2025
*e) Chefe de Gabinete Parlamentar:
1) Assessor Paamentar de Assuntos Internos;
9) Assessor Parlamentar de Assuntos Legislativos;
hjAssessor Parlamentar de Assuntos Externos;
Assessor Especial de Assuntos Regimentals.”
Art 4ºAltera o Anexo Il da Resolução nº 5.639, de 08 de janeiro de 2025, que alterou o Anexo
Ji cia Resolução nº 5.430 de 26 de outubro de 2022, que passa a ter a seguinte redação:
ANEXO
DESCRIÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, SEUS SIMBOLOS, NUMERO DE
VAGAS, REQUISITOS, ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES.
17 ROLDE DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, SEUS SIMBOLOS
ENÚMEROS DE VAGAS, CONFORME ARTIGO 35, |:
HORGÃO OFIGIALDO MUNICÍPIO DE
EM DESTA
DENOMINAÇÃO SIMBOLO E
6 |. TOA e
Assessor Jurídico do controle | CC? | =
Interno pa Etsy
Coordenador de Comunicação | CCZ Ur ' E =
< Divulgação fes ma nai
Coordenação de Auditoria é | CCI o E
Controle Intemo = t e Fo
Chefe de Gabinete Parlamentar | CCI 21 s et
Assessor Parlamentar de| CC3 7) | E
Assuntos Intemos | na | o
Assessor Parlamentar de) CCZ | 21
Assuntos Legisintivos | 1
Assessor Parlamentar de COS 2
Assuntos Externos
Assessor Pariamentar de] CCZ | 2
2 ST NOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EMCOMISSÃO, NUMEROS DE VA! :
REQUISITOS, ATRIBUIÇÕES E RESPONSABLIDADES CON M ER MSSÃO NÚME RM eAs
Denominação: Diretor Geral
Provimento: em Comissão
Simbalo de vencimento: CC-1
Número de cargos: 01 (um)
Requisitos para o provimento;
Principais atribuições e Responsabilidades:
(.
Denominação: Assessor Jurídico do Controle. Interno
Provimento: em comissão
Simboto de vencimento: CC-2
Número de cargos: 01 (um)
Requisitos para o provimento:
Pinopais atribuições e Responsabilidades:
Denominação: Coordenador de Auditoria e Controle Intemo
Provimento: em comissão
Simbolo de vencimento: CC-1
Número de cargos: 01 (um)
Requisitos para o provimento: *
»rincipais atribuições e Responsabilidades:
(0)
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão dia Documentação e Arquivo
Denominação: Coordenador de Comunicação e Divulgação
Provimento: em comissão
Símbolo de vencimento: CC-2
Número de cargos: 01 (um)
Requisitos para o provimento:
(..)
Principais atribuições e Responsabilidades:
(eu)
Denominação: Chefe de Gabinete Parlamentar
Provimento: em comissão
Simbolo de vencimento: CC-1
Número de cargos: 21 (vinte e um)
Requisitos para o provimento:
(.)
Principais atribuições e Responsabilidades:
(e)
Denominação: Assessor Parlamentar de Assuntos Intemos
Provimento: em comissão
Símbolo de vencimento: CC-3
Número de cargos: 42 (quarenta e dols)
Requisitos para o provimento:
(.)
Principais atribuições e Responsabilidades:
(:)
Denominação: Assessor Parlamentar de Assuntos Legislativos
Provimento: em comissão
Simbolo de vencimento: CC-2
Número de cargos: 21 (vinte e um)
Requisitos para o provimento:
(.)
Principais atribuições e Responsabilidades:
()
Denominação: Assessor Parlamentar de Assuntos Extemos
Provimento: em comissão
Símbolo de vencimento: CC-3
Número de cargos: 42 (quarenta e dois)
Requisitos para o provimento:
(6)
Principais atribuições e Responsablidades:
(us)
Denominação: Assessor Especial de Assuntos Regimentais
Provimento: em comissão
Símbolo de vencimento: CC-2
Número de cargos: 22 (vinte e dois)
Requisitos para o provimento:
(1)
Principais atribuições e Responsabilidades:
()
Art. 5º O Artigo 4º da Resolução 5.639, de 08 de janeiro de 2025, que alterou o Anexo Ill da
tesolução nº 5.430, de 26 de outubro de 2022, passa a ter a seguinte redação:
ANEXO 1
“TABELADE SIMBOLOS E VALORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CON-
FORMEARTIGO 35, |:
— SÍMBOLOS |
CC
Cc EXE
à arasaa [E I 5.319,87
At 6 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a parti
je 1º de março de 202:
Art. 7º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 28 de fevereiro de 2025.
Edson Caros Quinto
Presidente
resi
Welderson Sidney da Silva Taixeira Vair de Oliveira Moura
1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente
Francisco Novaes Filho José Humberto Albertass! Junior
1º Secretário 2º Secretário
sp
Co
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(ODE VOLTA REDONDA =-20 DE MARÇO DE 2025
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