norma nº 6576/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDOND)"|
Divisão de apprnertação e Arquivo
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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.576
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 018/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), visando atender
a seguinte despesa do Fundo Municipal de Saúde — FMS, a saber:
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5003 - SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR
5003.10 - SAUDE
5003.10.302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
5300 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS PRÓPRIOS DO SAH
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
1621 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS
PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL (677946)
R$ 2.000.000,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no
artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte
dotação do Fundo Municipal de Saúde — FMS. a saber:
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5003 - SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR
5003.10 - SAUDE
5003.10.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6300 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SAH
3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1500 - TESOURO MUNICIPAL (673223)
R$ 2.000.000.00
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser
suplementado no decorrer do Exercício Financeiro de 2025, dentro do limite
estabelecido na Lei Orçamentária.
Art. 4º Fica revogada a Lei Municipal nº 6.549, de 19 de fevereiro de 2025.
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fesana MUNICIPAL DE VOLTA REDOND) |
Divisão de Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda ne
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.576
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 018/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 20 de março de 2025.
NIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
DEx/pfs.
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
AR OL 0 a cx vsza
Projeto de
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), visando atender a seguinte despesa do Fundo
Municipal de Saúde — FMS, a saber:
STAQUE
ODEVOLTAREDONDA - 20 DE MARÇO DE 2025
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5003 - SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR
5003.10- SAUDE
5003.10.302- ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
1101-GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
5300- CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS PRÓPRIOS DO SAH
4,4.9.0.51.00.00.00- OBRAS E INSTALACOES
1621 - TRANSFERÊNCIAS FUNDOAFUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVER-
NO ESTADUAL (677946) R$ 2.000.000,00
Art, 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior,
será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte dotação do Fundo
Municipal de Saúde — FMS, a saber:
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5003- SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR
5003,10- SAUDE
5003.10.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
8300- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SAH
3.1.9.0,11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1500- TESOURO MUNICIPAL (673223)
EM DE
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R$ 2.000.000,00
Art, 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado
no decorrer do Exercício Financeiro de 2025, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária.
rt, 4º Fica revogada a Lei Municipal nº 6.549, de 19 de fevereiro de 2025.
ANO XXX = R$0,30 = Nº21B1= ÓRGÃO OFICIALDO MUNICI
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 20 de março de 2025.
ANTONIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
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