| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6577 / 2025 |
| Date | 2025-03-20 |
| Ementa | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial |
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[elana MUNICIPAL DE VOLTA REDOND, Divisão de Documentação e Arquivo a Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL Nº 6.577 Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 019/2025 de autoria do Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), visando atender a seguinte despesa da Secretaria Municipal da Juventude — SEJUV, a saber: 3200 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE SEJUV 3201 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE SEJUV 3201.4 - ADMINISTRAÇÃO 3201.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6036 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SEJUV 3.3.5.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 - TESOURO MUNICIPAL (677970) R$ 1.000,00 Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte dotação da Secretaria Municipal da Juventude — SEJUV, a saber: 3200 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE SEJUV 3201 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE SEJUV 3201.4 - ADMINISTRAÇÃO 3201.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6036 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SEJUV 4 RENÉ 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL” 1500 - TESOURO MUNICIPAL (677927) R$ 1.000,00 Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado no decorrer do Exercício Financeiro de 2025, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária. rd câmara MUNICIPAL MUNICIPAL DE VOLTA REDOND, Divisão de Docume Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL Nº 6.577 Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 019/2025 de autoria do Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Volta Redonda, 20 de março de 2025. TONIO FRANCISCO NETO Prefeito Municipal DEx/pf's. CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo 20 de março de 2025 - Edição Nº 2181 GABINETE DO PREFEITO QUE SÃO OFIGIALDO MUNICÍPIO DEVOLTA REDONDA = 20 DE MARÇÕDE2025 LEI MUNICIPAL 577 Projeto de Lei capeado pela Mensa; nº 019/2025 de autoria do Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. OPREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTAREDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova é eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), visando atender a seguinte despesa da Secretaria Municipal da Juventude — SEJUV, a saber: 3200- SECRETARIAMUNICIPAL DAJUVENTUDE SEJUV. 3201 - SECRETARIAMUNICIPAL DAJUVENTUDE SEJUV 3201.4-ADMINISTRAÇÃO 3201.4.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL 1101-GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 8036 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SEJUV. 3.3.5.0.39.00.00.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500- TESOURO MUNICIPAL (877970) R$ 1.000,00 Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte dotação da Secretaria Municipal da Juventude — SEJUV, a saber: 3200- SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE SEJUV 3201 - SECRETARIAMUNICIPAL DA JUVENTUDE SEJUV 3201.4-ADMINISTRAÇÃO 3201.4.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL 1101-GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6036- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SEJUV 3.1.9.0.11.00.00.00- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500- TESOURO MUNICIPAL (677927) R$ 1.000,00 EM DESTA | ANO XXX=R$ 0,30 Nº Dfet=ÓR VR Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado no decorrer do Exercício Financeiro de 2025, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Volta Redonda, 20 de março de 2025. ANTONIO FRANCISCO NETO Prefeito Municipal e