norma nº 6578/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.578
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 020/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), visando atender
a seguinte despesa da Secretaria Municipal de Obras — SMO, a saber:
0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
0501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
0501.17 - SANEAMENTO
0501.17.512 - SANEMANTO BÁSICO URBANO
1111 - SANEAMENTO BÁSICO
5009 - CANALIZAÇÃO DO CORREGO DO AÇUDE
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
1500 - TESOURO MUNICIPAL (677971)
R$ 3.000.000,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no
artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte
dotação da Secretaria Municipal de Obras - SMO, a saber:
0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
0501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
0501.17 - SANEAMENTO
0501.17.512 - SANEMANTO BÁSICO URBANO
1111 - SANEAMENTO BÁSICO
5792 - EMENDA 201 - CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO DA UNIÃO
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
1501 - OUTROS RECURSOS NAO VINCULADOS (677874)
R$ 3.000.000,00
Art. 3º Fica incluído no Programa nº 1111 do Plano Plurianual, aprovado pela
Lei Municipal nº 5.900/2021, a ação: nº 5009 - Canalização do Córrego do Açude.
Art. 4º Constam dos Anexos I e II desta Lei o detalhamento da ação citada no
artigo anterior, que passa a fazer parte integrante da Lei Municipal nº 5.900/2021 -
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Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 020/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Plano Plurianual 2022/2025 e da Lei Municipal nº 6.453/2024 - Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício de 2025.
Art. 5º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser
suplementado no decorrer do Exercício Financeiro de 2025, dentro do limite
estabelecido na Lei Orçamentária.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 20 de março de 2025.
” ANÍONIO FRANCISCO
Prefeito Municipal
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Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
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20 de março de 2025 - Edição Nºz181 |
& GABINETEDO PREFEITO |
LEI MUNICIPAL Nº 8.578 o
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 020/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
QUE
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDAFaço saber que a Câmara Municipal aprova e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), visando atender a seguinte despesa da Secre-
taria Municipal de Obras — SMO, a saber:
0500- SECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS
0501-SECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS
0501.17- SANEAMENTO
0501.17.512- SANEMANTO BÁSICO URBANO
1111- SANEAMENTO BÁSICO
5009- CANALIZAÇÃO DO CORREGO DOAÇUDE
4.4.9.0.51.00.00.00- OBRAS E INSTALACOES
1500- TESOURO MUNICIPAL (877871) R$3.000.000,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior,
será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte dotação da Secretaria
Municipal de Obras - SMO, a saber:
0500-SECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS
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0507.17 - SANEAMENTO
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1111-SANEAMENTO BÁSICO
5792- EMENDA 201 - CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO DA UNIÃO
4.4.9,0.51.00.00.00- OBRAS E INSTALACOES
1501- OUTROS RECURSOS NAO VINCULADOS (677874)
ANO XXX - R$ 0,30 = Nº 2181- ÓRGÃO OFIGIALDO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 20 DE MARÇO DE 2028
R$ 3.000.000,00
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fam. 3º Fica incluído no Programa nº 1111 do Plano Plurianual, aprovado pela Lei Municipal nº
8.900/2021, a ação: nº 5008 - Canalização do Córrego do Açude.
Art. 4º Constam dos Anexos | e Il desta
que passa a fazer parto integrante da Lei M
da Lei Municipal nº 6.453/2024 - Lei de Dir
Leio detalhamento da ação citada no artigo anterior,
lunicipal nº 5.900/2021 - Plano Plurianual 2022/2025 e
etrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025.
Art. 5º O crédito da dota,
ção constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado
no decorrer do Exercício Fi
inanceiro de 2025, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária.
Art. 6º Esta Lei entra em Vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 20 de março de 2025,
ANTONIO FRANCISCONETO
Prefeito
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
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QUE
Câmara Municipal de Volta Redonda
Etado da Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.578
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 020:2028 de autoria do
Prefeito Municipal Antonlo Francisco Neto
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
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LEI MUNICIPAL Nº 6.578
Projeto de Lei eapeado pela Mensagem nº 020/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
PIO DE VOLTA REDONDA = 20 DE MARÇO DE 2025
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