norma nº 6580/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
LEINº IFrLS.
EUA É B50 | 212 A.
Z
Câmara Municipal de Volta Redonda /
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.580
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 023/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), visando atender a
seguinte despesa da Fundação Educacional de Volta Redonda — FEVRE, a saber:
2000 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
2001 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
2001.4 - ADMINISTRAÇÃO
2001.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6201 - ESTRUTURAÇÃO DO SETOR DE CONCURSOS
3.3.9.0.36.00.00.00 - SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
1501 - OUTROS RECURSOS NAO VINCULADOS (677974)
R$ 60.000,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no
artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial das
seguintes dotações da Fundação Educacional de Volta Redonda — FEVRE, a saber:
2000 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
2001 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
2001.12 - EDUCAÇÃO
2001.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6200 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA FEVRE
3.3.9.0.47.00.00.00 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
1500 - TESOURO MUNICIPAL (676640)
R$ 20.000,00
2000 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
2001 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
2001.12 - EDUCAÇÃO
2001.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6200 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA FEVRE
LEINS [FLS. pa
EO LO VA
Câmara Municipal de Volta Redonda Pá
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.580
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 023/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
3.3.9.0.91.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS
1500 - TESOURO MUNICIPAL (676643)
R$ 30.000,00
2000 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
2001 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
2001.12 - EDUCAÇÃO
2001.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6200 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA FEVRE
3.3.9.0.93.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
1500 - TESOURO MUNICIPAL (676645)
R$ 10.000,00
R$ 60.000,00
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser
suplementado no decorrer do Exercício Financeiro de 2025, dentro do limite
estabelecido na Lei Orçamentária.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 20 de março de 2025.
NTONIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
DEx/pfs.
DONDA
MARA MUNICIPAL DE VOLTA REDON
pois de Documentação € Arquivo
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
LEINº ÍFLS. pe
50 | ot4 JA
20 de março de 2025 - Edição Nº 218%
LEI MUNICIPAL Nº 6.580
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 023/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
QUE
ÍPIO DE VOLTA REDONDA» 20 DE MARÇO DE2025
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), visando atender a seguinte despesa da Fundação
Educacional de Volta Redonda —FEVRE, a saber.
2000 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTAREDONDA
2001 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTAREDONDA
2001.4 - ADMINISTRAÇÃO
2001.4.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6201-ESTRUTURAÇÃO DO SETOR DE CONCURSOS
3.3.9.0.36.00.00.00- SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAFISICA
1501- OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS (677974) R$ 60.000,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior,
será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial das seguintes dotações da Funda-
ção Educacional de Volta Redonda — FEVRE, a saber.
2000 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTAREDONDA
2001 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTAREDONDA
2001.12- EDUCAÇÃO
2001.12.381 - ENSINO FUNDAMENTAL
1101-GESTAO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6200- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA FEVRE
3.3.9.0.47.00.00.00- OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
1500- TESOURO MUNICIPAL (576640) R$ 20.000,00
2000- FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTAREDONDA
2001 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTAREDONDA
2001.12- EDUCAÇÃO
2001.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1101-GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6200- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA FEVRE
ec,
[em
oe,
Aun
Co
Da
Ndlred
3,3,9.0.91.00.00.00- SENTENCAS JUDICIAIS
1500 - TESOURO MUNICIPAL (676643) R$30,000,00
ANO XXX = R$ 0,30 = Nº 218] =" ÓRGÃO GRIGIALDO M
2000 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTAREDONDA
2001 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTAREDONDA
2001.12- EDUCAÇÃO
2001.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1101-GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6200- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA FEVRE
3.3.9.0.93.00.00.00- INDENIZACOES E RESTITUICOES
1500- TESOURO MUNICIPAL (676645) R$ 10.000,00
R$ 60.000,00
TE
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado
no decorrer do Exercício Financeiro de 2025. dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária. md
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 20 de março de 2025.
ANTONIO FRANCISCONETO
Prefeito Municipal