norma nº 6584/2025

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.584
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 022/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) visando atender a
seguinte despesa do Fundo Municipal de Assistência e Previdência Social — VR
PREVIDÊNCIA, a saber:
8500 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIA
8501 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE VR
8501.4 - ADMINISTRAÇÃO
8501.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6850 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO VR PREVIDÊNCIA
3.1.9.0.94.00.00.00 - INDENIZACOES TRABALHISTAS
1800 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO
(PLANO PREVIDENCIÁRIO) (677972)
R$ 5.000,00
8500 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIA
8501 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE VR
8501.4 - ADMINISTRAÇÃO
8501.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6850 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO VR PREVIDÊNCIA
3.1.9.0.94.00.00.00 - INDENIZACOES TRABALHISTAS
1801 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM REPARTIÇÃO
(PLANO FINANCEIRO) (677973)
R$ 30.000,00
R$ 35.000,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo
anterior, será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte
dotação do Fundo Municipal de Assistência e Previdência Social — VR
PREVIDÊNCIA, a saber;
LEINº FLS
mm Ez
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
RI
LEI MUNICIPAL Nº 6.584
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 022/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
8500 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIA
8501 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE VR
8501.4- ADMINISTRAÇÃO
8501.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6850 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO VR PREVIDÊNCIA
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1802 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
(664604)
R$ 35.000,00
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser
suplementado no decorrer do Exercício Financeiro de 2025, dentro do limite
estabelecido na Lei Orçamentária.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 31 de março de 2025,
TE — e
TONIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
DEx/pfs.
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
VR EM DESTAQUE
DIABO O 9 Me va PR
ou. 1$ 01 de abril de 2025 - Edição Nº 2184
& GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 6.584
Projeto de Ler capeado pela Mensagem nm 025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crádito Adicional Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTAREDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono à seguinte Lei
Árt. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 35. 000,00 (trinta
e ênco mil reais) visando atender a seguinte despesa do Fundo Municipal de Assistência e Previdência Social - VR PREVIDEN.
CIA, a saber;
8500 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAE PREVIDENCIASOCIA
8501 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE VR
8501.4-ADMINISTRAÇÃO
8501.4.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101-GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
8850 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO VR PREVIDÊNCIA
3.1.9.0.94.00.00.00- INDENIZACOES TRABALHISTAS
1800- RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) (677972)
R$5.000,00
8500 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIASOCIA
8501 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE VR
8501.4-ADMINISTRAÇÃO
8501.4.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101-GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
8850 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO VR PREVIDÊNCIA
3.1.9.0.94.00.00.00- INDENIZACOES TRABALHISTAS
1801 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) (677973)
R$30,000,00
R$ 35.000,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no. artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso, o
cancelamento parcial da seguinte dotação do Fundo Municipal de Assistência e Previdência Social - VR PREVIDÊNCIA. asaber
8500 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIASOCIA
8501 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE VR
8501.4-ADMINISTRAÇÃO
8501.4.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101-GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL |
8850 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO VR PREVIDÊNCIA |
3.3.9.0.39.00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1802- RECURSOS VINCULADOSAO RPPS TAXADE ADMINISTRAÇÃO (664604)
R$ 35.000,00
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário,
ser suplementado no decorrer do Exercicio
Financeiro de 2025, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. |
Volta Redonda, 31 de março de 2025.
ANTONIO FRANCISCONETO.
Prefeito Municipal