norma nº 6585/2025

RA ML” ICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
LEINS FLS
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.585
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 026/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 65.712.048,20 (sessenta e cinco milhões,
setecentos e doze mil, quarenta e oito reais e vinte centavos), visando atender as
seguintes despesas do Fundo Municipal de Assistência e Previdência Social, a saber:
8500 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIA
8501 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE VR
8501.9 - PREVIDENCIA SOCIAL :
8501.9.272 - PREVID-ENCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6851 - PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO PLANO
FINANCEIRO
3.1.9.0.01.00.00.00 - PROVENTOS PESSOAL CIVIL
1804 - DEMAIS RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS (677959)
R$ 56.355.568,91
8500 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIA
8501 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE VR
8501.9 - PREVIDENCIA SOCIAL
8501.9.272 - PREVID-ENCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6851 - PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO PLANO
FINANCEIRO
3.1.9.0.03.00.00.00 - PENSOES
1804 - DEMAIS RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS (677960)
R$ 7.619.307,53
8500 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIA
8501 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE VK
8501.9 - PREVIDENCIA SOCIAL
8501.9.272 - PREVID-ENCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6856 - PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DA CMVR PL e que
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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.585
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 026/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
3.1.9.0.01.00.00.00 - PROVENTOS PESSOAL CIVIL
1804 - DEMAIS RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS (677961)
R$ 988.769,12
8500 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIA
8501 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE VR
8501.9 - PREVIDENCIA SOCIAL a
8501.9.272 - PREVID-ENCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL —
6856 - PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DA CMVR PL FIN
1804 - DEMAIS RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS (677962)
R$ 748.402,64
R$ 65.712.048,20
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado
no artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial das
seguintes dotações do Fundo Municipal de Assistência e Previdência Social, a saber:
8500 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIA
8501 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE VR
8501.9 - PREVIDENCIA SOCIAL
8501.9.272 - PREVID-ENCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6851 - PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO PLANO
FINANCEIRO
3.1.9.0.01.00.00.00 - PROVENTOS PESSOAL CIVIL
1500 - TESOURO MUNICIPAL (664610)
R$ 56.355.568.91
8500 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIA
8501 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE VR
8501.9 - PREVIDENCIA SOCIAL
8501.9.272 - PREVID-ENCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6851 - PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO PLANO
FINANCEIRO
3.1.9.0.03.00.00.00 - PENSOES
1500 - TESOURO MUNICIPAL (664611)
R$ 7.619.307,53
CAMARA MLESICIPAL DE
E VOLTA REBONDA
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.585
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 026/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
8500 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIA
8501 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE VR
8501.9 - PREVIDENCIA SOCIAL .
8501.9.272 - PREVID-ENCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6856 - PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DA CMVR PL FIN
3.1.9.0.01.00.00.00 - PROVENTOS PESSOAL CIVIL
1500 - TESOURO MUNICIPAL (664614)
R$ 988.769,12
8500 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIA
8501 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE VR
8501.9 - PREVIDENCIA SOCIAL
8501.9.272 - PREVID-ENCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6856 - PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DA CMVR PL FIN
3.1.9.0.03.00.00.00 - PENSOES
1500 - TESOURO MUNICIPAL (664615)
R$748.402,64
R$ 65.712.048,20
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 31 de março de 2025.
TONIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
DEx/pfs.
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
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VR EM DESTAQUE
ARO OP PAP PU
BRIL DE 2025
LEI MUNICIPAL Nº 6.585
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 026/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
OPREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTAREDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Execulivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 65.7 12.048,20
(sessenta e cinco milhões. setecentos e doze mil. quarenta e oito reais e vinte centavos), visando
atender as seguintes despesas do Fundo Municipal de Assistência e Previdência Social, a saber
8500- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAE PREVIDENCIASOCIA
8501- FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE VR
8501.9- PREVIDENCIA SOCIAL
8501.9.272- PREVID-ENCIADO REGIME ESTATUTÁRIO
p 1101-GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6851 - PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO PLANO FINANCEIRO |
3.1.9.0.01,00.00.00- PROVENTOS PESSOAL CIVIL |
1804- DEMAIS RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS (677959)
R$ 56.355.568,91
8500- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAE PREVIDENCIASOCIA
8501 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIASOCIAL DE VR
8501.9- PREVIDENCIA SOCIAL
8501.9.272- PREVID-ENCIADO REGIME ESTATUTÁRIO
1101- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL k
6851- PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS DO PLANO FINANCEIRO
3.1.9.0.03.00.00.00- PENSOES
1804 - DEMAIS RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS (677960) !
R$ 7.619.307,53
R$0,30-nº 184 - ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 01 DE A!
8500- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAE PREVIDENCIASOCIA
8501- FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE VR
8501.9- PREVIDENCIA SOCIAL
8501.9.272- PREVID-ENCIADO REGIME ESTATUTÁRIO
1101- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
8856- PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DACMVR PL FIN
ANO XXX—
3.1.8.0.01.00.00.00- PROVENTOS PESSOAL CIVIL
1804- DEMAIS RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS (577961)
R$988.76912 |
8500- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAE PREVIDENCIASOCIA
8501- FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIASOCIAL DE VR
8501.9- PREVIDENCIA SOCIAL
8501.9.272- PREVID-ENCIADO REGIME ESTATUTÁRIO |
1101- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6856- PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS] PREVIDENCIÁRIOS DACMVR PLFIN
1804- DEMAIS RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS (677962)
R$748.402.64
R$ 65.712.048,20
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