| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1715 / 1981 |
| Date | 1981-12-11 |
| Ementa | REVOGA DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL 1459 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, SENDO O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 3º, COM A REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEI 1550 DE 13/09/79. TÁXI. |
| native_id | 976 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 1
cm Osmara Municipal do DPolto Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei MUNICIPAL N.º 1,7]5/3 EMENTA:- REVOGA DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL 1459 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:- 0 Artigo 10 - Fica revogado o parágrafo 29 do artigo 39 da Lei Municipal 1459, de 09 de dezembro de 1977, com a redação que lhe deu a Lei 1550 de 13 de setembro de 1979, Artigo 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. ; G8. Volta Redonda, // de elis quadro de J ALVIZIO CAMPOS COSTA Prefeito Projeto de Let nº 039/81 Autor: Acácio da Rocha mlam/. câusaa UURLIDA OE vei RPE su anão o ÉL Setor de Documei -a5ão À