norma nº 5659/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA |
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| Divisão de Documentação e Arquivo
| RESOLUÇÃO Nº | FLS ; a
ESA & O - |
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO Nº 5.659
Projeto de Resolução nº 024/2025 de autoria da Mesa Diretora
Estabelece a participação da Câmara Municipal de
Volta Redonda no 1249º Curso de Capacitação
para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos,
Secretários Municipais, Gestores, Assessores e
Servidores Públicos realizado pela Capacitação e
Treinamento, em São Paulo/SP, no período de 08
a 12 de abril de 2025.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica estabelecida a participação deste Poder Legislativo no 1249º Curso de
Capacitação, para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores,
Assessores e Servidores Públicos - “Introdução ao Orçamento Público”, realizado pela
Capacitação e Treinamento, em São Paulo/SP, no período de 08 a 12 abril de 2025.
$ 1º A participação desta Casa far-se-á por representação de 05 (cinco) Vereadores
a serem indicados por critério da Mesa Diretora.
82º O custeio desta participação é de R$ 46.068,00 (quarenta e seis mil e sessenta
e oito reais), cabendo a cada participante a importância de R$ 9.213,50 (nove mil, duzentos
e treze reais e cinquenta centavos).
8 3º O custeio compreenderá as despesas com:
IL Inscrição
II - Alimentação; e
II- Hospedagem.
Art. 2º O valor necessário à efetivação das despesas mencionadas nesta Resolução
será pago ao Vereador mediante recibo, ficando o mesmo dispensado da prestação de
contas dos itens II e III do $ 3º do artigo 1º.
Art. 3º Fica obrigatória ao participante, a apresentação do Certificado ou Diploma
de participação no evento ao setor competente da Câmara Municipal.
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO Nº 5.659
Projeto de Resolução nº 024/2025 de autoria da Mesa Diretora
Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação da presente Resolução correrão à
conta das dotações do Vigente Orçamento 33901400- Diárias-Civil 33903900 — Outros
Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Volta Redonda, 28 de março de 2025.
Presidente
a
En
Welderso; a Silya Teixeira É E
Vice-Presidente
Pa
José Humbérto Albertassi Junior
2º Secretário
DEx/pfs.