| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 5660 / 2025 |
| Date | 2025-03-28 |
| Ementa | Estabelece a participação da CMVR em reuniões com o Secretário Nacional de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Parlamentares, nos dias 06 a 09/04/2025, em Brasília/DF. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação a Arquivo 18 Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro RESOLUÇÃO Nº 5.660 Projeto de Resolução nº 025/2025 de autoria da Mesa Diretora Estabelece a participação da Câmara Municipal de Volta Redonda em reuniões com a Secretaria Nacional de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Parlamentares, nos dias 06 a 09 de abril de 2025, para tratar de assuntos do interesse do Município de Volta Redonda, em Brasília/DF. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução: Art. 1º Fica estabelecida a participação deste Poder Legislativo em reuniões com a Secretaria Nacional de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Parlamentares, nos dias 06 a 09 de abril de 2025, para tratar de assuntos do interesse do Município de Volta Redonda, em Brasília/DF. 8 1º A participação desta Casa far-se-á por representação do Vereador Paulo César Lima da Silva. 8 2º O custeio desta participação é de R$ 8.955,31 (oito mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e trinta e um centavos). $3º O custeio compreenderá as despesas com: I - transporte aéreo; 1 - hospedagem; HI - alimentação; IV - transporte urbano. Artigo 2º O valor necessário à efetivação das despesas mencionadas nesta Resolução será pago ao Vereador mediante recibo, ficando os mesmos dispensados da prestação de contas dos itens II e III do $ 3º do artigo 1º. Artigo 3º As despesas decorrentes da aplicação da presente Resolução correrão à conta das dotações do vigente Orçamento: 4.00.01.031.0001.2.127.3.3.9.0.14.00.00 — Diárias- Civil e 4.00.01.031.0001.2.127.3.3.9.0.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção. Tso CÂMARA MUNICIPAL, DE VOL LTAR REDONDA | | Divisão de Documentação e Arquivo ! | RESOLUÇÃO Nº Se66 À og LC | 8 Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro RESOLUÇÃO Nº 5.660 Projeto de Resolução nº 025/2025 de autoria da Mesa Diretora Art. 4º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Volta Redonda, 28 de março de 2025. 2º Vice-Presidente BJh Fr: vaes Filho José Huimbérto Albertassi Junior cketário 2º Secretário DEx/pfs.