norma nº 6591/2025

CÂMARA MUNI ;
Et CIPAL DE Documentação e ED - -
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.591
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 025/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais) visando
atender a seguinte despesa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e
Turismo — SMDET, a saber:
1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV ECONOMICO
1501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV ECONOMICO
1501.4 - ADMINISTRAÇÃO
1501.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6150 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMDET
3.3.9.0.36.00.00.00 - SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
1500 - TESOURO MUNICIPAL (677976)
R$ 40.000,00
1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV ECONOMICO
1501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV ECONOMICO
1501.11 - TRABALHO
1501.11.334 - FOMENTO AO TRABALHO
1104 - EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO LOCAL
6151 - GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
3.3.9.0.36.00.00.00 - SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
1500 - TESOURO MUNICIPAL (677977)
R$ 50.000,00
1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV ECONOMICO
1501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV ECONOMICO
1501.23 - COMERCIO E SERVIÇOS
1501.23.695 - TURISMO
110+- EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO LOCAL
6153 - PARTICIPAÇÃO E PRODUÇÃO DE EVENTOS GERADORES DE
DESENVOLVIMENTO E FLUXOS TURÍSITICOS
3.3.9.0.36.00.00.00 - SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FIS
1500 - TESOURO MUNICIPAL (677978)
R$ 5.000.00
ada R$ 95.000,00
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDO
Divisão de Documentação e Arquivo
LEI Nº FLS |
2504 [Loto ja
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
RE
LEI MUNICIPAL Nº 6.591
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 025/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo
anterior, será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte
dotação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo —
SMDET, a saber:
1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV ECONOMICO
1501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV ECONOMICO
1501.4 - ADMINISTRAÇÃO
1501.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6150 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMDET
3.1.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
1500 - TESOURO MUNICIPAL (676996)
R$ 40.000,00
1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV ECONOMICO
1501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV ECONOMICO
1501.11 - TRABALHO
1501.11.334 - FOMENTO AO TRABALHO
1104 - EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO LOCAL
6151 - GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
3.1.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
1500 - TESOURO MUNICIPAL (677011)
R$ 50.000,00
1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV ECONOMICO
1501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV ECONOMICO
1501.19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA
1501.19.573 - DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TEC
1104 - EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO LOCAL
6152 - DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1899 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS (677211)
R$ 5.000,00
R$ 95.000,00
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser
suplementado no decorrer do Exercício Financeiro de 2025, dentro do
estabelecido na Lei Orçamentária.
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.591
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 025/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 17 de abril de 2025.
NTONIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
DEx/pfs.
CÂMARA MUNICIPAL DE PPA DE VOL REDONDA,
opuedo do Documentação e Arquivo
mo oa Mac ATA AGA
17 de abril de 2025 - Edição Nº 2189
E GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 6.591
EA a
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 025/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
OPREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Execulivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 95.000,00 (noventa
ecinco mil reais) visando atender a seguinte despesa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo —
SMDET, a sabor:
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1500-SECRETARIAMUNICIPAL DE DESENV ECONOMICO
1501-SECRETARIAMUNICIPAL DE DESENV ECONÔMICO
1501.4-ADMINISTRAÇÃO
1501.4.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101-GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6150- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMDET
3.3.9.0.36.00.00.00- SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
1500- TESOURO MUNICIPAL (877976) R$ 40.000,00
1500- SECRETARIAMUNICIPAL DE DESENV ECONOMICO ,
1501 -SECRETARIAMUNICIPAL DE DESENV ECONOMICO |
1501.11-TRABALHO
1501.11.334- FOMENTO AO TRABALHO
1104-EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTOLOCAL
6151-GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
3.3.9,0.36,00.00.00- SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
1500- TESOURO MUNICIPAL (577977)
R$50.000,00
1500- SECRETARIAMUNICIPAL DE DESENV ECONOMICO
1501-SECRETARIAMUNICIPAL DE DESENV ECONOMICO
1501.23- COMERCIO E SERVIÇOS
1501.23.695- TURISMO
1104- EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTOLOCAL
6153- PARTICIPAÇÃO E PRODUÇÃO DE EVENTOS GERADORES DE DESENVOLVIMENTO E FLUXOS TURÍSITICOS
3.3.9.0.36.00.00.00- SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAFISICA
1500- TESOURO MUNICIPAL (677978)
ANO XXX-R$0,30-Nº2189- ÓRGÃO OFICI
R$5.000,00
R$ 95.000,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso, o
cancelamento parcial da seguinte dotação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tunsmo — SMDET, a saber:
1500- SECRETARIAMUNICIPAL DE DESENV ECONOMICO
1501 - SECRETARIAMUNICIPAL DE DESENV ECONOMICO
1501.4- ADMINISTRAÇÃO